carta aberta<\/a> divulgada em mar\u00e7o de 2013, pelo Conselho Permanente da entidade.<\/span><\/p>\n\u201cDevido \u00e0 amplitude da lei, consideramos de fundamental import\u00e2ncia que se promova um amplo debate com a sociedade e as popula\u00e7\u00f5es a serem impactadas pelas atividades mineradoras. A aus\u00eancia do debate p\u00fablico, percebido at\u00e9 o momento, impede a popula\u00e7\u00e3o de conhecer e opinar sobre assunto de grande relev\u00e2ncia social e ambiental, que tem efeitos diretos em sua vida\u201d, consta do texto.<\/p>\n
O bispo analisou situa\u00e7\u00f5es como o aumento do uso de energia para atividade mineral voltada \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, que implicar\u00e1 na necessidade de mais usinas hidrel\u00e9tricas nos rios amaz\u00f4nicos, \u201cexacerbando os atuais conflitos com as popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e ribeirinhas da regi\u00e3o\u201d.<\/p>\n
A quest\u00e3o da \u00e1gua \u00e9 outra problem\u00e1tica na realidade da minera\u00e7\u00e3o. \u201cA minera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m consome e polui muita \u00e1gua, gerando conflitos com as comunidades locais onde h\u00e1 extra\u00e7\u00e3o, que passa a se ver privada pelo uso de um bem t\u00e3o essencial \u00e0 vida\u201d, analisou dom Jos\u00e9 Luiz.<\/p>\n
Em Concei\u00e7\u00e3o do Mato Dentro (MG), comunidades quilombolas e de pequenos agricultores t\u00eam sofrido com a contamina\u00e7\u00e3o da \u00e1gua causada pela atividade miner\u00e1ria na regi\u00e3o. \u201cCasos como esse se multiplicam pelo pa\u00eds. Esses problemas socioambientais e econ\u00f4micos tendem a aumentar com a aprova\u00e7\u00e3o do texto da forma como est\u00e1\u201d, refor\u00e7a o bispo.<\/p>\n
O questionamento da CNBB e de movimentos sociais deve-se ao fato de que determinadas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o previstas ou evitadas nos projetos em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara (PLs 5807\/13 e 37\/11 e apensados). Apesar de reconhecer novidades no marco regulat\u00f3rio, o bispo denuncia que h\u00e1 uma s\u00e9rie de aspectos \u201ct\u00e3o ou mais importantes\u201d como os previstos no texto e que interessam \u00e0 soberania da sociedade brasileira, mas que simplesmente n\u00e3o foram abordados pelo projeto, voltado apenas \u00e0 quest\u00e3o econ\u00f4mica.<\/p>\n
\u201cAs empresas t\u00eam investido no poder legislativo por meio do financiamento de campanha, por ser o mecanismo de cria\u00e7\u00e3o das leis brasileiras e isso tem afetado a soberania das leis brasileiras, pois as leis est\u00e3o sendo cada vez mais tendenciosas para garantir os interesses empresariais\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ao final de sua fala, dom Jos\u00e9 Luiz Ferreira Sales citou o papa Paulo VI na reflex\u00e3o sobre o desenvolvimento. \u201cO desenvolvimento n\u00e3o justifica tudo e n\u00e3o \u00e9 verdadeiro quando reduzido a um simples crescimento econ\u00f4mico. Para ser aut\u00eantico, recorda-nos o papa Paulo VI, o desenvolvimento deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo\u201d, finalizou.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\nO atual C\u00f3digo de Minera\u00e7\u00e3o (Decreto-Lei 227\/67) foi publicado durante o regime militar. Em 2013, o governo federal enviou uma proposta para o Congresso Nacional. Esta foi concatenada com outros seis projetos de lei sobre o assunto e que estavam em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
O projeto atual \u00e9 acompanhado por deputados que tiveram suas campanhas financiadas por empresas mineradoras.<\/p>\n