{"id":263276,"date":"2021-05-05T14:07:41","date_gmt":"2021-05-05T17:07:41","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=263276"},"modified":"2021-05-05T14:07:41","modified_gmt":"2021-05-05T17:07:41","slug":"cnbb-promove-encontro-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-promove-encontro-sobre-a-lei-geral-de-protecao-de-dados-pessoais\/","title":{"rendered":"CNBB promove encontro sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais"},"content":{"rendered":"

Mais de mil pessoas acompanharam, na manh\u00e3 desta quarta-feira, 5 de maio, um encontro sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD). Por meio da plataforma Zoom, e depois com transmiss\u00e3o pelo Youtube, bispos diocesanos, auxiliares, administradores diocesanos, padres, religiosos, gestores, advogados, respons\u00e1veis por arquivos, jornalistas, secret\u00e1rios, profissionais e empresas de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de agentes da Pastoral da Comunica\u00e7\u00e3o, puderam conhecer mais sobre o contexto da legisla\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o da Igreja.<\/p>\n

Em vigor desde o ano passado, a Lei afeta a Igreja em diversos \u00e2mbitos e tem sido estudada pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) de modo a aplica-la em suas rotinas administrativas, bem como auxiliar as dioceses nesse mesmo processo.<\/p>\n

Para a entidade, h\u00e1 urg\u00eancia na abordagem e aplica\u00e7\u00e3o das indica\u00e7\u00f5es da norma. Ap\u00f3s um encontro virtual com os bispos, em 21 de setembro de 2020<\/a>, buscando explicar as implica\u00e7\u00f5es da lei na vida das dioceses, foi percebida a necessidade de envolver outros atores para entender melhor o contexto e processos relacionados, bem como as implica\u00e7\u00f5es que podem ser, em alguns casos, graves.<\/p>\n

O advogado Frank Ned Santa Cruz, que atua na \u00e1rea de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o h\u00e1 mais de 30 anos, fez uma exposi\u00e7\u00e3o a respeito do contexto da LGPD; os riscos no tratamento dos dados e as consequ\u00eancias de a\u00e7\u00f5es acidentais, negligentes ou maliciosas; e indica\u00e7\u00f5es para a constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es e efetividade de caminhos.<\/p>\n

 <\/p>\n

Contexto<\/h3>\n

Frank destacou o artigo 1\u00ba da lei, no qual \u00e9 apresentado o objetivo de \u201cproteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural\u201d. Para ele, \u201ca grande pedra fundadora, o G\u00eanesis dessa legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da dignidade humana\u201d.<\/p>\n

O advogado apresentou o ciclo dos dados pessoais em uma organiza\u00e7\u00e3o e os contextualizou para a realidade eclesial, exemplificando como dados pessoais utilizados na Igreja as informa\u00e7\u00f5es pessoas nos livros, os batist\u00e9rios, cadastros de doadores, colaboradores, volunt\u00e1rios e assistidos.<\/p>\n

\"\"
Frank Ned Santa Cruz<\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Riscos e consequ\u00eancias<\/h3>\n

Alguns riscos foram apontados por Frank Ned como a\u00e7\u00f5es de atores internos das organiza\u00e7\u00f5es que fazem com que dados sejam expostos, vazados ou mal utilizados. S\u00e3o a\u00e7\u00f5es acidentais, negligentes ou maliciosas que preocupam empresas de todo o mundo.<\/p>\n

As consequ\u00eancias dessas a\u00e7\u00f5es v\u00e3o desde a perda de credibilidade quanto \u00e0 guarda dos dados pessoais sob sua responsabilidade at\u00e9 o risco de sofrer a\u00e7\u00f5es judiciais e san\u00e7\u00f5es, com multas previstas na LGPD que podem chegar a 50 milh\u00f5es de reais.<\/p>\n

 <\/p>\n

Constru\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Para que as entidades eclesiais pensem em solu\u00e7\u00f5es para a aplica\u00e7\u00e3o da lei e evitar os riscos relacionados, o advogado apresentou um trip\u00e9 de iniciativas que envolvem processos, pessoas e tecnologia. As organiza\u00e7\u00f5es devem providenciar, de acordo com Santa Cruz, treinamento de boas pr\u00e1ticas, identifica\u00e7\u00e3o de riscos, implementa\u00e7\u00e3o de controles de acesso, estabelecimento de pol\u00edtica de senhas robustas e base de conhecimento para novos colaboradores.<\/p>\n

 <\/p>\n

Providenciar adequa\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O assessor jur\u00eddico da CNBB, Hugo Cysneiros, falou da import\u00e2ncia e da necessidade de as organiza\u00e7\u00f5es eclesiais se adequarem \u00e0 nova realidade, recordando o grande volume de dados que a Igreja possui e a dificuldade de mudan\u00e7as de h\u00e1bitos nas par\u00f3quias e dioceses.<\/p>\n

Doutor Hugo destacou que a adequa\u00e7\u00e3o de processos, h\u00e1bitos e sistemas pode demorar para acontecer, mas deve come\u00e7ar logo. \u201cAt\u00e9 porque a Lei fala, a Jurisprud\u00eancia fala e o Magist\u00e9rio fala que se ficar caracterizada a completa neglig\u00eancia, omiss\u00e3o, ina\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a esta prote\u00e7\u00e3o, o grau de culpa, de responsabilidade numa eventualidade qualquer, aumenta bastante\u201d, sublinhou.<\/p>\n

\"\"
Dr Hugo Cysneiros<\/em><\/figcaption><\/figure>\n

 <\/p>\n

Tratamento de dados<\/h3>\n

Ap\u00f3s a exposi\u00e7\u00e3o do bispo auxiliar da arquidiocese do Rio de Janeiro (RJ) e secret\u00e1rio-geral da CNBB, dom Joel Portella Amado, e do consultor de gest\u00e3o da CNBB, Jos\u00e9 Luna, logo no in\u00edcio do encontro, e das explana\u00e7\u00f5es dos advogados, foi aberto espa\u00e7o para perguntas feitas pelos participantes. Um formul\u00e1rio tamb\u00e9m foi disponibilizado para encaminhamento de quest\u00f5es aos conferencistas.<\/p>\n

Frank Ned Santa Cruz esclareceu em suas respostas que a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o pro\u00edbe tratar o dado pessoal, \u201cmas ela imp\u00f5e que eu preciso ter uma base legal, uma justificativa legal para tratar esse dado pessoal. E eu tenho que respeitar princ\u00edpios, por exemplo, informar \u00e0s pessoas que os dados est\u00e3o sendo tratados\u201d.<\/p>\n

Tamb\u00e9m falou sobre dados hist\u00f3ricos: \u201ca Igreja n\u00e3o vai ser proibida de manter esses acervos, porque \u00e9 um leg\u00edtimo interesse n\u00e3o s\u00f3 da Igreja, mas tamb\u00e9m da pr\u00f3pria sociedade na manuten\u00e7\u00e3o e na preserva\u00e7\u00e3o desses acervos\u201d. E continuou: \u201cO que se tem que ter \u00e9: quais s\u00e3o os crit\u00e9rios de acesso a esses acervos? Qual \u00e9 a finalidade que vai ser utilizada esses dados que s\u00e3o coletados no acervo?\u201d.<\/p>\n

 <\/p>\n

Apoio \u00e0s dioceses e entidades<\/h3>\n

Um pedido em especial foi feito \u00e0 CNBB para que disponibilize algum material de apoio \u00e0s dioceses e outras entidades da Igreja para a implementa\u00e7\u00e3o das normas contidas na LGPD. Jos\u00e9 Luna e dom Joel informaram que a Confer\u00eancia est\u00e1 discernindo de que maneira \u00e9 poss\u00edvel ajudar as dioceses nesse sentido.<\/p>\n

\n

“Manifesto profunda alegria por podermos juntos estar refletindo. Em nome da Presid\u00eancia da CNBB, assumo o compromisso de continuar refletindo e avaliando o que vem de sugest\u00e3o. Nesse sentido, seja por cartilha, por canal de consulta, servi\u00e7o, Vade Mecum, cursos, n\u00f3s vamos discernir, conversar \u2013 Presid\u00eancia, talvez Conselho Permanente \u2013 para ver o qu\u00ea que n\u00f3s podemos efetivamente fazer como Confer\u00eancia”, disse dom Joel.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\"\"
Dom Joel Portella Amado<\/figcaption><\/figure>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Mais de mil pessoas acompanharam, na manh\u00e3 desta quarta-feira, 5 de maio, um encontro sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), por meio da plataforma Zoom, e depois com transmiss\u00e3o pelo Youtube, para conhecer mais sobre o contexto da legisla\u00e7\u00e3o e suas implica\u00e7\u00f5es para o servi\u00e7o da Igreja. Em vigor desde o ano passado, a Lei afeta a Igreja em diversos \u00e2mbitos<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":263284,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[50,797],"tags":[2895],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/263276"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=263276"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/263276\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/263284"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=263276"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=263276"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=263276"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}