Foi publicada nesta quinta-feira, 30, a Carta apost\u00f3lica do Papa, em forma de Motu Proprio, para prevenir e contrastar as atividades ilegais no campo financeiro e monet\u00e1rio.<\/p>\n
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“Infelizmente, em nossos dias, numa sociedade sempre mais globalizada, a paz \u00e9 amea\u00e7ada por diversas causas, entre as quais, a de um uso impr\u00f3prio do mercado e da economia; e a causa \u2013 terr\u00edvel e destruidora \u2013 da viol\u00eancia que o terrorismo perpetra, causando morte, sofrimentos, \u00f3dio e instabilidade social”,\u00a0 escreve Bento XVI.<\/p>\n
A Santa S\u00e9 “aprova” o empenho da comunidade internacional ao dotar-se de “princ\u00edpios e instrumentos jur\u00eddicos” contra “o fen\u00f4meno da reciclagem e do financiamento ao terrorismo”, e “pretende fazer suas essas regras na utiliza\u00e7\u00e3o dos recursos materiais que servem para a realiza\u00e7\u00e3o da sua miss\u00e3o e das tarefas do Estado da Cidade do Vaticano”, afirma o papa.<\/p>\n
As novas medidas, emanadas com a execu\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria entre o Estado da Cidade do Vaticano e a Uni\u00e3o Europ\u00e9ia de 17 de dezembro de 2009, s\u00e3o quatro: a lei contra a reciclagem de dinheiro oriundo de atividades criminosas e o financiamento ao terrorismo; a lei sobre a fraude e falsifica\u00e7\u00e3o de c\u00e9dulas e moedas em euro; e duas leis em mat\u00e9ria de c\u00e9dulas e moedas em euro.<\/p>\n
“O processo de elabora\u00e7\u00e3o” dessas leis, diz um comunicado da Secretaria de Estado, “foi conduzido com a assist\u00eancia do Comit\u00ea misto… composto por representantes do Estado da Cidade do Vaticano e da Uni\u00e3o Europ\u00e9ia\u201d.<\/p>\n
Ainda de acordo com o comunidado as normativas n\u00e3o dizem respeito “meramente ao Estado da Cidade do Vaticano”, mas tamb\u00e9m \u00e0 Santa S\u00e9, “ordem distinta da do Estado da Cidade do Vaticano, \u00e0 qual pertencem entidades e organismos que operam em v\u00e1rios campos”, entre os quais tamb\u00e9m o Instituto para as Obras de Religi\u00e3o (IOR), reconfirmando, desse modo, o compromisso deste \u00faltimo “a agir segundo os princ\u00edpios e os crit\u00e9rios internacionalmente reconhecidos”.<\/p>\n
O comunicado ressalta a constitui\u00e7\u00e3o da Autoridade de Informa\u00e7\u00e3o Financeira (AIF), “Organismo aut\u00f4nomo e independente com incisivas tarefas de preven\u00e7\u00e3o e contraste da reciclagem e do financiamento ao terrorismo em rela\u00e7\u00e3o a todo sujeito, pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica, entidade e organismo de qualquer natureza do Estado da Cidade do Vaticano, dos dicast\u00e9rios da C\u00faria Romana e de todos os organismos e entidades dependentes da Santa S\u00e9.<\/p>\n
A AIF, cujo presidente com os membros do Conselho diretor s\u00e3o nomeados pelo papa, \u00e9 chamada a vigiar sobre o respeito das “novas e importantes obriga\u00e7\u00f5es de antirreciclagem e de antiterrosismo a partir de 1\u00ba de abril de 2011, data da entrada em vigor da Lei.<\/p>\n
\u201cA nova normativa se inscreve no compromisso da S\u00e9 Apost\u00f3lica na edifica\u00e7\u00e3o de uma conviv\u00eancia civil justa e honesta. Por isso, de modo algum podem ser deixados de lado ou atenuados os grandes “princ\u00edpios da \u00e9tica social, como a transpar\u00eancia, a honestidade e a responsabilidade”, conclui o comunicado da Secretaria de Estado.<\/p>\n