Na noite de 26 de agosto, em sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, a C\u00e2mara dos Deputados ratificou o Acordo entre o Brasil e a Santa S\u00e9 sobre o estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica em nosso pa\u00eds. O Acordo estava sendo longamente desejado, pois desde a Republica e a ado\u00e7\u00e3o do \u201cEstado laico\u201d no Brasil, faltava clareza e seguran\u00e7a jur\u00eddica para a presen\u00e7a e a atua\u00e7\u00e3o da Igreja Cat\u00f3lica e das demais Igrejas e religi\u00f5es. N\u00e3o basta garantir teoricamente a liberdade religiosa, o que poderia ser como um pacote de presente, belo por fora, mas vazio. O exerc\u00edcio desse direito pode expressar-se na absten\u00e7\u00e3o de qualquer convic\u00e7\u00e3o e manifesta\u00e7\u00e3o religiosa; mas o que mais acontece, \u00e9 a sua atua\u00e7\u00e3o positiva mediante a ades\u00e3o a religi\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00f5es religiosas e maneiras de intera\u00e7\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n
Sem clareza jur\u00eddica, a liberdade religiosa fica fragilizada e at\u00e9 exposta a arbitrariedades e constrangimentos. E o Estado laico tamb\u00e9m fica de m\u00e3os atadas, sem saber como proceder quando a liberdade religiosa \u00e9 invocada como pretexto para cometer il\u00edcitos e explorar economicamente, em fun\u00e7\u00e3o de lucro privado, as necessidades e sentimentos religiosos do povo. Como coibir, por exemplo, o charlatanismo e a explora\u00e7\u00e3o da boa f\u00e9 do povo? Como levar \u00e0 justi\u00e7a o infrator que lesa a popula\u00e7\u00e3o e o Estado, se ele pode sempre apelar para uma liberdade religiosa vaga e mal interpretada? A clareza nas rela\u00e7\u00f5es da religi\u00e3o com a sociedade, e do Estado com ela, \u00e9 um bem para todos.<\/p>\n
\u00c9 esta clareza jur\u00eddica que o Acordo visa, no que se refere \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, que tem na Santa S\u00e9 seu representante e interlocutor com os Estados, na esfera do Direito internacional. A diplomacia da Santa S\u00e9 tem uma praxe longa e consolidada de acordos, tratados, concordatas ou conv\u00eanios com muitos pa\u00edses; s\u00e3o instrumentos reconhecidos do Direito internacional, atrav\u00e9s dos quais a Igreja Cat\u00f3lica, em entendimento com os Estados, clareia o modo de sua presen\u00e7a e atua\u00e7\u00e3o nesses pa\u00edses, e tamb\u00e9m sua contribui\u00e7\u00e3o \u00e0s sociedades locais, em benef\u00edcio da popula\u00e7\u00e3o. Esses tratados s\u00e3o estabelecidos pela Santa S\u00e9 com numerosos pa\u00edses, e n\u00e3o apenas com na\u00e7\u00f5es de maioria cat\u00f3lica ou crist\u00e3, mas tamb\u00e9m onde os cat\u00f3licos s\u00e3o pequena minoria, como Israel, ou pa\u00edses de predomin\u00e2ncia isl\u00e2mica, como a Tun\u00edsia e o Marrocos. Mas tamb\u00e9m com Estados declaradamente laicos.<\/p>\n
O Acordo n\u00e3o pretende privil\u00e9gios para a Igreja Cat\u00f3lica, mas a seguran\u00e7a jur\u00eddica, como garantia efetiva do exerc\u00edcio da liberdade religiosa. Dessa clareza tamb\u00e9m faz parte a pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o interna, que pode ser muito diversa de uma religi\u00e3o para outra: quem \u00e9 quem dentro delas, quem as representa e \u00e9 seu leg\u00edtimo interlocutor com a sociedade. Esta clareza interna, por certo, n\u00e3o falta \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica, que a expressa no seu Direito Can\u00f4nico, antigo e p\u00fablico, e onde tamb\u00e9m ficam manifestos seus prop\u00f3sitos e sua metodologia de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
N\u00e3o faltaram questionamentos e argumenta\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias, antes que se chegasse \u00e0 ratifica\u00e7\u00e3o do Acordo na C\u00e2mara. No contexto pluralista do Brasil atual, isso \u00e9 bem compreens\u00edvel, pois a mat\u00e9ria, de certa forma, era nova na opini\u00e3o p\u00fablica; a ocasi\u00e3o foi boa at\u00e9 mesmo para uma reflex\u00e3o, a busca de esclarecimentos e a supera\u00e7\u00e3o de eventuais preconceitos. Argumentou-se com veem\u00eancia, por exemplo, que o Acordo feria a Constitui\u00e7\u00e3o, enquanto houve todo o cuidado em respeitar a Lei maior e a restante legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Tentou-se negar a legitimidade do Acordo, com a alega\u00e7\u00e3o de que o Brasil \u00e9 um Estado laico; no entanto, acordos dessa natureza partem, justamente, da aceita\u00e7\u00e3o da laicidade do Estado e confirmam este princ\u00edpio; por essa raz\u00e3o \u00e9 que a Santa S\u00e9 busca formas \u201cconcordadas\u201d de relacionamento da Igreja com Estados n\u00e3o religiosos e sem religi\u00e3o oficial.<\/p>\n
Houve tamb\u00e9m conclus\u00f5es equivocadas de que a Igreja Cat\u00f3lica voltaria a ser a religi\u00e3o oficial no Brasil, que ela imporia seu ensino religioso a todos os alunos das escolas p\u00fablicas e pretendia a isen\u00e7\u00e3o das leis trabalhistas. Tudo infundado, era s\u00f3 ler com isen\u00e7\u00e3o os termos do Acordo. Houve ainda alertas e at\u00e9 acusa\u00e7\u00f5es de que a Igreja Cat\u00f3lica buscava privil\u00e9gios, discriminando outros grupos religiosos. Tamb\u00e9m isso \u00e9 inconsistente, pois o mesmo direito de pleitear instrumentos jur\u00eddicos concordados com o Estado tamb\u00e9m estava assegurado aos demais grupos religiosos, bastando que se organizassem. E seria bom assim; nada melhor, no Estado laico, que a clareza nas rela\u00e7\u00f5es da religi\u00e3o com a sociedade.<\/p>\n
Finalmente, o bom senso prevaleceu na C\u00e2mara e o Acordo recebeu a aprova\u00e7\u00e3o; ficou claro que as alega\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias n\u00e3o eram convincentes contra a legitimidade e a legalidade do tratado Brasil-Santa S\u00e9. O fato \u00e9 que, uma vez aprovado, o texto foi proposto logo, quase ipsis litteris, num projeto de \u201cLei geral das religi\u00f5es\u201d e aprovado na mesma hora, sem discuss\u00e3o, nem convoca\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias p\u00fablicas. Aquilo que, antes, fora considerado inaceit\u00e1vel, absurdo e contr\u00e1rio aos interesses do povo, incompat\u00edvel com o Estado laico, deixou de s\u00ea-lo num piscar de olhos. Ter\u00e1 sido pelo adiantado da hora daquela sess\u00e3o extraordin\u00e1ria noturna?<\/p>\n
O Estado, por certo, continua laico e pode celebrar acordos e entendimentos com quem quer que seja, no respeito \u00e0s suas pr\u00f3prias leis. No entanto, ao passar para uma legisla\u00e7\u00e3o geral organiza\u00e7\u00f5es t\u00e3o diversas, como as religi\u00f5es, ser\u00e1 que n\u00e3o houve um cochilo longo demais? Na Roma antiga, neste caso, a recomenda\u00e7\u00e3o aos homens ilustres do Senado, provavelmente, teria sido esta: Videant C\u00f4nsules.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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