Finalmente foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, no dia 26 de Agosto o Acordo\u00b8 que vinha sendo trabalhado e estudado entre as duas partes, j\u00e1 h\u00e1 bem tempo. \u00c9 de natureza jur\u00eddica. Foi assinado pela Secretaria do Estado da S\u00e9 Apost\u00f3lica e o Itamaraty.<\/p>\n
<\/p>\n
Objetou-se, por total ignor\u00e2ncia do assunto, que este Acordo estaria ferindo a laicidade do Estado e que o catolicismo seria, de agora em diante, a religi\u00e3o oficial do Brasil. Outras id\u00e9ias err\u00f4neas circularam por a\u00ed. A realidade \u00e9 outra.<\/p>\n
Pelo Acordo, o Brasil continua um Estado laico, isto \u00e9, n\u00e3o tem religi\u00e3o oficial. H\u00e1 pois, e continua a haver total liberdade religiosa, sem que o Estado venha a interferir na vida interna da Igreja.<\/p>\n
Quanto ao ensino religioso nas escolas, continua a vigorar o que reza a Constitui\u00e7\u00e3o, isto \u00e9: o ensino religioso cat\u00f3lico ou de outras religi\u00f5es \u00e9 facultativo e deve ser administrado no hor\u00e1rio normal da escola p\u00fablica, fundamentalmente, direito este assegurado a qualquer outra religi\u00e3o. Tudo isto j\u00e1 existia por for\u00e7a da Constitui\u00e7\u00e3o. O Acordo deixa claro e transparente o relacionamento entre Igreja e Estado. Reconhece o casamento religioso, que produz efeitos civis \u201cdesde que registrado no registro pr\u00f3prio\u201d e isto, \u201ca partir da data da sua celebra\u00e7\u00e3o\u201d (art. 12).<\/p>\n
No artigo 10 do documento, a Rep\u00fablica Federativa do Brasil reconhece \u00e0 Igreja o direito de constituir e administrar os Semin\u00e1rios e outros institutos de cultura ou de forma\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m reconhece o documento n\u00e3o haver v\u00ednculo empregat\u00edcio entre ministros religiosos e as dioceses, bem como em outros trabalhos de \u00edndole pastoral e de promo\u00e7\u00e3o humana exercidos a t\u00edtulo volunt\u00e1rio.<\/p>\n
Felizmente a C\u00e2mara dos Deputados, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria do dia 26 de Agosto, aprovou o Acordo bilateral da Rep\u00fablica do Brasil com a Santa S\u00e9, ap\u00f3s a leitura do minucioso parecer do Deputado Antonio Carlos Biscaia, mostrando a conson\u00e2ncia com o ordenamento jur\u00eddico brasileiro e com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
Sem d\u00favida, este feliz Acordo marca um momento importante para a Igreja do Brasil. Sem tirar a liberdade de ningu\u00e9m, sem tornar a Igreja Cat\u00f3lica religi\u00e3o oficial, tem agora o Brasil um importante documento de relacionar-se com a S\u00e9 Apost\u00f3lica, o que muito nos alegra a n\u00f3s, como cat\u00f3licos e como brasileiros.<\/p>\n
Finalmente foi aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados, no dia 26 de Agosto o Acordo\u00b8 que vinha sendo trabalhado e estudado entre as duas partes, j\u00e1 h\u00e1 bem tempo. \u00c9 de natureza jur\u00eddica. Foi assinado pela Secretaria do Estado da S\u00e9 Apost\u00f3lica e o Itamaraty.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[784],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/26483"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=26483"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/26483\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=26483"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=26483"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=26483"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}