O processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras de remanescentes de quilombos no Pa\u00eds est\u00e1 paralisado h\u00e1 quase um ano. Irritados com a situa\u00e7\u00e3o, l\u00edderes de dez organiza\u00e7\u00f5es de quilombolas acabam de encaminhar \u00e0 sede da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, uma comunica\u00e7\u00e3o na qual afirmam que o governo federal n\u00e3o tem respeitado os termos da Conven\u00e7\u00e3o 169 – documento que trata das quest\u00f5es dos povos ind\u00edgenas e tribais e do qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio.<\/p>\n
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\u201cExistem mais de 500 processos de demarca\u00e7\u00e3o j\u00e1 abertos e \u00e0 espera de uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, diz J\u00f4 Brand\u00e3o, da Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Quilombos.<\/p>\n
O impasse surgiu em setembro do ano passado. Ap\u00f3s uma s\u00e9rie de conflitos entre institui\u00e7\u00f5es do pr\u00f3prio governo federal, com pontos de vista diferentes sobre as demarca\u00e7\u00f5es, o Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI), vinculado \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, criou um grupo interministerial para analisar o assunto.<\/p>\n
A coordena\u00e7\u00e3o ficou com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que logo apontou a origem dos conflitos: a Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 20, do Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e reforma agr\u00e1ria (Incra), encarregado de definir e titular as terras. Ela dava excessivos poderes ao \u00f3rg\u00e3o, segundo a AGU.<\/p>\n
Em dezembro ficou pronta a minuta com o texto de uma nova instru\u00e7\u00e3o. Para entrar em vigor, por\u00e9m, ela precisava ser submetida \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o dos quilombolas – conforme a Conven\u00e7\u00e3o 169. \u201cEla determina a realiza\u00e7\u00e3o de consultas todas as vezes que forem tomadas medidas que afetem nossas vidas\u201d, explica J\u00f4 Brand\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com o consultor-geral da Uni\u00e3o, Ronaldo Ara\u00fajo Vieira J\u00fanior, os quilombolas j\u00e1 foram ouvidos. \u201cEm abril, um grupo de 300 l\u00edderes reuniu-se com representantes do governo e do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para discutir o texto.\u201d<\/p>\n
Em maio, uma comiss\u00e3o parit\u00e1ria, com representantes do governo e dos quilombolas, preparou dois textos, enviados ao advogado-geral da Uni\u00e3o, Jos\u00e9 Antonio Dias Toffoli. Um deles reunia os pontos de comum acordo; e o outro sinalizava as diverg\u00eancias que persistiam.<\/p>\n
Os textos continuam at\u00e9 hoje no gabinete do advogado-geral. Espera-se que ele redija uma vers\u00e3o final e envie para o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que poder\u00e1 sancion\u00e1-la ou n\u00e3o.<\/p>\n
Na comunica\u00e7\u00e3o encaminhada \u00e0 OIT, os quilombolas afirmam que seus direitos foram atropelados. \u201cQuer\u00edamos que as consultas fossem regionais e que o texto usado nas discuss\u00f5es fosse escrito de comum acordo entre governo e quilombolas\u201d, diz J\u00f4 Brand\u00e3o. \u201cNa pr\u00e1tica, houve uma reuni\u00e3o nacional e um texto do governo. Fomos ignorados.\u201d<\/p>\n
As demarca\u00e7\u00f5es enfrentam resist\u00eancia na bancada ruralista, no Congresso, e tamb\u00e9m em institui\u00e7\u00f5es governamentais. Entre estas \u00faltimas encontra-se o Comando da Marinha, que teme perder uma de suas bases no litoral fluminense, na Restinga de Marambaia.<\/p>\n
Outra amea\u00e7a contra as demarca\u00e7\u00f5es est\u00e1 na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 3239, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo DEM. Os antigos pefelistas querem que seja anulado o Decreto Federal n\u00ba 4887, com o qual o presidente Lula regulamentou, em 2003, o dispositivo transit\u00f3rio da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 que trata da demarca\u00e7\u00e3o de terras de quilombos. Alegam que o presidente n\u00e3o teria poderes para tal ato.<\/p>\n
Na opini\u00e3o do consultor-geral, o novo texto da instru\u00e7\u00e3o corrige distor\u00e7\u00f5es e pode frear a a\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n
O processo de demarca\u00e7\u00e3o de terras de remanescentes de quilombos no Pa\u00eds est\u00e1 paralisado h\u00e1 quase um ano. Irritados com a situa\u00e7\u00e3o, l\u00edderes de dez organiza\u00e7\u00f5es de quilombolas acabam de encaminhar \u00e0 sede da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, uma comunica\u00e7\u00e3o na qual afirmam que o governo federal n\u00e3o tem respeitado os termos …<\/p>\n