O Acordo firmado nesta quinta-feira, 13 de novembro, em Roma, entre a Santa S\u00e9 e a Rep\u00fablica Federativa do Brasil, responde a uma exig\u00eancia de natureza jur\u00eddica da Igreja e recolhe, num \u00fanico texto, o Estatuto Jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil.<\/p>\n
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Sempre presente na hist\u00f3ria do povo brasileiro, a Igreja Cat\u00f3lica \u00e9 reconhecida em sua personalidade jur\u00eddica pela doutrina e jurisprud\u00eancia brasileiras desde a Proclama\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. O Acordo, solicitado h\u00e1 alguns anos pela CNBB, vem, portanto, consolidar e formalizar esta situa\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente, dirimindo d\u00favidas de interpreta\u00e7\u00e3o que ocorrem com certa freq\u00fc\u00eancia em casos como os de personalidade jur\u00eddica de dioceses, par\u00f3quias e outras institui\u00e7\u00f5es eclesi\u00e1sticas.<\/p>\n
A identidade espec\u00edfica da Igreja consiste no an\u00fancio do evangelho. No cumprimento desta sua miss\u00e3o, a Igreja quer atingir a pessoa humana em sua integridade, consciente de que ela vive numa sociedade que \u00e9 regida por normas e leis. Para sua atua\u00e7\u00e3o na sociedade, a Igreja necessita de um arcabou\u00e7o jur\u00eddico. \u00c9 este o objetivo do Acordo.<\/p>\n
Este Acordo n\u00e3o concede privil\u00e9gios \u00e0 Igreja Cat\u00f3lica nem faz nenhuma discrimina\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s outras confiss\u00f5es religiosas. Cada um de seus artigos respeita o ordenamento jur\u00eddico estabelecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e demais leis brasileiras, bem como a paridade de tratamento a outras entidades de id\u00eantica natureza, quer sejam de car\u00e1ter religioso, filantr\u00f3pico, de assist\u00eancia social, de ensino e outras, excluindo-se, portanto, qualquer possibilidade de discrimina\u00e7\u00e3o entre elas.<\/p>\n
Consciente desta necessidade, a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB acolhe com satisfa\u00e7\u00e3o este ato de respeito m\u00fatuo entre a Igreja Cat\u00f3lica e o Estado Brasileiro. Por intercess\u00e3o de Nossa Senhora Aparecida, imploramos ao Esp\u00edrito de Deus que ilumine as mentes e os cora\u00e7\u00f5es de todos na busca de uma sociedade justa e fraterna.<\/p>\n
Bras\u00edlia-DF, 13 de novembro de 2008<\/p>\n
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Dom Geraldo Lyrio Rocha
\nArcebispo de Mariana
\nPresidente da CNBB<\/p>\n
Dom Luiz Soares Vieira
\nArcebispo de Manaus
\nVice-presidente da CNBB<\/p>\n
Dom Dimas Lara Barbosa
\nBispo Auxiliar do Rio de Janeiro
\nSecret\u00e1rio Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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