\u00a0Na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara, na manh\u00e3 desta quarta (26), o Projeto de Lei (PL) 490\/2007 permite que o governo tire da posse de povos ind\u00edgenas \u00e1reas oficializadas h\u00e1 d\u00e9cadas, escancara as Terras Ind\u00edgenas (TIs) a empreendimentos predat\u00f3rios, como o garimpo, e, na pr\u00e1tica, vai inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro.<\/p>\n
O PL j\u00e1 passou pelas comiss\u00f5es de Agricultura e Direitos Humanos. Nesta \u00faltima, recebeu parecer contr\u00e1rio. Caso seja aprovado na CCJ, segue ao plen\u00e1rio e, se tamb\u00e9m for aprovado, vai ao Senado. O relator na CCJ \u00e9 o deputado Arthur Maia (DEM-BA) e o autor, o deputado Homero Pereira (PR-MT), j\u00e1 falecido.<\/p>\n
\n\u201cProjeto de Lei 490 permite que o governo tire da posse de povos ind\u00edgenas \u00e1reas oficializadas h\u00e1 d\u00e9cadas, escancara as Terras Ind\u00edgenas a empreendimentos predat\u00f3rios\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
A proposta altera o Estatuto do \u00cdndio (Lei 6.001\/1973) e atualiza o texto da PEC 215, uma das maiores amea\u00e7as aos direitos ind\u00edgenas que j\u00e1 tramitou no Congresso. O projeto permite a supress\u00e3o de direitos dos ind\u00edgenas garantidos na Constitui\u00e7\u00e3o, entre eles, a posse permanente de suas terras e o direito exclusivo sobre seus recursos naturais.<\/p>\n
O projeto de lei permite a implanta\u00e7\u00e3o de hidrel\u00e9tricas, minera\u00e7\u00e3o, estradas e arrendamentos, entre outros, eliminando a consulta livre pr\u00e9via e informada \u00e0s comunidades afetadas. A proposta permite retirar o \u201cusufruto exclusivo\u201d dos ind\u00edgenas de qualquer \u00e1rea \u201ccuja ocupa\u00e7\u00e3o atenda a relevante interesse p\u00fablico da Uni\u00e3o\u201d. Vai viabilizar ainda a legaliza\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica de centenas de garimpos nas TIs, hoje respons\u00e1veis pela dissemina\u00e7\u00e3o da Covid-19, a contamina\u00e7\u00e3o por merc\u00fario, a destrui\u00e7\u00e3o de nascentes e rios inteiros e desmatamento.<\/p>\n
Marco temporal<\/span><\/h3>\n
O projeto tamb\u00e9m aplica \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es o chamado \u201cmarco temporal\u201d, pelo qual s\u00f3 teriam direito \u00e0 terra os povos ind\u00edgenas que estivessem em sua posse, no dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, ou que estivessem em disputa judicial ou conflito direto com invasores. A tese desconsidera o hist\u00f3rico de expuls\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e viol\u00eancias cometidas contra essas popula\u00e7\u00f5es, em especial durante a ditadura.<\/p>\n
Os ruralistas argumentam que ela deve ser aplicada a todas as demarca\u00e7\u00f5es e que j\u00e1 faz parte da jurisprud\u00eancia do Supremo Tribunal Federal (STF), o que n\u00e3o \u00e9 verdade. Pelo menos cinco ministros da Corte \u2013 Edson Fachin, Rosa Weber, Marco Aur\u00e9lio Mello, Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski \u2013 j\u00e1 se pronunciaram em sentido contr\u00e1rio. Al\u00e9m disso, o STF prepara-se para votar um recurso extraordin\u00e1rio contra a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da TI Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5 (SC), caso al\u00e7ado \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de \u201crepercuss\u00e3o geral\u201d, que dever\u00e1 definir a aplicabilidade ou n\u00e3o do marco temporal. Isso quer dizer que ele servir\u00e1 como diretriz para orientar os procedimentos demarcat\u00f3rios em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Outro entrave \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es previsto \u00e9 a possibilidade de apresenta\u00e7\u00e3o de contesta\u00e7\u00f5es em todas as fases do complexo e demorado procedimento demarcat\u00f3rio. Questionamentos poderiam ser apresentados por munic\u00edpios e estados, associa\u00e7\u00f5es de fazendeiros e invasores. Hoje, a contesta\u00e7\u00e3o pode ser feita por qualquer pessoa, em at\u00e9 90 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio de identifica\u00e7\u00e3o elaborado pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai).<\/p>\n
\n\u201cO projeto aplica \u00e0s demarca\u00e7\u00f5es o chamado \u201cmarco temporal. A tese desconsidera o hist\u00f3rico de expuls\u00f5es, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e viol\u00eancias cometidas contra essas popula\u00e7\u00f5es, em especial durante a ditadura\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
Retomada de terras<\/h3>\n
Se aprovado, o PL 490\/2007 abre caminho para que a administra\u00e7\u00e3o federal tome TIs \u201cReservadas\u201d, caso julgue que o territ\u00f3rio n\u00e3o esteja sendo ocupado e usado adequadamente para a subsist\u00eancia de seus moradores.<\/p>\n
A \u201cReserva Ind\u00edgena\u201d \u00e9 um tipo de TI estabelecida para assegurar a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural de um povo ind\u00edgena, mas onde n\u00e3o foi reconhecida, necessariamente, a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional, conforme os conhecimentos t\u00e9cnicos antropol\u00f3gicos atuais. Isso acontece porque grande parte dessas \u00e1reas foi oficializada com base no Estatuto do \u00cdndio, de 1973. Muitas \u00e1reas compradas ou doadas aos povos ind\u00edgenas tamb\u00e9m poderiam ser tomadas. De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), h\u00e1 hoje no pa\u00eds 66 \u00e1reas nessas categorias, com popula\u00e7\u00e3o de quase 70 mil pessoas e uma extens\u00e3o total de cerca de 440 mil hectares, o equivalente a quase 3 vezes a cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
\n\u201cH\u00e1 hoje no pa\u00eds 66 \u00e1reas nessas categorias, com popula\u00e7\u00e3o de quase 70 mil pessoas e uma extens\u00e3o total de cerca de 440 mil hectares, o equivalente a quase 3 vezes a cidade de S\u00e3o Paulo\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n
Ind\u00edgenas isolados<\/h3>\n
O PL 490 ainda abre brecha para o fim da pol\u00edtica de \u201cn\u00e3o contato\u201d com os ind\u00edgenas isolados, pois prev\u00ea contato por suposto \u201cinteresse p\u00fablico\u201d, que poderia ser intermediado por \u201cempresas p\u00fablicas ou privadas\u201d contratadas pelo Estado. A hip\u00f3tese permitiria contratar miss\u00f5es religiosas extremistas, pr\u00e1tica que deixou de ser adotada pelo Brasil desde a Redemocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Desde o final dos anos 1980, a Funai estabeleceu que esses grupos sem contato oficial com o Estado devem ter a op\u00e7\u00e3o de faz\u00ea-lo, no momento e na forma que acharem conveniente. Em contrapartida, o governo deve proteger seus territ\u00f3rios de invasores e da degrada\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es:<\/strong> Ascom CIMI<\/a>. Foto:<\/strong> Renato Cortez<\/pre>\n<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Projeto de Lei 490\/2007 que est\u00e1 na pauta da CCJ da C\u00e2mara, nesta quarta (26), a partir das 9h, permite que o governo tire da posse de povos ind\u00edgenas \u00e1reas oficializadas h\u00e1 d\u00e9cadas, escancara as Terras Ind\u00edgenas (TIs) a empreendimentos predat\u00f3rios, como o garimpo, e, na pr\u00e1tica, vai inviabilizar as demarca\u00e7\u00f5es, totalmente paralisadas pelo governo Bolsonaro<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":264325,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[763,50],"tags":[1860,3668],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/264324"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=264324"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/264324\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/264325"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=264324"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=264324"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=264324"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}