{"id":310374,"date":"2021-06-21T11:07:18","date_gmt":"2021-06-21T14:07:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=310374"},"modified":"2021-06-21T13:05:35","modified_gmt":"2021-06-21T16:05:35","slug":"conselho-permanente-envia-carta-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/conselho-permanente-envia-carta-ao-congresso\/","title":{"rendered":"Conselho Permanente envia carta ao Congresso mediante os graves retrocessos na pauta agr\u00e1ria e socioambiental"},"content":{"rendered":"

O Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), reunido nos dias 16 e 17 de junho, de forma online, preparou e enviou uma carta ao Congresso Nacional<\/a>, com a inten\u00e7\u00e3o de apresentar sua reflex\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o, mediante as discuss\u00f5es referentes aos projetos legislativos que tratam dos direitos constitucionais dos povos da terra, das \u00e1guas e das florestas no Congresso Nacional.<\/p>\n

Os bispos da Amaz\u00f4nia j\u00e1 haviam externado a mesma preocupa\u00e7\u00e3o por meio de uma outra carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no in\u00edcio do m\u00eas passado, sobre o conte\u00fado do PL n\u00ba 510\/2021. O car\u00e1ter de urg\u00eancia atribu\u00eddo aos Projetos de Leis que tocam a pauta ambiental e agr\u00e1ria intensificou a preocupa\u00e7\u00e3o dos membros do Conselho Permanente. “Em verdade, todos esses PLs s\u00e3o oriundos da mesma fonte: a MP n\u00ba 910\/2019, a qual j\u00e1 havia sido denunciada como nociva aos povos, pelos bispos da Amaz\u00f4nia, h\u00e1 exatamente um ano, em nota p\u00fablica”.<\/p>\n

Na carta<\/a>, o Conselho Permanente externaliza sua preocupa\u00e7\u00e3o com os riscos destes projetos para as popula\u00e7\u00f5es campesinas e tradicionais no atual contexto de perpetua\u00e7\u00e3o da pandemia da Covid-19, bem como o tempo necess\u00e1rio para que um Projeto de Lei de tamanha consequ\u00eancia para o Pa\u00eds sem uma ampla discuss\u00e3o com todos os setores da sociedade brasileira. “Trata-se, em suma, de patrim\u00f4nio p\u00fablico, de territ\u00f3rios de vida que poder\u00e3o ser concedidos \u00e0 iniciativa privada por meio dos respectivos Projetos de Leis. Defendemos que seus termos sejam de conhecimento e debate com o conjunto da sociedade brasileira como um todo, j\u00e1 que sua mat\u00e9ria envolve os direitos constitucionais das popula\u00e7\u00f5es da terra, das \u00e1guas e das florestas”, diz um trecho.<\/p>\n

Conscientes de sua miss\u00e3o de pastores comprometidos com a vida de todos os seres da Cria\u00e7\u00e3o, os membros do Conselho Permanente, respeitosamente, reivindicam encarecidamente que se proceda a retirada do regime de urg\u00eancia da tramita\u00e7\u00e3o dos Projetos de Leis 2633\/2020 e 1730\/2021, na C\u00e2mara dos deputados, como tamb\u00e9m dos demais Projetos de Leis em tramita\u00e7\u00e3o supracitados (PL 510\/2020 e PL 2159\/2021 no Senado e PL 490\/2020 na C\u00e2mara), e se favore\u00e7a um debate amplo a respeito da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria e do licenciamento ambiental, e da preserva\u00e7\u00e3o da vida das popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas nos seus territ\u00f3rios, considerando, sobretudo, os pleitos apresentados na Carta dos Bispos da Amaz\u00f4nia, de maio deste ano.<\/span><\/p>\n

Confira, abaixo, a carta na \u00edntegra:<\/p>\n

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CARTA AO CONGRESO BRASILEIRO MEDIANTE OS GRAVES RETROCESSOS NA PAUTA AGR\u00c1RIA E SOCIOAMBIENTAL<\/strong><\/p>\n

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\u201cQuando algumas empresas sedentas de lucro f\u00e1cil se apropriam dos terrenos, chegando a privatizar at\u00e9 a \u00e1gua pot\u00e1vel, ou quando as autoridades deixam o caminho livre a madeireiros, a projetos miner\u00e1rios ou petrol\u00edferos e outras atividades que devastam a floresta e contaminam o ambiente, transformam-se indevidamente as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas e tornam-se um instrumento que mata.\u201d <\/em><\/p>\n

(Papa Francisco \u2013 Querida Amaz\u00f4nia, 14)<\/em><\/p>\n

N\u00f3s, do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB, diante das discuss\u00f5es referentes aos projetos legislativos que tratam dos direitos constitucionais dos povos da terra, das \u00e1guas e das florestas no Congresso Nacional, nos dirigimos aos senhores presidentes do Senado e da C\u00e2mara Federal, e aos demais membros dessas Casas, com a inten\u00e7\u00e3o de apresentar a nossa reflex\u00e3o e solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como a vi\u00fava, da par\u00e1bola contada por Jesus (cf. Lc 18,1-8), pobre, mas firme na determina\u00e7\u00e3o por garantir seus direitos, que convenceu o juiz da cidade por meio de sua insist\u00eancia, tamb\u00e9m n\u00f3s, voltamos a reiterar o clamor pelos direitos das comunidades e da natureza, certos de que este pleito por justi\u00e7a ser\u00e1 escutado.<\/p>\n

Os bispos da Amaz\u00f4nia j\u00e1 haviam externado a preocupa\u00e7\u00e3o por meio da carta ao Excelent\u00edssimo senhor presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, no in\u00edcio do m\u00eas passado, sobre o conte\u00fado do PL n\u00ba 510\/2021. O car\u00e1ter de urg\u00eancia atribu\u00eddo aos Projetos de Leis que tocam a pauta ambiental e agr\u00e1ria intensifica nossa preocupa\u00e7\u00e3o. Em verdade, todos esses PLs s\u00e3o oriundos da mesma fonte: a MP n\u00ba 910\/2019, a qual j\u00e1 havia sido denunciada como nociva aos povos, pelos bispos da Amaz\u00f4nia, h\u00e1 exatamente um ano, em nota p\u00fablica.<\/p>\n

Nossa preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 com os riscos destes Projetos para as popula\u00e7\u00f5es campesinas e tradicionais no atual contexto de perpetua\u00e7\u00e3o da Pandemia da Covid-19, bem como o tempo necess\u00e1rio para que um Projeto de Lei de tamanha consequ\u00eancia para o Pa\u00eds sem uma ampla discuss\u00e3o com todos os setores da sociedade brasileira. Trata-se, em suma, de patrim\u00f4nio p\u00fablico, de territ\u00f3rios de vida que poder\u00e3o ser concedidos \u00e0 iniciativa privada por meio dos respectivos Projetos de Leis. Defendemos que seus termos sejam de conhecimento e debate com o conjunto da sociedade brasileira como um todo, j\u00e1 que sua mat\u00e9ria envolve os direitos constitucionais das popula\u00e7\u00f5es da terra, das \u00e1guas e das floretas.<\/p>\n

Se a MP n\u00ba 910\/2019 havia sido obstada exatamente por se tratar de medida provis\u00f3ria, sem o necess\u00e1rio tempo para discuss\u00e3o com a sociedade brasileira, o PL n\u00ba2633\/2020, em sendo conferido car\u00e1ter de urg\u00eancia na tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, sujeita-se \u00e0 mesma cr\u00edtica que obstou a referida Medida Provis\u00f3ria, da qual \u00e9 origin\u00e1rio. Ainda mais porque a ele foi apensado o PL 1730\/2021, que se trata de uma c\u00f3pia do PL 510\/2021 do Senado, considerado um dos mais preocupantes projetos de flexibiliza\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil, conforme externamos em nossa carta aos senadores.<\/p>\n

Como dito na mencionada carta dos bispos da Amaz\u00f4nia:<\/p>\n

\u201cA regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria no Brasil \u00e9 extremamente relevante e requer a aten\u00e7\u00e3o da sociedade. Mas, numa situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia como a que enfrentamos com a pandemia, n\u00e3o h\u00e1 urg\u00eancia ou lacuna legal que justifique o retorno de um PLs sobre tema t\u00e3o complexos, pois a legisla\u00e7\u00e3o vigente (Lei 11.952\/2009) j\u00e1 atende aos pequenos e m\u00e9dios produtores. Segundo a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG) s\u00e3o quase 200 mil posseiros que podem receber seu t\u00edtulo de propriedade. O que falta, no entanto, \u00e9 fortalecer a estrutura dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis para fazer valer a lei fundi\u00e1ria brasileira e as pol\u00edticas p\u00fablicas de incentivo \u00e0 produ\u00e7\u00e3o familiar. E para os que ocupam e produzem em terras p\u00fablicas h\u00e1 d\u00e9cadas, a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 \u00e9 suficiente.\u201d<\/p>\n

Assim,<\/p>\n