4\u00aa Confer\u00eancia da Paz no Brasil<\/p>\n
25 de agosto de 2008<\/p>\n
A 4\u00aa Confer\u00eancia da Paz no Brasil, realizada no dia 25 de agosto de 2008 em Bras\u00edlia, no Audit\u00f3rio Nereu Ramos da C\u00e2mara de Deputados, debateu o tema: \u201cLimite da propriedade da terra e sua fun\u00e7\u00e3o social \u2013 o uso sustent\u00e1vel dos recursos naturais\u201d.<\/p>\n\u00a0<\/p>\n
As Confer\u00eancias da Paz s\u00e3o promovidas pelo Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil \u2013 CONIC e realizadas pela C\u00e2mara dos Deputados e entidades da sociedade civil com a finalidade de contribuir para a constru\u00e7\u00e3o de uma cultura de paz e n\u00e3o viol\u00eancia.<\/p>\n
A urg\u00eancia do debate, neste per\u00edodo em que se acelera a expans\u00e3o dos latif\u00fandios destinados \u00e0s monoculturas de cana e de soja e de outros produtos de exporta\u00e7\u00e3o, foi testemunhada pelos oradores preocupados pela incontrolada destrui\u00e7\u00e3o das florestas e da amea\u00e7a cotidiana \u00e0 sobreviv\u00eancia dos povos tradicionais e dos camponeses dedicados \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n
Em destaque foram colocados os direitos hist\u00f3ricos dos povos ind\u00edgenas \u2013 com \u00eanfase especial aos povos ind\u00edgenas da Terra Ind\u00edgena Raposa Serra do Sol, ora objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal. O Supremo dever\u00e1 julgar acerca da constitucionalidade da demarca\u00e7\u00e3o feita e j\u00e1 homologada, ap\u00f3s um longo e penoso processo, que j\u00e1 dura mais de trinta anos.<\/p>\n
A Confer\u00eancia reconheceu a exist\u00eancia de v\u00e1rios problemas agr\u00e1rios nacionais que, sob press\u00e3o dos neg\u00f3cios privados perseguindo a concentra\u00e7\u00e3o e favorecendo a internacionaliza\u00e7\u00e3o do mercado de terras do Brasil, se rep\u00f5em na atualidade e est\u00e3o a exigir uma reformula\u00e7\u00e3o do sistema oficial de atribui\u00e7\u00e3o de direitos reais sobre terras agr\u00edcolas, atrav\u00e9s de uma verdadeira e moderna reforma agr\u00e1ria. \u00c9 este um dever fundamental do Estado, especialmente a partir da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n
Terra e trabalho na vis\u00e3o estritamente privada do direito de propriedade s\u00e3o tratados como mercadorias, como outras quaisquer, com graves conseq\u00fc\u00eancias para a dignidade humana, o meio ambiente, as rela\u00e7\u00f5es de trabalho e a soberania alimentar e territorial.<\/p>\n
Outra face dessa virtual mercantiliza\u00e7\u00e3o das terras no Brasil \u00e9 a viol\u00eancia social. A\u00ed convivem v\u00e1rias formas de degrada\u00e7\u00e3o \u2013 ressurgimento de formas assemelhadas ao trabalho escravo, assassinatos e persegui\u00e7\u00f5es de lideran\u00e7as agr\u00e1rias, devasta\u00e7\u00e3o florestal e h\u00eddrica, perda de biodiversidade, tudo isto justificado em nome de uma ideologia semi-idol\u00e1trica de desenvolvimento do agroneg\u00f3cio.<\/p>\n
Na base das exposi\u00e7\u00f5es apresentadas e dos debates sucessivos, a Confer\u00eancia apresentou tr\u00eas pontos referenciais principais:<\/p>\n
1 – Reivindicar a completa aplica\u00e7\u00e3o do conceito constitucional da terra como bem social, explicitado por meio de crit\u00e9rios produtivos, ambientais e de rela\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/p>\n
2 – Propor uma necess\u00e1ria amplia\u00e7\u00e3o do conceito da fun\u00e7\u00e3o social, mediante objetiva inclus\u00e3o do crit\u00e9rio de tamanho da maior propriedade fundi\u00e1ria, como um m\u00faltiplo da propriedade familiar;<\/p>\n
3 \u2013 Promover em conjunto com as entidades reunidas no F\u00f3rum pela Reforma Agr\u00e1ria e de outros organismos da sociedade, ampla campanha popular de esclarecimento, preparat\u00f3ria a uma iniciativa legislativa (Plebiscito, Projeto de Iniciativa Popular ou Projeto de Emenda Constitucional), visando incluir o limite f\u00edsico da propriedade fundi\u00e1ria no conceito legal de sua fun\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
A Confer\u00eancia reconhece ser imprescind\u00edvel um amplo debate nacional sobre os rumos do desenvolvimento do Pa\u00eds, a forma de apropria\u00e7\u00e3o dos recursos naturais e a soberania territorial: quest\u00f5es fortemente afetadas pelas tend\u00eancias da concentra\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e de sua internacionaliza\u00e7\u00e3o no Brasil, sob a \u00e9gide do grande capital.<\/p>\n
Em contrapartida foram destacadas v\u00e1rias experi\u00eancias alternativas de um outro modelo de desenvolvimento, calcado na seguran\u00e7a alimentar, na produ\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica e no fomento \u00e0 agricultura familiar, cujo processo de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica respeita a fun\u00e7\u00e3o social da terra.<\/p>\n
Finalmente, a 4\u00aa Confer\u00eancia explicita a Campanha pelo limite da propriedade rural, em defesa da reforma agr\u00e1ria, soberania territorial e alimentar, como iniciativa de pacifica\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es s\u00f3cio-ambientais, que prepara o Brasil para um novo estilo de desenvolvimento, em sintonia com os princ\u00edpios da igualdade social e da sustentabilidade ambiental nacional e tamb\u00e9m planet\u00e1ria.<\/p>\n
Conselho Nacional de Igrejas Crist\u00e3s do Brasil (CONIC) \u2013 C\u00e2mara dos Deputados – UNIEURO \u2013 Universidade Cat\u00f3lica de Bras\u00edlia – Pastorais Sociais (CNBB) \u2013 Movimento Amigos da Paz \u2013 Comunidade Baha\u00b4i \u2013 Iniciativa das Religi\u00f5es Unidas\/URI Bras\u00edlia – C\u00e1ritas Brasileira \u2013 Unipaz – Centro de Estudos B\u00edblicos (CEBI) \u2013 CPT – F\u00f3rum pela Reforma Agr\u00e1ria \u2013 Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (CIMI) – IBRADES – Movimento dos Focolares \u2013 Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz \u2013 Movimento de Educa\u00e7\u00e3o de Base \u2013 MEB – F\u00f3rum Permanente de Defesa do Rio S\u00e3o Francisco \u2013 CESE Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral – Misereor –\u00a0 Livraria Paulus<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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