No final da tarde de ontem, 4, a 5\u00aa Turma do STJ, ao julgar o m\u00e9rito do habeas corpus, interposto pela defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, determinou que o fazendeiro tem que voltar \u00e0 pris\u00e3o, onde cumpria pena de 30 anos de reclus\u00e3o, por ter sido um dos mandantes do assassinato da mission\u00e1ria Dorothy Stang, crime ocorrido em 12 de fevereiro de 2005.<\/p>\n
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Vitalmiro foi absolvido no segundo julgamento ocorrido em 6 de maio de 2008 e colocado em liberdade. O Minist\u00e9rio P\u00fablico apelou da decis\u00e3o do Tribunal do J\u00fari e o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Par\u00e1, em 7 de abril de 2009, anulou o segundo julgamento e decretou novamente a pris\u00e3o de Bida, considerando a necessidade da garantia da ordem p\u00fablica e a conveni\u00eancia da instru\u00e7\u00e3o criminal.<\/p>\n
A defesa de Bida ingressou ent\u00e3o com habeas corpus perante o STJ contra a decis\u00e3o do Tribunal que decretou a pris\u00e3o preventiva de Bida. No dia 20 de abril de 2009, o ministro relator, Arnaldo Esteves, deferiu a liminar, at\u00e9 que fosse julgado o m\u00e9rito. Com a decis\u00e3o, Bida foi posto novamente em liberdade. No julgamento de ontem, o ministro relator manteve sua decis\u00e3o, fundamentando que, tecnicamente, o fazendeiro se encontra absolvido pela justi\u00e7a do Par\u00e1. Mas, sua posi\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi acatada pelos demais ministros da Quinta Turma. O ministro Felix Fischer discordou do relator, fundamentando que os motivos da manuten\u00e7\u00e3o da pris\u00e3o persistem. Os demais ministros acompanharam Felix Fischer no seu voto divergente e a pris\u00e3o de Bida foi novamente decretada e, imediatamente, comunicada ao TJ do Par\u00e1 para que o Mandado de Pris\u00e3o seja cumprido. Bida aguardar\u00e1 preso o julgamento dos recursos impetrados pela defesa contra a decis\u00e3o do Tribunal que anulou o segundo julgamento. Da decis\u00e3o do STJ que decretou sua pris\u00e3o cabe recurso perante o STF.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao outro acusado de ser mandante do crime, Regivaldo Pereira Galv\u00e3o, tramita no Tribunal de Justi\u00e7a do Estado, o pedido de desaforamento do processo da comarca de Pacaj\u00e1 para a comarca da capital. A relatora \u00e9 a desembargadora V\u00e2nia da Silveira. Em despacho do dia 3 deste m\u00eas, a relatora determinou que o pedido seja inclu\u00eddo na pauta de Julgamento. O julgamento, portanto, dever\u00e1 ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas. Julgado favor\u00e1vel o desaforamento, o TJ do Par\u00e1 poder\u00e1 marcar o j\u00fari de Regivaldo ainda para o primeiro semeste deste ano.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o dos julgamentos de Regivaldo e Bida, constitui um passo importante na luta contra a impunidade no campo no Estado do Par\u00e1. Relat\u00f3rio elaborado na ultima semana pela CPT Par\u00e1 e encaminhado para o CNJ, aponta que no per\u00edodo de 1982 a 2008 foram assassinados 687 trabalhadores rurais e lideran\u00e7as no campo paraense. Do total de mortos, apenas 259 resultou em processo criminal ou em inqu\u00e9rito policial. Muitos, inclusive, j\u00e1 prescritos pelo decurso do tempo. Assim, 62% dos assassinatos no campo no per\u00edodo sequer foram investigados. Os respons\u00e1veis por esses crimes jamais ser\u00e3o punidos. Os dados mostram ainda que dos 144 processos criminais localizados, apenas 18 deles chegou a julgamento de algum acusado, representando apenas 12,5%, e resultando na condena\u00e7\u00e3o de apenas 9 mandantes e 18 pistoleiros e intermedi\u00e1rios. Dos 9 mandantes condenados nenhum deles cumpriu ou est\u00e1 cumprindo a pena estipulada pelo tribunal do j\u00fari. Encontram-se foragidos ou est\u00e3o aguardando julgamento de recurso em liberdade. Bida passar\u00e1 a ser o primeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
No final da tarde de ontem, 4, a 5\u00aa Turma do STJ, ao julgar o m\u00e9rito do habeas corpus, interposto pela defesa de Vitalmiro Bastos de Moura, o Bida, determinou que o fazendeiro tem que voltar \u00e0 pris\u00e3o, onde cumpria pena de 30 anos de reclus\u00e3o, por ter sido um dos mandantes do assassinato da …<\/p>\n