O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 11, a Lei de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Ater), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Pnater). Ela \u00e9 voltada \u00e0 agricultura familiar, a assentados de reforma agr\u00e1ria, aos povos ind\u00edgenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros. A Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia define os princ\u00edpios e os objetivos dos servi\u00e7os de Ater e cria o Programa Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agr\u00e1ria (Pronater).<\/p>\n
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A Pnater permitir\u00e1 a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma cont\u00ednua, com pagamento por atividade mediante a comprova\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os. O ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio, Guilherme Cassel, afirma que o Brasil ganha muito com a nova legisla\u00e7\u00e3o. \u201cEm primeiro lugar, ganha produ\u00e7\u00e3o, porque vamos melhorar muito a assist\u00eancia t\u00e9cnica, aumentando a produtividade e a produ\u00e7\u00e3o de alimentos para todo o Pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
S\u00e3o objetivos dessa pol\u00edtica aumentar a produ\u00e7\u00e3o, a qualidade e a produtividade das atividades e servi\u00e7os agropecu\u00e1rios e n\u00e3o agropecu\u00e1rios, inclusive agroextrativistas, florestais e artesanais. Tamb\u00e9m destacam-se a promo\u00e7\u00e3o e melhoria da qualidade de vida de seus benefici\u00e1rios; o assessoramento de atividades econ\u00f4micas e gest\u00e3o de neg\u00f3cios; o apoio ao associativismo e cooperativismo; e o aumento da renda dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
O governo tem agora 30 dias para editar decreto regulamentando a lei. A expectativa do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio \u00e9 que j\u00e1 seja poss\u00edvel trabalhar amparado nas novas regras a partir de fevereiro ou mar\u00e7o.<\/p>\n
O presidente da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Entidades Estaduais de Assist\u00eancia T\u00e9cnica Extens\u00e3o Rural (Asbraer), Jos\u00e9 Silva, comemorou a san\u00e7\u00e3o. Jos\u00e9 lembrou tamb\u00e9m que na d\u00e9cada de 1990 esse servi\u00e7o foi sucateado, o que levou a agricultura a passar por dificuldades. O or\u00e7amento para a \u00e1rea de assist\u00eancia t\u00e9cnica e extens\u00e3o rural passou de R$ 42 milh\u00f5es, em 2003, para R$ 482 milh\u00f5es em 2009. Neste ano, a lei or\u00e7ament\u00e1ria destinou R$ 626 milh\u00f5es para a \u00e1rea. O n\u00famero de agricultores e assentados da reforma agr\u00e1ria atendidas por interm\u00e9dio de programas de extens\u00e3o rural passou de 291 mil fam\u00edlias, em 2003, para 2,3 milh\u00f5es, em 2009.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira, 11, a Lei de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Ater), que institui a Pol\u00edtica Nacional de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (Pnater). Ela \u00e9 voltada \u00e0 agricultura familiar, a assentados de reforma agr\u00e1ria, aos povos ind\u00edgenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros. A Pol\u00edtica …<\/p>\n