{"id":29063,"date":"2010-02-11T00:00:00","date_gmt":"2010-02-11T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/grupo-de-trabalho-do-projeto-ficha-limpa-inicia-atividades\/"},"modified":"2020-03-11T17:12:40","modified_gmt":"2020-03-11T20:12:40","slug":"grupo-de-trabalho-do-projeto-ficha-limpa-inicia-atividades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/grupo-de-trabalho-do-projeto-ficha-limpa-inicia-atividades\/","title":{"rendered":"Grupo de Trabalho do Projeto Ficha Limpa inicia atividades"},"content":{"rendered":"

O Grupo de Trabalho instalado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o teor do PLP 518\/2009 e de outros projetos de lei que tratam de inelegibilidades, realizou sua primeira reuni\u00e3o ontem, 10, no plen\u00e1rio 9 do Anexo II da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

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O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), respons\u00e1vel pelo encaminhamento, ao Congresso, do projeto de lei de iniciativa popular que resultou no PLP 518\/2009, esteve presente e acompanhou de perto todas as a\u00e7\u00f5es do grupo.<\/p>\n

O GT objetiva inicialmente apresentar uma proposta\u00a0 para o Col\u00e9gio de L\u00edderes at\u00e9 a semana que vem, para que esses l\u00edderes definam quando ela ser\u00e1 submetida ao plen\u00e1rio.<\/div>\n

Durante as atividades do Grupo de Trabalho outras propostas e\/ou projetos tamb\u00e9m poder\u00e3o ser apensados.<\/p>\n

De acordo com o integrante do MCCE, Daniel Seidel, a reuni\u00e3o de ontem foi um avan\u00e7o para o movimento, uma vez que se abriu a possibilidade de di\u00e1logo com a sociedade civil. \u201cAs reuni\u00f5es do grupo s\u00e3o sempre abertas para quem quiser acompanhar, mas a audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 o momento em que poderemos falar e opinar sobre a constru\u00e7\u00e3o do substitutivo\u201d, afirmou. <\/p>\n

Al\u00e9m de Seidel, acompanharam a reuni\u00e3o, o padre Jos\u00e9 Ernanne Pinheiro, assessor pol\u00edtico da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), o jurista Marcelo Laven\u00e8re, e o representante do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea), Osiris Almeida.<\/p>\n

PLP 518\/2009: mobiliza\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/p>\n

O PLP 518\/2009 \u00e9 origin\u00e1rio do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos, assinado por 1,5 milh\u00e3o de brasileiros e entregue no Congresso Nacional em 29 de setembro de 2009. Ele prop\u00f5e aumentar as situa\u00e7\u00f5es que impe\u00e7am o registro de uma candidatura, incluindo:<\/p>\n

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  • Pessoas condenadas em primeira ou \u00fanica inst\u00e2ncia ou com den\u00fancia recebida por um tribunal (no caso de pol\u00edticos com foro privilegiado) em virtude de crimes graves como racismo, homic\u00eddio, estupro, tr\u00e1fico de drogas e desvio de verbas p\u00fablicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das elei\u00e7\u00f5es ate que resolvam seus problemas com a Justi\u00e7a Criminal;<\/li>\n
  • Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro ou por desrespeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e fugir de poss\u00edveis puni\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
  • Pessoas condenadas em representa\u00e7\u00f5es por compra de votos ou uso eleitoral da m\u00e1quina administrativa;<\/li>\n
  • Estender o per\u00edodo que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos;<\/li>\n
  • Tornar mais r\u00e1pidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas elei\u00e7\u00f5es, fazendo com que as decis\u00f5es sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.<\/li>\n<\/ul><\/div>\n

    Outras informa\u00e7\u00f5es no site do MCCE (www.mcce.org.br), ou no blog da Campanha Ficha Limpa SP (campanhafichalimpasp.blogspot.com).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    O Grupo de Trabalho instalado pelo presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Michel Temer, para discutir o teor do PLP 518\/2009 e de outros projetos de lei que tratam de inelegibilidades, realizou sua primeira reuni\u00e3o ontem, 10, no plen\u00e1rio 9 do Anexo II da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":11501,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[863],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/29063"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=29063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/29063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/11501"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=29063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=29063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=29063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}