{"id":286856,"date":"2021-06-04T13:18:03","date_gmt":"2021-06-04T16:18:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=286856"},"modified":"2021-06-04T13:18:41","modified_gmt":"2021-06-04T16:18:41","slug":"os-arranjos-do-contrato-social","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/os-arranjos-do-contrato-social\/","title":{"rendered":"Os arranjos do contrato social"},"content":{"rendered":"

Dom Lindomar Rocha Mota<\/strong>
\nBispo de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos (GO)<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Ao considerar que todos devam estar juntos por uma vida unificada pelo princ\u00edpio da justi\u00e7a, as regras nos arranjos mais bem ajustados tendem a ser m\u00ednimas, espec\u00edficas e n\u00e3o se exclui, sem mais nem menos, a possibilidade aos indiv\u00edduos de manterem suas vis\u00f5es mais largas ou mais limitadas do mundo.<\/p>\n

\u00a0\u00c9 em vista dessa quest\u00e3o que os arranjos sociais superam a vis\u00e3o estreita do contrato, cuja tentativa \u00e9 de estabelecer la\u00e7os definitivos sobre a vida.<\/p>\n

Ao alargar o contrato, que \u00e9 sempre ideal frente a realidade social, alguns aprendem a us\u00e1-lo em seu pr\u00f3prio favor. Geralmente, os privilegiados, que t\u00eam em suas m\u00e3os o poder judici\u00e1rio e pol\u00edtico. Ao recorrer a um contrato demasiado longo, os favorecidos aprendem a usar as suas contradi\u00e7\u00f5es em seu proveito pr\u00f3prio, e institui um emaranhado de discurso que tramita fugazmente entre o \u00e9tico e o legal, de modo a tirarem o m\u00e1ximo de proveito do pr\u00f3prio contrato.<\/p>\n

Os arranjos, por outro lado, visam somente as finalidades. Eles n\u00e3o desprezam a necessidade de poucos princ\u00edpios, enfatizando que devem, de fato, serem poucos, e dizem respeito a uma lista de direitos cl\u00e1ssicos elaborados o mais universalmente poss\u00edvel, de modo a n\u00e3o permitir futuras trapa\u00e7as com o seu uso, nem que ele venha a ser usado para a solu\u00e7\u00e3o de casos particulares que nada t\u00eam a ver com o desenvolvimento e a evolu\u00e7\u00e3o da sociedade.<\/p>\n

O caso cl\u00e1ssico de arranjos em sociedades democr\u00e1ticas, diz respeito \u00e0 experi\u00eancia das elei\u00e7\u00f5es, onde os acordos provis\u00f3rios atrav\u00e9s do voto, e, sucessivamente, atrav\u00e9s das coliga\u00e7\u00f5es, estabelece o modelo de governo durante um determinado per\u00edodo. Os arranjos mudam de elei\u00e7\u00e3o para elei\u00e7\u00e3o, e sociedades mais bem organizadas tendem a aperfei\u00e7oar e aprimorar as regras desse arranjo, exigindo a posi\u00e7\u00e3o de primeira e \u00faltima inst\u00e2ncias do poder. As suas consequ\u00eancias est\u00e3o t\u00e3o radicadas na filosofia pol\u00edtica que servem para separar sociedades democr\u00e1ticas daquelas que s\u00f3 se dizem como tal.<\/p>\n

Ao visar a finalidade e n\u00e3o apenas as regras, os arranjos sociais se perguntam sobre qual crit\u00e9rio ir\u00e1 valorizar o peso de uma norma?<\/p>\n

\u00a0\u00a0 N\u00e3o h\u00e1 aqui uma resposta \u00fanica, pois crit\u00e9rios podem variar ao longo do tempo e da condi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica de uma sociedade. Desse modo, os arranjos mais proveitosos para quem est\u00e1 em guerra \u00e9 a paz, para quem est\u00e1 em flagelo \u00e9 recuperar a sorte, e assim por diante. Entretanto, essas s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es especiais em que a sociedade pode se encontrar, do mesmo modo que tamb\u00e9m o indiv\u00edduo pode se encontrar enfermo e aspirar, mais que tudo, a recupera\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, e que dever\u00e1 encontr\u00e1-la o mais breve poss\u00edvel, sob grave perigo de morrer. S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es transit\u00f3rias durante as quais se suspende o pensamento pol\u00edtico da evolu\u00e7\u00e3o social e se concentra na resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n

Ao se estabelecer o racioc\u00ednio para os arranjos que ir\u00e3 definir o progresso, tem-se em vista uma sociedade razoavelmente est\u00e1vel, que n\u00e3o esteja passando por nenhum tipo de calamidade fora da curva de aceita\u00e7\u00e3o razo\u00e1vel dos indiv\u00edduos.<\/p>\n

Salvaguardadas essas observa\u00e7\u00f5es a filosofia pol\u00edtica estabelece as bases e os crit\u00e9rios para a constru\u00e7\u00e3o de arranjos vi\u00e1veis e de melhores perspectivas do que os vigentes na atual situa\u00e7\u00e3o que sociedade se encontra. Assim, pode se determinar um crit\u00e9rio decos\u00f3rio, principalmente, sobre os casos de maiores dificuldades para se costurar um acordo. Mas, se n\u00e3o estiver de posse de um racioc\u00ednio orientativo os indiv\u00edduos da sociedade tender\u00e3o a desperdi\u00e7ar tempo valioso na solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relativamente simples, tendo em vista a posi\u00e7\u00e3o filos\u00f3fica, religiosa, moral e pol\u00edtica de cada um.<\/p>\n

Proponho aqui um racioc\u00ednio do tipo econ\u00f4mico<\/em> para alcan\u00e7ar resultados significativos nas decis\u00f5es pol\u00edticas que tomaremos ao longo da vida.<\/p>\n

Sempre que exponho este argumento, que n\u00e3o \u00e9 novo na tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, e pode ser retirado do pensamento filos\u00f3fico, o vejo ser imediatamente confundido com o liberalismo econ\u00f4mico, algo que me oponho do in\u00edcio ao fim. A equidade, atrav\u00e9s de meios democr\u00e1ticos, imp\u00f5e certas limita\u00e7\u00f5es \u00e0s vantagens econ\u00f4micas de um indiv\u00edduo ou de grupos, e entende que sem certas restri\u00e7\u00f5es a desigualdade s\u00f3 tenderia a aumentar, alcan\u00e7ando o seu ponto mais alto na pr\u00f3pria perda de vantagem dos privilegiados. Mas, por se tratar de uma aposta na democracia, ofere\u00e7o essas restri\u00e7\u00f5es como uma barganha fundada no di\u00e1logo racional entre os indiv\u00edduos, de modo a convenc\u00ea-los a enxergar nela a sua melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Os arranjos s\u00e3o apenas do tipo econ\u00f4mico, n\u00e3o econ\u00f4micos propriamente ditos. Para tanto basta esclarecer que este tipo de racioc\u00ednio, diferente de racioc\u00ednios ideais, religiosos ou filos\u00f3ficos, aceita o jogo de perdas e ganhos, e, com extrema lucidez, at\u00e9 admite que perder menos pode ser uma esp\u00e9cie de ganho.<\/p>\n

Um exemplo not\u00f3rio \u00e9 que preferimos, mediante uma d\u00edvida que implique na cobran\u00e7a de juros, transferir o d\u00e9bito para outro credor que exigir\u00e1 apenas a metade dos juros. Isso n\u00e3o elimina as perdas, considerando que, ao longo do tempo, continuaremos a desembolsar muito mais recursos do que os recebidos para quitar o empr\u00e9stimo. Neste caso, contudo, sabemos das duas op\u00e7\u00f5es – perder mais ou menos, e que a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o dever nada n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel. Ent\u00e3o optamos por dever menos, e, nesta op\u00e7\u00e3o de perda, encontramos certo ganho e vantagem.<\/p>\n

Esse racioc\u00ednio pode ser transferido para a pol\u00edtica de maneiras positiva e negativa. Ela \u00e9 negativa quando por medo de revolu\u00e7\u00e3o e ou de extrema desaprova\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os os pol\u00edticos terminam por votarem leis contr\u00e1rias aos seus interesses ou das corpora\u00e7\u00f5es que representam. Mas ela \u00e9 apenas acidental e n\u00e3o \u00e9 suficiente para produzir o progresso constante da sociedade, pois, t\u00e3o logo vejam arrefecer a press\u00e3o popular eles voltam \u00e0s suas pr\u00f3prias coisas e interesses.<\/p>\n

Para esta teoria importa o aspecto positivo do racioc\u00ednio do tipo econ\u00f4mico<\/em> aplicada a pol\u00edtica. Nesta modalidade descarta-se a press\u00e3o, como no primeiro modo, e centra-se toda a aten\u00e7\u00e3o na vis\u00e3o de mundo que os indiv\u00edduos s\u00e3o capazes de desenvolver, at\u00e9 atingir o ponto mais alto poss\u00edvel. Cada um sabe, de antem\u00e3o, que n\u00e3o ter\u00e1 todos os seus desejos atingidos, pelo mesmo racioc\u00ednio cl\u00e1ssico da economia que diz ser finitos os recursos e infinitos os desejos<\/em>. Ao descartar essa possibilidade, isto \u00e9, de que cada um v\u00e1 alcan\u00e7ar todos os seus desejos, o indiv\u00edduo estabelece metas mais realistas e ponderadas a respeito de sua posi\u00e7\u00e3o social. Num segundo momento, a partir de uma teoria gestada nas entrelinhas deste texto, ele, o indiv\u00edduo, come\u00e7a a entender a impossibilidade de se aproximar de seus anseios e desejos isoladamente, pois ver\u00e1 de cont\u00ednuo o destro\u00e7ar de seus planos a cada retrocesso dado pela sociedade onde vive e \u00e9 um membro importante.<\/p>\n

\u00a0Nesta vis\u00e3o, os contratos s\u00e3o reajustados por meio de arranjos n\u00e3o aleat\u00f3rios, pois a cada rodada de disputa as propostas, suas alternativas e aplica\u00e7\u00e3o realista na sociedade s\u00e3o reprogramadas. Elas tamb\u00e9m s\u00e3o escolhidas com a possibilidade de perdas para certos membros. Mas para ela funcionar bem \u00e9 preciso que essas perdas atinjam os membros mais privilegiados, e seu resultado transferidos para os que se encontram em situa\u00e7\u00e3o de desfavorecimento.<\/p>\n

Ao longo do tempo esta \u00e9 a \u00fanica alternativa Sustent\u00e1vel. E como os membros mais privilegiados possuem n\u00e3o apenas vantagens econ\u00f4micas, algo que retomarei outro dia, mas muitos outros tipos de vantagens, com um racioc\u00ednio do tipo econ\u00f4mico, poder\u00e3o ver em suas desvantagens presentes muitas oportunidades futuras para assegurarem as suas pr\u00f3prias posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O pacto n\u00e3o pode ser dos indiv\u00edduos com os grupos pol\u00edticos ou judici\u00e1rio, que s\u00e3o meros funcion\u00e1rios do povo, mas entre indiv\u00edduos livres e iguais que se articulam em torno de ideais poss\u00edveis para melhorar a sua pr\u00f3pria condi\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m neste aspecto, os meios produtivos n\u00e3o podem se unir a estes trabalhadores e funcion\u00e1rios do povo, mas sim aos pr\u00f3prios cidad\u00e3os, buscando na melhoria desses a sua oportunidade de continuar se desenvolvendo, enquanto pertencente ao modo de vida dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Por fim, para sustentar que os arranjos em busca de finalidades s\u00e3o mais adequados para esta concep\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, \u00e9 suficiente entender que, saldos os princ\u00edpios, verificar-se-\u00e1 a efetividade de uma norma ou disposi\u00e7\u00e3o legal quantas vezes forem necess\u00e1rias, e se escolher\u00e1 as mais vantajosas para sociedade, mesmo que estas disposi\u00e7\u00f5es estejam sacramentadas nos sarc\u00f3fagos mais empoeirados dos tribunais.<\/p>\n

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Os arranjos do contrato social<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":112,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/286856"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/112"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=286856"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/286856\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=286856"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=286856"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=286856"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}