O presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para o Servi\u00e7o da Caridade, da Justi\u00e7a e da Paz da CNBB, dom Guilherme Werlang, esteve na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Bras\u00edlia, no dia 29 de maio, para a cerim\u00f4nia de lan\u00e7amento do Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o. Mais de 30 organiza\u00e7\u00f5es e movimentos sociais que trabalham com o tema marcaram presen\u00e7a, apoiando a iniciativa. Durante o evento, foram apresentados sete desafios m\u00ednimos que devem ancorar o debate p\u00fablico sobre o Novo C\u00f3digo Mineral Brasileiro.<\/p>\n
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Dom Guilherme participou do semin\u00e1rio com outras entidades e na oportunidade lembrou a carta aberta enviada pelos bispos do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, no m\u00eas de mar\u00e7o, sobre o Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o. No texto, a Confer\u00eancia avaliou \u201ca necessidade de reformular a atual lei que regulamenta a minera\u00e7\u00e3o no nosso pa\u00eds levou o governo a elaborar o novo Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o\u201d, julgando importante trazer a p\u00fablico as preocupa\u00e7\u00f5es da Igreja com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova lei que est\u00e1 sendo proposta.<\/p>\n
\u201cO aumento de pre\u00e7os dos min\u00e9rios desperta o interesse tanto do governo quanto das mineradoras, tornando-se, assim, motiva\u00e7\u00e3o maior para o novo Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o. Reconhecido seu interesse p\u00fablico, a nova lei, acima de tudo, prioriza o aspecto econ\u00f4mico da extra\u00e7\u00e3o mineral, em detrimento dos aspectos sociais, ambientais, espirituais e culturais dos territ\u00f3rios e de suas popula\u00e7\u00f5es\u201d, conforme a carta.<\/p>\n
De acordo com Dom Guilherme, a CNBB \u00e9 aliada das entidades que est\u00e3o preocupadas com o debate sobre a minera\u00e7\u00e3o no Brasil. \u201cA explora\u00e7\u00e3o mineral \u00e9 uma atividade que provoca impactos em povos, comunidades e territ\u00f3rios, gerando conflitos em toda sua cadeira, remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas de fam\u00edlias e comunidades; polui\u00e7\u00e3o das nascentes dos rios do ar, degradando das condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade\u201d, apontou o bispo.<\/p>\n
Neste aspecto, a CNBB na carta solicita aos poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio que \u201cseja institu\u00edda uma etapa pr\u00e9via de debates na sociedade civil sobre o conte\u00fado da nova Lei da Minera\u00e7\u00e3o, anterior \u00e0 sua aprecia\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional; a reforma da lei geral da Minera\u00e7\u00e3o considere em primeiro lugar os interesses das comunidades ocupantes dos territ\u00f3rios passiveis de atividade mineral; a discuss\u00e3o do Projeto de Lei 1.610\/96 sobre minera\u00e7\u00e3o em terras ind\u00edgenas seja vinculada \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas\u201d.<\/p>\n