Come\u00e7ou nesta segunda-feira, 7, em Bel\u00e9m (PA), o Semin\u00e1rio \u201cViol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes: legisla\u00e7\u00e3o e desafios\u201d. O evento acontece no Centro de Conven\u00e7\u00f5es e Feiras da Amaz\u00f4nia. O Semin\u00e1rio trata da atua\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9ritos (CPI’s) da Pedofilia que est\u00e3o em andamento tanto no Senado Federal quanto na Assembl\u00e9ia Legislativa do Par\u00e1. O evento trata tamb\u00e9m das pol\u00edticas p\u00fablicas existentes na defesa das crian\u00e7as e dos adolescentes na regi\u00e3o.<\/p>\n
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Para Sttefen Von Grap II, advogado da Comiss\u00e3o Justi\u00e7a e Paz em Bel\u00e9m, uma das entidades organizadoras do evento, o Semin\u00e1rio tem import\u00e2ncia fundamental, “primeiramente para conscientizar a sociedade da problem\u00e1tica e dos desafios referentes \u00e0 explora\u00e7\u00e3o sexual infanto-juvenil no Brasil e, seguindo esta mesma dire\u00e7\u00e3o, aproveitar a oportunidade para apresentar as provid\u00eancias tomadas pelas CPI’s nacional e estadual em rela\u00e7\u00e3o ao assunto”.<\/p>\n
Durante o Semin\u00e1rio h\u00e1 discuss\u00f5es sobre as recentes altera\u00e7\u00f5es legislativas a respeito da tem\u00e1tica da pedofilia. De acordo com Sttefen, houve avan\u00e7os na quest\u00e3o legislativa, como a altera\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal trazida pela Lei 12.015\/2009. “At\u00e9 ent\u00e3o a pedofilia representava apenas uma agravante de dois outros crimes: o estupro (quando havido conjun\u00e7\u00e3o carnal) e o atentado violento ao pudor (que \u00e9 qualquer outro ato libidinoso diverso da conjun\u00e7\u00e3o carnal). Ap\u00f3s a atualiza\u00e7\u00e3o, criou-se o crime de estupro de vulner\u00e1vel, juntando \u00e0queles dois elementos (conjun\u00e7\u00e3o carnal e ato libidinoso) em apenas um tipo penal: o artigo 217-A, que assim passou a descrever: ter conjun\u00e7\u00e3o carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos. O aumento da pena para esse crime foi tamb\u00e9m um avan\u00e7o”, destacou o advogado.<\/p>\n
Apesar dos avan\u00e7os, o advogado acredita que ainda h\u00e1 o que melhorar. “Como o tempo de tr\u00e2mite do processo at\u00e9 seu julgamento final, que ainda \u00e9 muito demorado. Seria necess\u00e1ria uma reforma bem estudada do C\u00f3digo de Processo Penal, com participa\u00e7\u00e3o dos mais renomados juristas na \u00e1rea, para que o sistema judicial ficasse mais desburocratizado e \u00e1gil, possibilitando a puni\u00e7\u00e3o dos verdadeiros culpados e a satisfa\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas”.<\/p>\n
Al\u00e9m da Comiss\u00e3o de Justi\u00e7a e Paz da CNBB Norte 2, participam da organiza\u00e7\u00e3o do evento representantes da CPI da Pedofilia do Senado, e outras entidades que defendem os direitos humanos no estado do Par\u00e1, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB \u2013 se\u00e7\u00e3o Par\u00e1), o Comit\u00ea estadual de Enfrentamento da Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes e Cedeca Ema\u00fas.<\/p>\n
Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/span><\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Come\u00e7ou nesta segunda-feira, 7, em Bel\u00e9m (PA), o Semin\u00e1rio \u201cViol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes: legisla\u00e7\u00e3o e desafios\u201d. O evento acontece no Centro de Conven\u00e7\u00f5es e Feiras da Amaz\u00f4nia. O Semin\u00e1rio trata da atua\u00e7\u00e3o das Comiss\u00f5es Parlamentares de Inqu\u00e9ritos (CPI’s) da Pedofilia que est\u00e3o em andamento tanto no Senado Federal quanto na Assembl\u00e9ia Legislativa do Par\u00e1. …<\/p>\n