O Secret\u00e1rio Geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, foi recebido em audi\u00eancia pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na quarta-feira, 17 de julho, a quem entregou um parecer sobre o Projeto de Lei 5.807\/2013, que trata do Novo Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o. O parecer foi elaborado do Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios frente \u00e0 Minera\u00e7\u00e3o que pede a retirada de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o do projeto. <\/p>\n
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O PL foi encaminhado pela Presidente da Rep\u00fablica no m\u00eas de junho ao Congresso. Num acordo entre a presidente Dilma e os presidentes da C\u00e2mara e do Senado, o projeto tramitar\u00e1 em regime de urg\u00eancia. \u201cN\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel que um tema dessa relev\u00e2ncia, que tem influ\u00eancias de diversos tipos sobre o conjunto da sociedade brasileira, seja debatido e aprovado em prazo t\u00e3o ex\u00edguo de 90 dias sem que a sociedade tenha chance de apresentar suas cr\u00edticas, considera\u00e7\u00f5es e sugest\u00f5es de melhoria\u201d, diz o documento entregue \u00e0 ministra. \u201c\u00c9 imposs\u00edvel que, em apenas 45 dias, os deputados ou senadores tenham tempo de fazer uma an\u00e1lise com a profundidade que o assunto merece\u201d, acrescenta o texto.<\/p>\n
A ministra informou que o mesmo pedido j\u00e1 havia chegado \u00e0 Casa Civil e disse que se reunir\u00e1 com os ministros da \u00e1rea para debater o assunto.Na avalia\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea, que \u00e9 composto por 50 entidades, inclu\u00edda a CNBB, pelo menos sete reivindica\u00e7\u00f5es devem orientar o marco regulat\u00f3rio da minera\u00e7\u00e3o. Est\u00e3o entre as reivindica\u00e7\u00f5es o pedido de Democracia e a transpar\u00eancia na formula\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica mineral; bem como o direito de consulta direta, consentimento e veto, acerca dos empreendimentos \u00e0s comunidades afetadas e amea\u00e7adas. O Comit\u00ea quer ainda que o Marco Regulat\u00f3rio garanta os direitos dos trabalhadores e tratamento da minera\u00e7\u00e3o em Terras Ind\u00edgenas no \u00e2mbito do Estatuto dos Povos Ind\u00edgenas e da Conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT, al\u00e9m de garantia ao direito de consulta, consentimento e veto aos processos de concess\u00e3o de pesquisa e lavra por parte destes povos.<\/p>\n
A nova lei, na opini\u00e3o do Comit\u00ea, dever\u00e1 assegurar tamb\u00e9m a defini\u00e7\u00e3o de escalas e ritmos em que as atividades mineradoras devem ser instaladas e operadas, por meio do estabelecimento de taxas de extra\u00e7\u00e3o, com vistas a garantir o uso racional dos bens minerais e a precau\u00e7\u00e3o frente aos potenciais impactos socioambientais da atividade; zoneamento econ\u00f4mico e ecol\u00f3gico que determine \u00e1reas onde os preju\u00edzos econ\u00f4micos e ambientais gerados pela minera\u00e7\u00e3o inviabilizariam sua implementa\u00e7\u00e3o; obrigatoriedade de contingenciamento de recursos para viabiliza\u00e7\u00e3o dos Planos de Fechamento de Minas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Secret\u00e1rio Geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, foi recebido em audi\u00eancia pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, na quarta-feira, 17 de julho, a quem entregou um parecer sobre o Projeto de Lei 5.807\/2013, que trata do Novo Marco Regulat\u00f3rio da Minera\u00e7\u00e3o. O parecer foi elaborado do Comit\u00ea Nacional em Defesa dos Territ\u00f3rios frente …<\/p>\n