{"id":29126,"date":"2010-05-21T00:00:00","date_gmt":"2010-05-21T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/emenda-de-redacao-nao-altera-ficha-limpa-diz-mcce\/"},"modified":"2020-03-11T17:12:32","modified_gmt":"2020-03-11T20:12:32","slug":"emenda-de-redacao-nao-altera-ficha-limpa-diz-mcce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/emenda-de-redacao-nao-altera-ficha-limpa-diz-mcce\/","title":{"rendered":"Emenda de reda\u00e7\u00e3o n\u00e3o altera Ficha Limpa, diz MCCE"},"content":{"rendered":"

Com uma nota oficial, o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) esclareceu, nesta quinta-feira, 20, a \u2018emenda de reda\u00e7\u00e3o\u2019 que houve no projeto Ficha Limpa. \u201cFoi feita, t\u00e3o somente, uma \u2018emenda de reda\u00e7\u00e3o\u2019 \u2013 que n\u00e3o altera o texto \u2013 para uniformizar os tempos verbais utilizados nos v\u00e1rios dispositivos do projeto\u201d, diz a nota.<\/p>\n

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Para o relator do projeto, senador Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO), as mudan\u00e7as foram \u201capenas para harmonizar e padronizar a reda\u00e7\u00e3o do texto\u201d. A modifica\u00e7\u00e3o trata-se de altera\u00e7\u00f5es verbais do passado para o futuro, nas express\u00f5es \u201ctenham sido\u201d para \u201cforem sido\u201d, em cinco al\u00edneas do projeto. Com as mudan\u00e7as, todas as al\u00edneas tiveram reformula\u00e7\u00f5es no tempo verbal garantido assim, segundo o senador, que \u201ctodos os processos que se encontram em andamento poder\u00e3o ser julgados pelos tribunais superiores\u201d e, \u201cquem j\u00e1 se encontra condenado com processo em andamento, tamb\u00e9m \u00e9 ineleg\u00edvel\u201d, declarou.<\/p>\n

\"lavenere\"O jurista Marcello Laven\u00e8re explicou que a nova lei se aplicar\u00e1 exclusivamente aos condenados por um \u00f3rg\u00e3o colegiado. No entanto, quem cumpriu uma pena, automaticamente est\u00e1 fora do enquadramento do Ficha Limpa, porque seu processo j\u00e1 foi julgado. \u201cOs processos em julgamento, previstos na lei, seguem normalmente, conforme o artigo 3\u00ba\u201d. De acordo com a lei, disse ele, \u201caqueles que foram interpostos antes continuar\u00e3o depois e os processos seguir\u00e3o normalmente. A lei n\u00e3o apanha a coisa julgada, os demais casos ser\u00e3o apanhados tranquilamente\u201d, garantiiu. Ele disse ainda que \u201co Supremo vai ter que harmonizar os artigos para que a lei funcione\u201d.<\/p>\n

Questionado se o projeto abre brechas para v\u00e1rias interpreta\u00e7\u00f5es, Torres afirmou que sim e ressaltou que \u201ccabe aos juristas interpretarem a lei constitucionalmente\u201d e faltou tempo para o projeto fosse discutido no Senado. Isso porque, segundo ele, o Congresso Nacional cedeu \u00e0s press\u00f5es das entidades que comp\u00f5em o MCCE, bem como da sociedade civil para que o Ficha Limpa esteja em vigor ainda nas elei\u00e7\u00f5es deste ano. \u201cA press\u00e3o da sociedade colaborou para que o projeto fosse imediatamente aprovado sem nenhuma altera\u00e7\u00e3o. A press\u00e3o tamb\u00e9m vai ajudar na san\u00e7\u00e3o do projeto; agora, vai prevalecer a opini\u00e3o p\u00fablica, mas, mesmo com a pressa em aprov\u00e1-lo, ele n\u00e3o deixar\u00e1 de ser uma lei rigorosa\u201d, disse.<\/p>\n

\"demostenes_torres\"Para valer para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, a lei deve ser publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, no pr\u00f3ximo dia 9 de junho. Dem\u00f3stenes garantiu que depois de sancionada a lei j\u00e1 estar\u00e1 valendo. Ele tamb\u00e9m afirmou que pelo menos 25% dos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o conseguir\u00e3o levar suas campanhas adiante ap\u00f3s o vigor do Ficha Limpa. \u201cSancionado j\u00e1 estar\u00e1 valendo. E com a entrada em vigor 1\/4 dos candidatos n\u00e3o conseguir\u00e3o levar adiante suas campanhas\u201d.<\/p>\n

Outro ponto importante que a nova lei vai contemplar, segundo o jurista Laven\u00e8re, \u00e9 com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 celeridade dos processos arquivados no Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ). \u201cO Ficha Limpa olha para aqueles que n\u00e3o cumpriram pena alguma e para os processos que foram retardados o tr\u00e2nsito em julgado. Temos milh\u00f5es de processos no STJ que duram de 3 a 8 anos. A popula\u00e7\u00e3o fica esperando que essas pessoas (condenadas) n\u00e3o se apresentem como candidatos e a justi\u00e7a eleitoral os acolhe. Queremos dizer que esses camaradas n\u00e3o voltar\u00e3o a partir de agora. \u00c9 para esses que estamos fazendo o projeto, que n\u00e3o tiveram tr\u00e2nsito em julgado. Estes n\u00e3o poder\u00e3o mais ser candidatos\u201d.\u00a0 Laven\u00e8re disse ainda que \u201cseria prefer\u00edvel que os candidatos n\u00e3o tivessem m\u00e1cula nenhuma. Mas h\u00e1 acusa\u00e7\u00f5es que procedem e outras que n\u00e3o procedem. N\u00e3o podemos descartar a presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Essa \u00e9 uma das cautelas do projeto\u201d, concluiu.<\/p>\n

Dom Dimas\"dom_dimas_col.mcce\"<\/strong><\/p>\n

Do ponto de vista moral, o secret\u00e1rio geral da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, disse que \u00e9 um momento hist\u00f3rico na vida do pa\u00eds. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o do Ficha Limpa \u00e9 uma vit\u00f3ria que possibilitar\u00e1 o vigor da \u00e9tica e da moral em todos os n\u00edveis do processo eleitoral. Eu tenho certeza de que o Projeto vai ser muito importante para depurar a pr\u00f3pria qualidade dos candidatos, porque a gama de crimes ali abrangidas \u00e9 muito ampla e trata de quase todos os aspectos que realmente maculam ou deixam suspeitas uma pessoa que pretende exercer uma atividade p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com uma nota oficial, o Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE) esclareceu, nesta quinta-feira, 20, a \u2018emenda de reda\u00e7\u00e3o\u2019 que houve no projeto Ficha Limpa. \u201cFoi feita, t\u00e3o somente, uma \u2018emenda de reda\u00e7\u00e3o\u2019 \u2013 que n\u00e3o altera o texto \u2013 para uniformizar os tempos verbais utilizados nos v\u00e1rios dispositivos do projeto\u201d, diz a nota.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":29127,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[863],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/29126"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=29126"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/29126\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/29127"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=29126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=29126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=29126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}