{"id":30814,"date":"2018-06-27T00:00:00","date_gmt":"2018-06-27T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/posicao-da-cnbb-em-defesa-da-vida-humana-e-contra-o-aborto\/"},"modified":"2020-10-23T14:16:30","modified_gmt":"2020-10-23T17:16:30","slug":"posicao-da-cnbb-em-defesa-da-vida-humana-e-contra-o-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/posicao-da-cnbb-em-defesa-da-vida-humana-e-contra-o-aborto\/","title":{"rendered":"Posi\u00e7\u00e3o da CNBB em defesa incondicional da vida humana e contra o aborto"},"content":{"rendered":"

\u201cO direito \u00e0 vida \u00e9 incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condi\u00e7\u00e3o em que se encontre a pessoa humana\u201d<\/em>. Essa afirma\u00e7\u00e3o \u00e9 da presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitida em Nota Oficial \u201cPela vida, contra o aborto\u201d<\/strong>, publicada em 11 de abril de 2017. Na ocasi\u00e3o, os bispos reafirmaram a posi\u00e7\u00e3o firme e clara da Igreja \u201cem defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural\u201d<\/em> e, desse modo lembram condenam \u201ctodas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil\u201d.<\/em><\/p>\n

Nos dias 3 e 6 de agosto, a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto volta \u00e0 pauta nacional em uma audi\u00eancia p\u00fablica convocada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que vai tratar sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, discutida na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o sustenta que dois dispositivos do C\u00f3digo Penal que instituem a criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibi\u00e7\u00e3o de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a sa\u00fade e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n

Na nota, os bispos ressaltaram que \u201cO direito \u00e0 vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com defici\u00eancia, para a crian\u00e7a que acaba de nascer e tamb\u00e9m para aquela que ainda n\u00e3o nasceu\u201d.<\/em><\/p>\n

O documento lembra ainda que \u201co respeito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o por elas sofridas. A Igreja quer acolher com miseric\u00f3rdia e prestar assist\u00eancia pastoral \u00e0s mulheres que sofreram a triste experi\u00eancia do aborto\u201d<\/em>.\u00a0 E afirmam: \u201cA sociedade \u00e9 devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade\u201d.<\/em><\/p>\n

Leia a nota na \u00edntegra:<\/p>\n

CONFER\u00caNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL\u00a0<\/strong><\/p>\n

Presid\u00eancia<\/strong><\/p>\n

NOTA DA CNBB<\/strong><\/p>\n

PELA VIDA, CONTRA O ABORTO<\/strong><\/p>\n

\u201cN\u00e3o matar\u00e1s, mediante o aborto, o fruto do seu seio\u201d<\/p>\n

(Didaqu\u00ea, s\u00e9culo I)<\/p>\n

A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, atrav\u00e9s da sua Presid\u00eancia, reitera sua posi\u00e7\u00e3o em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural . Condena, assim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil.<\/p>\n

O direito \u00e0 vida \u00e9 incondicional. Deve ser respeitado e defendido, em qualquer etapa ou condi\u00e7\u00e3o em que se encontre a pessoa humana. O direito \u00e0 vida permanece, na sua totalidade, para o idoso fragilizado, para o doente em fase terminal, para a pessoa com defici\u00eancia, para a crian\u00e7a que acaba de nascer e tamb\u00e9m para aquela que ainda n\u00e3o nasceu. Na realidade, desde quando o \u00f3vulo \u00e9 fecundado, encontra-se inaugurada uma nova vida, que n\u00e3o \u00e9 nem a do pai, nem a da m\u00e3e, mas a de um novo ser humano. Cont\u00e9m em si a singularidade e o dinamismo da pessoa humana: um ser que recebe a tarefa de vir-a-ser. Ele n\u00e3o viria jamais a tornar-se humano, se n\u00e3o o fosse desde in\u00edcio . Esta verdade \u00e9 de car\u00e1ter antropol\u00f3gico, \u00e9tico e cient\u00edfico. N\u00e3o se restringe \u00e0 argumenta\u00e7\u00e3o de cunho teol\u00f3gico ou religioso.<\/p>\n

A defesa incondicional da vida, fundamentada na raz\u00e3o e na natureza da pessoa humana, encontra o seu sentido mais profundo e a sua comprova\u00e7\u00e3o \u00e0 luz da f\u00e9. A tradi\u00e7\u00e3o judaico-crist\u00e3 defende incondicionalmente a vida humana. A sapi\u00eancia \u00a0e o arcabou\u00e7o moral \u00a0do Povo Eleito, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 vida, encontram sua plenitude em Jesus Cristo . As primeiras comunidades crist\u00e3s e a Tradi\u00e7\u00e3o da Igreja consolidaram esses valores . O Conc\u00edlio Vaticano II assim sintetiza a postura crist\u00e3, transmitida pela Igreja, ao longo dos s\u00e9culos, e proclamada ao nosso tempo: \u201cA vida deve ser defendida com extremos cuidados, desde a concep\u00e7\u00e3o: o aborto e o infantic\u00eddio s\u00e3o crimes abomin\u00e1veis\u201d .<\/p>\n

O respeito \u00e0 vida e \u00e0 dignidade das mulheres deve ser promovido, para superar a viol\u00eancia e a discrimina\u00e7\u00e3o por elas sofridas. A Igreja quer acolher com miseric\u00f3rdia e prestar assist\u00eancia pastoral \u00e0s mulheres que sofreram a triste experi\u00eancia do aborto. O aborto jamais pode ser considerado um direito da mulher ou do homem, sobre a vida do nascituro. A ningu\u00e9m pode ser dado o direito de eliminar outra pessoa. A sociedade \u00e9 devedora da mulher, particularmente quando ela exerce a maternidade. O Papa Francisco afirma que \u201cas m\u00e3es s\u00e3o o ant\u00eddoto mais forte para a propaga\u00e7\u00e3o do individualismo ego\u00edsta. \u2018Indiv\u00edduo\u2019 quer dizer \u2018que n\u00e3o se pode dividir\u2019. As m\u00e3es, em vez disso, se \u2018dividem\u2019 a partir de quando hospedam um filho para d\u00e1-lo ao mundo e faz\u00ea-lo crescer\u201d .<\/p>\n

Neste tempo de grave crise pol\u00edtica e econ\u00f4mica, a CNBB tem se empenhado na defesa dos mais vulner\u00e1veis da sociedade, particularmente dos empobrecidos. A vida do nascituro est\u00e1 entre as mais indefesas e necessitadas de prote\u00e7\u00e3o. Com o mesmo \u00edmpeto e compromisso \u00e9tico-crist\u00e3o, repudiamos atitudes antidemocr\u00e1ticas que, atropelando o Congresso Nacional, exigem do Supremo Tribunal Federal-STF uma fun\u00e7\u00e3o que n\u00e3o lhe cabe, que \u00e9 legislar.<\/p>\n

O direito \u00e0 vida \u00e9 o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele \u00e9 um direito intr\u00ednseco \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana e n\u00e3o uma concess\u00e3o do Estado. Os Poderes da Rep\u00fablica t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de garanti-lo e defend\u00ea-lo. O Projeto de Lei 478\/2007 \u2013 \u201cEstatuto do Nascituro\u201d, em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, que garante o direito \u00e0 vida desde a concep\u00e7\u00e3o, deve ser urgentemente apreciado, aprovado e aplicado.<\/p>\n

N\u00e3o compete a nenhuma autoridade p\u00fablica reconhecer seletivamente o direito \u00e0 vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00edqua e excludente; \u201ccausa horror s\u00f3 o pensar que haja crian\u00e7as que n\u00e3o poder\u00e3o jamais ver a luz, v\u00edtimas do aborto\u201d . S\u00e3o imorais leis que imponham aos profissionais da sa\u00fade a obriga\u00e7\u00e3o de agir contra a sua consci\u00eancia, cooperando, direta ou indiretamente, na pr\u00e1tica do aborto.<\/p>\n

\u00c9 um grave equ\u00edvoco pretender resolver problemas, como o das prec\u00e1rias condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, atrav\u00e9s da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Urge combater as causas do aborto, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o e do aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil. Espera-se do Estado maior investimento e atua\u00e7\u00e3o eficaz no cuidado das gestantes e das crian\u00e7as. \u00c9 preciso assegurar \u00e0s mulheres pobres o direito de ter seus filhos. Ao inv\u00e9s de aborto seguro, o Sistema P\u00fablico de Sa\u00fade deve garantir o direito ao parto seguro e \u00e0 sa\u00fade das m\u00e3es e de seus filhos.<\/p>\n

Conclamamos nossas comunidades a unirem-se em ora\u00e7\u00e3o e a se mobilizarem, promovendo atividades pelo respeito da dignidade integral da vida humana.<\/p>\n

Neste Ano Mariano Nacional, confiamos a Maria, M\u00e3e de Jesus, o povo brasileiro, pedindo as b\u00ean\u00e7\u00e3os de Deus para as nossas fam\u00edlias, especialmente para as m\u00e3es e os nascituros.<\/p>\n

Bras\u00edlia-DF, 11 de abril de 2017.<\/p>\n

Cardeal Sergio da Rocha
\n<\/strong>Arcebispo de Bras\u00edlia
\nPresidente da CNBB<\/p>\n

Dom Murilo S. R. Krieger, SCJ
\n<\/strong>Arcebispo de S\u00e3o Salvador
\nVice-Presidente da CNBB<\/p>\n

Dom Leonardo U. Steiner, OFM
\n<\/strong>Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia
\nSecret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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