A Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 publicou, nesta segunda-feira, uma nota onde s\u00e3o explicados os procedimentos can\u00f4nicos que devem ser adotados nos casos de abusos sexuais contra menores.<\/p>\n
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A medida a ser aplicada \u00e9 o Motu Proprio Sacramentorum sanctitatis tutela de 30 de abril de 2001 junto com o C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico de 1983.Na fase preliminar, a diocese indaga sobre qualquer suspeita de abusos sexuais perpetrados por um religioso contra um menor. Se a suspeita for veross\u00edmil, o caso deve ser levado \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9.<\/p>\n
O bispo local transmite todas as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 e expressa sua opini\u00e3o sobre medidas e procedimentos que devem ser adotados. A lei civil referente \u00e0 den\u00fancia dos crimes \u00e0s autoridades apropriadas deve ser sempre aplicada. <\/p>\n
Nesta fase, o bispo pode impor medidas de precau\u00e7\u00e3o para salvaguardar a comunidade e as v\u00edtimas. \u00c9 conferido ao bispo local o poder de tutelar as crian\u00e7as, limitando as atividades de qualquer sacerdote em sua diocese.<\/p>\n
A Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 estuda o caso apresentado pelo bispo local e, se for necess\u00e1rio, solicita informa\u00e7\u00f5es suplementares. O sacerdote acusado \u00e9 chamado a responder \u00e0s acusa\u00e7\u00f5es e tem o direito de apresentar recurso ao referido organismo vaticano contra um decreto que o condene a uma pena can\u00f4nica. A decis\u00e3o dos cardeais membros da Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina F\u00e9 \u00e9 definitiva. Se o sacerdote for condenado, os processos judici\u00e1rio e penal podem conden\u00e1-lo a um certo n\u00famero de penas can\u00f4nicas, at\u00e9 a destitui\u00e7\u00e3o do estado clerical.<\/p>\n
Nos casos particularmente graves, em que um religioso durante um processo \u00e9 declarado culpado de abusos sexuais contra menores ou que as provas sejam evidentes, a Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 pode decidir levar tal caso diretamente ao Santo Padre a fim de que o Papa emita um decreto de demiss\u00e3o do estado clerical “ex officio”. N\u00e3o existe recurso can\u00f4nico contra o decreto papal.<\/p>\n
O organismo vaticano leva tamb\u00e9m ao Santo Padre os pedidos dos sacerdotes acusados que, conscientes dos crimes cometidos, pedem para ser dispensados das fun\u00e7\u00f5es do sacerd\u00f3cio e voltar ao estado laical. O Santo Padre aceita tal pedido para o bem da Igreja (“pro bono Ecclesiae”).<\/p>\n
Nos casos em que o sacerdote acusado tenha admitido seus crimes e se proposto a viver uma vida de ora\u00e7\u00e3o e penit\u00eancia, a Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 autoriza o bispo local a emitir um decreto que pro\u00edbe ou limite o minist\u00e9rio p\u00fablico de tal sacerdote. No caso de viola\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es do decreto, n\u00e3o est\u00e1 exclu\u00edda a destitui\u00e7\u00e3o do estado clerical.<\/p>\n
A Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 conclui a nota recordando que est\u00e1 sendo feita a revis\u00e3o de alguns artigos do Motu Proprio Sacramentorum sanctitatis tutela 2001 a fim de atualiz\u00e1-lo \u00e0 luz das faculdades especiais reconhecidas pelos Pont\u00edfices Jo\u00e3o Paulo II e Bento XVI \u00e0 Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9. As modifica\u00e7\u00f5es propostas e sob discuss\u00e3o n\u00e3o mudar\u00e3o as medidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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