{"id":29170,"date":"2010-09-24T00:00:00","date_gmt":"2010-09-24T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/mcce-quer-retomada-urgente-da-discussao-da-validade-da-lei-ficha-limpa-para-as-eleicoes-de-outubro\/"},"modified":"2020-03-11T17:12:26","modified_gmt":"2020-03-11T20:12:26","slug":"mcce-quer-retomada-urgente-da-discussao-da-validade-da-lei-ficha-limpa-para-as-eleicoes-de-outubro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/mcce-quer-retomada-urgente-da-discussao-da-validade-da-lei-ficha-limpa-para-as-eleicoes-de-outubro\/","title":{"rendered":"MCCE quer retomada urgente da discuss\u00e3o da validade da Lei Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es de outubro"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), grupo composto por 47 entidades, redes e f\u00f3runs, declarou na tarde desta sexta-feira, 24, em coletiva de imprensa na sede da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que o empate no julgamento de ontem \u00e0 noite a cerca da iniciativa popular n\u00ba 135\/2010 (Lei Ficha Limpa) deve levar a lei a valer ainda para este pleito. O Movimento pediu ainda a retomada urgente da discuss\u00e3o da validade de Lei para as elei\u00e7\u00f5es de outubro, na pr\u00f3xima semana.<\/p>\n<p>  <!--more-->  <\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cTemos uma lei em vigor, mas a discuss\u00e3o \u00e9 se a sua aplica\u00e7\u00e3o valer\u00e1 para essas elei\u00e7\u00f5es. O julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ontem ficou empatado e n\u00f3s pedimos urgentemente que seja retomado no in\u00edcio da semana para que a lei valha ainda para esse ano\u201d, disse o juiz eleitoral e membro do MCCE, Marlon Reis.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O MCCE garantiu que a Ficha Limpa n\u00e3o viola o princ\u00edpio da retroatividade, ou seja, a Lei s\u00f3 analisa os candidatos a partir do momento da candidatura, que este ano foi fixado no dia 4 de julho de 2010.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cNenhuma lei que entra em vigor hoje pode rever julgamentos feitos com as leis que anteriormente a ela estavam em vigor. A lei da Ficha Limpa estabelece crit\u00e9rios para analisar se uma pessoa pode concorrer ou n\u00e3o \u00e0s elei\u00e7\u00f5es; para isso, ela considera os fatos da vida anterior. Nesse sentido, a lei n\u00e3o retroage porque ela analisa no momento do per\u00edodo da candidatura, ou seja, a lei foi promulgada no dia 4 de junho de 2010 e o dia do registro de candidaturas foi no dia 4 de julho de 2010. Ent\u00e3o, \u00e9 nessa data a partir do dia 5 de agosto que os Tribunais Regionais Eleitorais tiveram para analisar os candidatos que solicitaram registros de candidatura e declarar se eles estavam ou n\u00e3o atendendo aos quesitos fixados pela lei da Ficha Limpa\u201d, explicou o secret\u00e1rio executivo da\u00a0 Comiss\u00e3o Brasileira Justi\u00e7a e Paz (CBJP), Daniel Seidel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Segundo Marlon Reis, essa garantia est\u00e1 expl\u00edcita no artigo 3\u00ba da lei que institui mecanismo para que a Ficha Limpa seja aplicada j\u00e1 nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. \u201cO artigo 3\u00ba foi feito especialmente para a possibilidade de adapta\u00e7\u00f5es ao longo do tempo\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Ren\u00fancia de Joaquim Roriz<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Reis lembrou ainda que a ren\u00fancia de Joaquim Roriz deve ser vista como uma fuga da Lei Ficha Limpa. \u201cA ren\u00fancia mais uma vez \u00e9 usada pelo mesmo personagem com danos para a sociedade\u201d, disse o juiz, relembrando que Roriz renunciou tamb\u00e9m, em 2007, ao mandato de parlamentar, para escapar de um processo por quebra de decoro no Conselho de \u00c9tica do Senado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O jurista e membro da CBJP, Marcelo Laven\u00e8ne, disse que o STF deve logo dar a posi\u00e7\u00e3o final sobre a validade da lei; sen\u00e3o, a vontade popular ser\u00e1 feita nas elei\u00e7\u00f5es de outubro. \u201cSe o STF n\u00e3o o fizer, os eleitores o far\u00e3o com sua sabedoria no dia 3 de outubro\u201d, garantiu.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\" alignright size-full wp-image-6612\" style=\"float: right\" src=\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/coletivamcceset2010_2.jpg\" width=\"328\" height=\"218\" \/>Para o MCCE, o impasse no STF n\u00e3o reflete omiss\u00e3o dos ju\u00edzes, nem um esquivo. \u201cO tema \u00e9 de extrema complexidade e a Corte chegou a um momento in\u00e9dito de impasse. Acreditamos que o tema est\u00e1 sendo trabalhado da melhor forma, mas queremos urgentemente uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria na pr\u00f3xima semana para definir a validade da lei\u201d, declarou Daniel Seidel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Movimento comemorou os resultados obtidos pela Lei at\u00e9 o momento e n\u00e3o encarou o empate de ontem \u00e0 noite como uma derrota. Pelo contr\u00e1rio, os integrantes afirmaram que falta pouco para a vit\u00f3ria completa da lei Ficha Limpa. \u201cQuem diria que \u00edamos conseguir romper o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia. Alcan\u00e7amos essa vit\u00f3ria ontem e falta muito pouco para a vit\u00f3ria completa\u201d, comemorou Seidel.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Todos os comit\u00eas estaduais do MCCE est\u00e3o mobilizados para garantir a retomada do tema no Supremo. A nota do Movimento divulgada hoje destaca a confian\u00e7a na Corte. \u201cO Movimento deposita a sua confian\u00e7a no Supremo Tribunal Federal, ciente da sua autoridade de int\u00e9rprete mais elevado da Constitui\u00e7\u00e3o, certo de que, na primeira oportunidade, a Corte reconhecer\u00e1 formalmente a constitucionalidade e a efic\u00e1cia imediata da Lei da Ficha Limpa\u201d, diz o texto.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Laven\u00e8re disse ainda que compete aos advers\u00e1rios pol\u00edticos dos candidatos impugnados denunciarem \u00e0 sociedade o peso da ren\u00fancia dos seus concorrentes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral (MCCE), grupo composto por 47 entidades, redes e f\u00f3runs, declarou na tarde desta sexta-feira, 24, em coletiva de imprensa na sede da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que o empate no julgamento de ontem \u00e0 noite a cerca da iniciativa popular n\u00ba 135\/2010 (Lei Ficha Limpa) &hellip;<\/p>\n<p class=\"read-more\"> <a class=\"\" href=\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/mcce-quer-retomada-urgente-da-discussao-da-validade-da-lei-ficha-limpa-para-as-eleicoes-de-outubro\/\"> <span class=\"screen-reader-text\">MCCE quer retomada urgente da discuss\u00e3o da validade da Lei Ficha Limpa para as elei\u00e7\u00f5es de outubro<\/span> Leia mais &raquo;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":29171,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[863],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/29170"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=29170"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/29170\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/29171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=29170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=29170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=29170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}