No dia 7 de outubro passado, dia de N.Sra. do Ros\u00e1rio, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou por unanimidade o texto do Acordo entre o Brasil e a Santa S\u00e9 sobre o Estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil. A Santa S\u00e9, denomina\u00e7\u00e3o jur\u00eddica internacional da sede da Igreja, no Vaticano, representa a Igreja Cat\u00f3lica no foro internacional e tem o status de um pa\u00eds independente e aut\u00f4nomo, reconhecido pela maioria dos pa\u00edses. Este reconhecimento est\u00e1 na base da troca de embaixadores que, no caso da Santa S\u00e9, s\u00e3o chamados N\u00fancios Apost\u00f3licos, e a estabelecer v\u00e1rios tipos de Tratados internacionais de rec\u00edproco reconhecimento e colabora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 disso que trata o Acordo, agora j\u00e1 aprovado nas duas casas do Congresso Nacional, como previa a Constitui\u00e7\u00e3o brasileira. Ao contr\u00e1rio do que aconteceu na C\u00e2mara, onde o processo para a aprova\u00e7\u00e3o foi lento, dificultosa e tensa, no Senado a tramita\u00e7\u00e3o foi tranquila, r\u00e1pida e un\u00e2nime. Para entrar em vigor, agora s\u00f3 falta a promulga\u00e7\u00e3o do Acordo, no Di\u00e1rio Oficial, pelos presidentes da C\u00e2mara e do Senado; esperamos que isso possa acontecer j\u00e1 nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
Para as rela\u00e7\u00f5es entre a Igreja Cat\u00f3lica e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil este \u00e9 um momento hist\u00f3rico e h\u00e1 muito esperado. Desde a proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, em 1889, n\u00e3o havia mais um instrumento jur\u00eddico dessa envergadura, que mostrasse com clareza qual \u00e9 o estatuto jur\u00eddico, no Brasil, desta institui\u00e7\u00e3o chamada Igreja Cat\u00f3lica Apost\u00f3lica Romana. \u00c9 bem verdade que na legisla\u00e7\u00e3o brasileira h\u00e1 v\u00e1rias leis dispersas, que diziam respeito \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, bem como \u00e0s demais igrejas religi\u00f5es; mas isso precisava ser recolhido e organizado num corpo jur\u00eddico org\u00e2nico, at\u00e9 mesmo para facilitar o seu conhecimento e aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Temos, portanto, motivos para esperar que, a partir da aprova\u00e7\u00e3o do Acordo Brasil – Santa S\u00e9, possam nascer novas iniciativas de colabora\u00e7\u00e3o da Igreja com o Estado e vice-versa, como se prev\u00ea nos termos desse Tratado internacional. Algum tempo ser\u00e1 necess\u00e1rio para nos darmos conta da import\u00e2ncia desse documento para a Igreja e para compreender bem suas implica\u00e7\u00f5es. Ser\u00e3o necess\u00e1rios estudos para sua an\u00e1lise e correta interpreta\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. N\u00e3o se poder\u00e1 ser, daqui por diante, ignorar a exist\u00eancia e vig\u00eancia desse Acordo, transformado em lei.<\/p>\n
H\u00e1 aplica\u00e7\u00f5es imediatas para o reconhecimento, perante o Estado, das Institui\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas previstas no Direito Can\u00f4nico, como a Confer\u00eancia Episcopal, as dioceses, as par\u00f3quias e as Congrega\u00e7\u00f5es Religiosas. Assim tamb\u00e9m, as \u201cpessoas jur\u00eddicas eclesi\u00e1sticas\u201d voltadas para a assist\u00eancia social, como as obras sociais, ter\u00e3o o direito \u00e0s isen\u00e7\u00f5es, imunidades e benef\u00edcios a que fazem jus entidades cong\u00eaneres previstas no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. O patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural da Igreja Cat\u00f3lica ser\u00e1 considerado \u201cpatrim\u00f4nio cultural brasileiro\u201d e ter\u00e1 o direito \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e salvaguarda por parte do Estado; os lugares de culto, as simbologias, liturgias, imagens\u00a0 e objetos culturais da Igreja Cat\u00f3lica estar\u00e3o protegidos contra viola\u00e7\u00f5es e qualquer forma de desrespeito; t\u00edtulos acad\u00eamicos e qualifica\u00e7\u00f5es, em n\u00edvel de gradua\u00e7\u00e3o e p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, conseguidos em universidades da Igreja, fora do Brasil, poder\u00e3o ser reconhecidos no Brasil; \u00e9 afirmada a import\u00e2ncia do ensino religioso, em vista da forma\u00e7\u00e3o integral da pessoa; e torna-se poss\u00edvel o ensino religioso cat\u00f3lico em escolas p\u00fablicas de ensino fundamental; a matr\u00edcula permanece facultativa.<\/p>\n
V\u00e1rias outras quest\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o previstas no Acordo. O importante, agora, \u00e9 que os termos deste importante instrumento jur\u00eddico internacional, que regulamenta as rela\u00e7\u00f5es da Igreja Cat\u00f3lica com o Estado brasileiro, ou a sociedade brasileira, sejam bem conhecidos, para serem bem aplicados. Seria uma grande pena, se o Acordo ficasse letra morta, ou mat\u00e9ria engavetada e ignorada. Pena para a Igreja e para o Brasil. As vantagens e as perdas seriam rec\u00edprocas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No dia 7 de outubro passado, dia de N.Sra. do Ros\u00e1rio, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou por<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[784],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/26879"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=26879"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/26879\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=26879"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=26879"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=26879"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}