No dia 13 de novembro de 2008, no Vaticano, foi assinado Acordo entre Brasil e Santa S\u00e9, durante a Visita Oficial do Presidente Luiz Ign\u00e1cio Lula da Silva ao Papa Bento XVI.<\/p>\n
O Acordo entre o Brasil e a Santa S\u00e9 n\u00e3o ganhou o nome de concordata. O termo concordata designa as normas estabelecidas para um certo pais, a respeito de mat\u00e9rias concernentes tanto \u00e0 Igreja como ao Estado, possuindo a for\u00e7a de tratado vinculante para ambos.<\/p>\n
O prop\u00f3sito das concordatas, ao longo da Hist\u00f3ria, tem sido o de p\u00f4r fim ou prevenir dissens\u00f5es entre a Igreja e os poderes civis, ganhando exist\u00eancia desde fins do s\u00e9culo XI. At\u00e9 ent\u00e3o, ou as autoridades civis estavam determinadas em arruinar a Igreja, como demonstram os primeiros s\u00e9culos da nossa era, ou os imperadores crist\u00e3os viam como parte de sua tarefa temporal justamente o contr\u00e1rio, assumindo a miss\u00e3o de defender os direitos da Igreja. Em uma e em outra situa\u00e7\u00e3o, as concordatas eram impens\u00e1veis ou desnecess\u00e1rias. Foi no final do s\u00e9culo XI, com os atritos e indisposi\u00e7\u00f5es decorrentes de quest\u00f5es de investiduras, que os pactos, concordatas, foram concebidos, objetivando resolver conflitos entre o poder civil e a Igreja. A Concordata de Worms, de 1122, entre o Imperador Henrique V e o Papa Calisto II, foi a primeira desse nome, a que se seguiram tantas outras, celebradas para encerrar desaven\u00e7as com os poderes civis.<\/p>\n
Antes do s\u00e9culo XVIII foram poucas as concordatas. Durante o s\u00e9culo XVIII foram firmadas uma dezena e um n\u00famero crescente desses documentos marcou o s\u00e9culo XIX, a partir da concordata napole\u00f4nica de 1801, marcando o in\u00edcio das concordatas modernas. O s\u00e9culo XX conheceu v\u00e1rias concordatas e uma intensa atividade nesse setor diplom\u00e1tico.<\/p>\n
O termo Acordo foi encontrado pelo Brasil e a Santa S\u00e9, para definir o tratado celebrado. O Acordo consolida posi\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas em v\u00e1rios setores do organismo pol\u00edtico-jur\u00eddico brasileiro, estruturando-as num documento \u00fanico. O Acordo satisfaz antiga postula\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, a qual j\u00e1 em 1953 apoiava um primeiro projeto de Acordo, de autoria do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores do Brasil, n\u00e3o alcan\u00e7ando, contudo, \u00eaxito.<\/p>\n
Desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e o fim do padroado desmancharam-se os v\u00ednculos org\u00e2nicos do Estado com a Igreja, livrando a Igreja de interfer\u00eancias dos poderes p\u00fablicos sobre a sua economia dom\u00e9stica, sem preju\u00edzo do reconhecimento da exist\u00eancia jur\u00eddica da Igreja Cat\u00f3lica em todos os momentos constitucionais republicanos. Faltava, por\u00e9m, o agrupamento das normas que se foram desenvolvendo num texto unificado, tarefa de que se desincumbiram os formuladores do Acordo rec\u00e9m-assinado.<\/p>\n
O Acordo confirma, na sua mais expressiva parte, o que j\u00e1 se assentou no Brasil sobre a situa\u00e7\u00e3o de Igreja. A preocupa\u00e7\u00e3o em marcar o respeito pelas op\u00e7\u00f5es adotadas pelo direito interno \u00e9 constante no pacto. Essa op\u00e7\u00e3o se mostra evidente pela freq\u00fc\u00eancia com que os direitos s\u00e3o estatu\u00eddos, sob a repetida ressalva da observ\u00e2ncia do direito brasileiro. N\u00e3o h\u00e1 perda da laicidade do Estado por conta do Acordo firmado. J\u00e1 o Ministro Gilmar Mendes presidente do S.T.F., e Paulo Gustavo Gonet Branco, exp\u00f5em o pensamento que se imp\u00f5e de modo geral de que \u201ca laicidade do Estado n\u00e3o significa, por certo, inimizade com a f\u00e9\u201d. E acrescentam que o fato de o Estado ser leigo \u201cn\u00e3o impede a colabora\u00e7\u00e3o com confiss\u00f5es religiosas para o interesse p\u00fablico (CF, art. 19, 1)\u201d. \u201cSeria erro grosseiro confundir acordos dessa ordem, em que se garantem meios eficazes para o desempenho da miss\u00e3o religiosa da Igreja, com a alian\u00e7a vedada pelo art. 19, I, da Constitui\u00e7\u00e3o. A alian\u00e7a que o constituinte repudia \u00e9 aquela que inviabiliza a pr\u00f3pria liberdade de cren\u00e7a, por impedir que outras confiss\u00f5es religiosas atuem livremente no pa\u00eds. O reconhecimento da liberdade religiosa pela Constitui\u00e7\u00e3o denota haver o sistema jur\u00eddico tomado a religiosidade como um bem em si mesmo, como um valor a ser preservado e fomentado\u201d.<\/p>\n
O Acordo n\u00e3o busca nem alcan\u00e7a nenhum privil\u00e9gio para a Igreja Cat\u00f3lica; ao contr\u00e1rio, em pontos, bate-se por direitos extens\u00edveis a todas as confiss\u00f5es religiosas. Proximamente, escreverei sobre o conte\u00fado do Acordo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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