{"id":29474,"date":"2014-04-22T00:00:00","date_gmt":"2014-04-22T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/dom-leonardo-steiner-participa-de-coletiva-na-camara-dos-deputados\/"},"modified":"2020-03-11T17:10:26","modified_gmt":"2020-03-11T20:10:26","slug":"dom-leonardo-steiner-participa-de-coletiva-na-camara-dos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/dom-leonardo-steiner-participa-de-coletiva-na-camara-dos-deputados\/","title":{"rendered":"Coaliz\u00e3o divulga cartilha sobre Reforma Pol\u00edtica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas"},"content":{"rendered":"

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Membros da Coaliz\u00e3o Democr\u00e1tica pela Reforma Pol\u00edtica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas divulgaram ontem, 22, a cartilha sobre o Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas, intitulada \u201cPor um sistema pol\u00edtico identificado com as reivindica\u00e7\u00f5es do povo\u201d. A divulga\u00e7\u00e3o ocorreu durante entrevista coletiva \u00e0 imprensa, na C\u00e2mara dos Deputados, da qual participaram o bispo auxiliar de Bras\u00edlia e secret\u00e1rio geral da CNBB, dom Leonardo Steiner, os membros do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Aldo Arantes, Cl\u00e1udio Pereira e Marcello Laven\u00e8re, e a diretora do Movimento de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o Eleitoral, Jovita Rosa. Na ocasi\u00e3o, houve tamb\u00e9m o lan\u00e7amento da Coaliz\u00e3o Parlamentar pela Reforma Pol\u00edtica.<\/p>\n

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A cartilha explica o que \u00e9 a Coaliz\u00e3o pela Reforma Pol\u00edtica Democr\u00e1tica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas, constitu\u00edda por 95 entidades, entre elas a CNBB, bem como os principais pontos da proposta: a proibi\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es de recursos financeiros de empresas para financiar campanhas eleitorais; a mudan\u00e7a no sistema de vota\u00e7\u00e3o, sendo feito em dois turnos, no qual, no primeiro, o eleitor votaria em um programa, em ideias e, no segundo turno, escolheria as pessoas que ir\u00e3o colocar em pr\u00e1tica o projeto; a equipara\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de homens e mulheres no meio pol\u00edtico, sendo que, para cada candidato homem, teria uma mulher; e a regulamenta\u00e7\u00e3o do artigo 14 da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988, que trata dos instrumentos de participa\u00e7\u00e3o popular.\u00a0<\/p>\n

Financiamento de campanhas<\/strong><\/p>\n

Durante a coletiva, dom Leonardo falou sobre a pr\u00e9via da vota\u00e7\u00e3o da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) n\u00famero 4650, impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB. At\u00e9 o momento, h\u00e1 seis votos a favor da inconstitucionalidade de artigos da Lei Eleitoral (9.504\/1997), que tratam de doa\u00e7\u00f5es a campanhas eleitorais por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas, e de trechos da Lei dos Partidos Pol\u00edticos (9.096\/1995), que disciplinam a forma e os limites para efetiva\u00e7\u00e3o de doa\u00e7\u00f5es a partidos pol\u00edticos no Brasil. \u201cA coaliz\u00e3o tem trabalhado para que, realmente, o poder econ\u00f4mico tenha cada vez menos influ\u00eancia nas nossas elei\u00e7\u00f5es\u201d, disse dom Leonardo.<\/p>\n

Na C\u00e2mara dos Deputados, um projeto de emenda constitucional prev\u00ea tornar a pr\u00e1tica de doa\u00e7\u00f5es de empresas privadas uma norma da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Para dom Leonardo, o resultado pr\u00e9vio da vota\u00e7\u00e3o no STF j\u00e1 demonstra que n\u00e3o ser\u00e1 poss\u00edvel. \u201cO desejo aqui na C\u00e2mara, por um determinado grupo de trabalho, \u00e9 que se constitucionalize essa participa\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica. O Supremo est\u00e1 sinalizando que isso n\u00e3o seja constitucional\u201d, resumiu.<\/p>\n

O secret\u00e1rio geral do Conselho Federal da OAB, Cl\u00e1udio Pereira, ressaltou o sentido de igualdade de condi\u00e7\u00f5es na disputa eleitoral que a inconstitucionalidade da Lei representa. \u201cO que o Supremo faz ao impedir que as empresas interfiram no processo pol\u00edtico eleitoral \u00e9 aprimorar o processo pol\u00edtico eleitoral, \u00e9 permitir que a vontade popular prevale\u00e7a em igualdade de condi\u00e7\u00f5es, contribuindo com isso para legitima\u00e7\u00e3o ainda maior dos nossos representantes eleitos pelo voto do povo\u201d, disse.<\/span><\/p>\n

O membro do Conselho Federal da OAB e Comiss\u00e3o Brasileira de Justi\u00e7a e Paz (CBJP), Marcello Laver\u00e8re Machado, considerou a coletiva como um convite \u00e0 imprensa, \u201crespons\u00e1veis pela forma\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o plural\u201d, para comunicar que, no final deste ano, acontecer\u00e3o as \u00faltimas elei\u00e7\u00f5es com financiamento de empresas. \u201cCertamente, em 2016 n\u00f3s n\u00e3o teremos mais a participa\u00e7\u00e3o do dinheiro das empreiteiras, das pessoas jur\u00eddicas, do capital financeiro, dos bancos, tornando desigual a luta pol\u00edtica, entre outras conquistas que esperamos at\u00e9 as pr\u00f3ximas elei\u00e7\u00f5es, como a paridade de g\u00eanero, o fortalecimento dos instrumentos da democracia direta\u201d, comemorou Laven\u00e8re.<\/p>\n

Coaliza\u00e7\u00e3o Parlamentar<\/span><\/strong><\/p>\n

Logo ap\u00f3s a coletiva, houve o lan\u00e7amento da Coaliz\u00e3o Parlamentar pela Reforma Pol\u00edtica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas, \u00a0que conta com o apoio, segundo dados da OAB, de 170 parlamentares.\u00a0<\/span><\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es sobre a aquisi\u00e7\u00e3o da cartilha pelo e-mail: coalizao2013@gmail.com ou pelo telefone: (61) 2193-9658.<\/span><\/p>\n

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Coaliz\u00e3o divulga cartilha sobre Reforma Pol\u00edtica e Elei\u00e7\u00f5es Limpas<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":29475,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[863],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/29474"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=29474"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/29474\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/29475"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=29474"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=29474"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=29474"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}