{"id":31117,"date":"2018-07-25T00:00:00","date_gmt":"2018-07-25T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/de-novo-o-aborto\/"},"modified":"2018-07-25T00:00:00","modified_gmt":"2018-07-25T03:00:00","slug":"de-novo-o-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/de-novo-o-aborto\/","title":{"rendered":"De novo, o aborto!"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right\"><strong>Dom Fernando Ar\u00eaas Rifan<\/strong><br \/>\n<strong>Bispo da Administra\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Pessoal S\u00e3o Jo\u00e3o Maria Vianney<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Com a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal novo pedido de mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal, pela qual querem garantir \u00e0s mulheres o direito de interromper a gesta\u00e7\u00e3o, e dos profissionais de sa\u00fade de realizar o procedimento, ou seja, fazer aborto, nas 12 primeiras semanas de gravidez. Ser\u00e1 que n\u00e3o est\u00e3o pretendendo com isso obter a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, o que n\u00e3o conseguiram no Congresso Nacional, o \u00fanico com poder de legislar? E dado que a Constitui\u00e7\u00e3o (artigos 1\u00ba e 2\u00ba) estabelece que o Brasil se constitui em Estado Democr\u00e1tico de Direito, fundamentado na harmonia e independ\u00eancia dos Poderes, discute-se se essa Argui\u00e7\u00e3o e poss\u00edvel san\u00e7\u00e3o do STF, cuja compet\u00eancia \u00e9 a guarda da Constitui\u00e7\u00e3o, n\u00e3o seria a invas\u00e3o, por parte da Suprema Corte, da compet\u00eancia dos outros Poderes, em especial o Legislativo. S\u00f3 uma Assembleia Nacional Constituinte, eleita pelo povo, tem o poder legal de modificar a Constitui\u00e7\u00e3o nos seus preceitos fundamentais.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, promulgada \u201csob a prote\u00e7\u00e3o de Deus\u201d, j\u00e1 estabelece a <u>inviolabilidade do direito \u00e0 vida<\/u>, no artigo 5\u00ba, no T\u00edtulo II que trata \u201cDos Direitos e Garantias Fundamentais\u201d, cl\u00e1usula p\u00e9trea, portanto. E como a nossa Carta Magna estabelece a igualdade de todos perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, o nascituro tem direito \u00e0 tutela jur\u00eddica na sua vida. E quando a lei \u00e9 clara, como \u00e9 nesse caso, n\u00e3o h\u00e1 lugar para interpreta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O direito inviol\u00e1vel \u00e0 vida \u00e9 o principal direito em qualquer ordenamento jur\u00eddico. Nada h\u00e1 a se garantir anteriormente a este, pela pr\u00f3pria impossibilidade de qualquer consequ\u00eancia de usufrui\u00e7\u00e3o de qualquer outro direito. Portanto, o direito inalien\u00e1vel \u00e0 vida \u00e9 o primaz o qual gera diversas outras garantias. Uma garantia fundamental, como o direito \u00e0 vida, n\u00e3o pode jamais ficar desprotegida e ser discutida.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Alegam os defensores do aborto a dif\u00edcil condi\u00e7\u00e3o de muitas m\u00e3es. A Igreja o compreende perfeitamente: \u201c\u00c9 verdade que, muitas vezes, a op\u00e7\u00e3o de abortar reveste para a m\u00e3e um car\u00e1ter dram\u00e1tico e doloroso: a decis\u00e3o de se desfazer do fruto concebido n\u00e3o \u00e9 tomada por raz\u00f5es puramente ego\u00edstas ou de comodidade, mas porque se quereriam salvaguardar alguns bens importantes como a pr\u00f3pria sa\u00fade ou um n\u00edvel de vida digno para os outros membros da fam\u00edlia. \u00c0s vezes, temem-se para o nascituro condi\u00e7\u00f5es de exist\u00eancia tais que levam a pensar que seria melhor para ele n\u00e3o nascer. Mas essas e outras raz\u00f5es semelhantes, por mais graves e dram\u00e1ticas que sejam,<em><u> nunca podem justificar a supress\u00e3o deliberada de um ser humano inocente\u201d<\/u><\/em> (n. 58). E, usando da prerrogativa da infalibilidade, o Papa define: \u201cdeclaro que o aborto direto, isto \u00e9, querido como fim ou como meio, constitui sempre uma desordem moral grave, enquanto <u>morte deliberada de um ser humano inocente<\/u>. Tal doutrina est\u00e1 fundada sobre a lei natural e sobre a Palavra de Deus escrita, \u00e9 transmitida pela tradi\u00e7\u00e3o da Igreja e ensinada pelo Magist\u00e9rio ordin\u00e1rio e universal\u201d (S. Jo\u00e3o Paulo II, Enc. <em>Evangelium Vitae<\/em>, nn. 58 e 62).<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\n<p style=\"text-align: justify\">\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dom Fernando Ar\u00eaas Rifan Bispo da Administra\u00e7\u00e3o Apost\u00f3lica Pessoal S\u00e3o Jo\u00e3o Maria Vianney &nbsp; &nbsp; Com a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou ao Supremo Tribunal Federal novo pedido de mudan\u00e7a no C\u00f3digo Penal, pela qual querem garantir \u00e0s mulheres o direito de interromper a gesta\u00e7\u00e3o, &hellip;<\/p>\n<p class=\"read-more\"> <a class=\"\" href=\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/de-novo-o-aborto\/\"> <span class=\"screen-reader-text\">De novo, o aborto!<\/span> Leia mais &raquo;<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":29,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31117"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/29"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=31117"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31117\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=31117"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=31117"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=31117"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}