O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 4, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, que pro\u00edbe a candidatura de pol\u00edticos condenados pela Justi\u00e7a em decis\u00e3o colegiada em processos ainda n\u00e3o conclu\u00eddos. Segundo a Casa Civil, Lula n\u00e3o fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Di\u00e1rio Oficial de segunda-feira, 7, dever\u00e1 trazer a san\u00e7\u00e3o de Lula.<\/p>\n
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Como a san\u00e7\u00e3o aconteceu antes do dia 9 de junho, caber\u00e1 agora ao Judici\u00e1rio decidir se o projeto provocar\u00e1 efeitos j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, que apresentou o projeto ao Congresso com mais de 1,6 milh\u00e3o de assinaturas, entende ser poss\u00edvel aplicar j\u00e1.<\/p>\n
O projeto ficha limpa sofreu mudan\u00e7as no Congresso. A vers\u00e3o inicial, do movimento, desejava a proibi\u00e7\u00e3o de pol\u00edticos condenados j\u00e1 em primeira inst\u00e2ncia. Ainda na C\u00e2mara, optou-se por proibir apenas os condenados por colegiados, o que acontece geralmente na segunda inst\u00e2ncia ou nos casos de quem tem foro privilegiado.<\/p>\n
O texto que sai do Congresso permite um recurso extra para condenados em colegiados a um \u00f3rg\u00e3o superior. Neste caso, se o outro \u00f3rg\u00e3o permitir a candidatura ele ter\u00e1 de julgar com prioridade o processo em andamento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira, 4, o Projeto de Lei de Iniciativa Popular Ficha Limpa, que pro\u00edbe a candidatura de pol\u00edticos condenados pela Justi\u00e7a em decis\u00e3o colegiada em processos ainda n\u00e3o conclu\u00eddos. Segundo a Casa Civil, Lula n\u00e3o fez qualquer veto ao texto aprovado pelo Senado. O Di\u00e1rio Oficial de …<\/p>\n