A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto voltou a pauta nacional com a convoca\u00e7\u00e3o de uma audi\u00eancia p\u00fablica pela ministra do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, que analisa um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) na Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o sustenta que dois dispositivos do C\u00f3digo Penal que instituem a criminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gravidez afrontam a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibi\u00e7\u00e3o de tortura ou o tratamento desumano e degradante, a sa\u00fade e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.<\/p>\n
Diante dessa realidade, o bispo de Osasco (SP) e presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Vida e a Fam\u00edlia da CNBB, dom Jo\u00e3o Bosco Barbosa Sousa escreveu um artigo que mostra que vem sendo divulgados n\u00fameros hoje sabidamente falsos sobre as estat\u00edsticas de abortos provocados.<\/p>\n
Leia o artigo na \u00edntegra:\u00a0<\/strong><\/p>\n Desde os anos 60, t\u00eam sido divulgados n\u00fameros hoje sabidamente falsos sobre as estat\u00edsticas de abortos provocados.<\/p>\n Quando o Brasil contava com apenas 80 milh\u00f5es de habitantes, a revista \u201cRealidade\u201d (maio de 1966) publicava que se realizavam no Brasil um milh\u00e3o e quinhentos mil abortos por ano. Em setembro do mesmo ano, a mesma revista descia aos detalhes: seriam exatamente 1.488.000 de abortos por ano.<\/p>\n Na mesma \u00e9poca, quando os Estados Unidos contavam com 200 milh\u00f5es de habitantes, o m\u00e9dico que coordenou a campanha pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto em Nova York divulgava que se realizavam ali 1 milh\u00e3o e meio de abortos por ano. Mais tarde, ap\u00f3s o aborto ter sido legalizado, ele declarou publicamente que sabia que n\u00e3o passavam de 100 mil e que ele havia mentido, mas afirmou tamb\u00e9m que ningu\u00e9m lhe havia perguntado as raz\u00f5es do n\u00famero apresentado.<\/p>\n Em 2003, o atual vice ministro da sa\u00fade do Uruguai declarou em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado que se realizavam no pa\u00eds 150.000 abortos por ano. No ano seguinte, o n\u00famero foi corrigido para 33.000 abortos por ano, mas em 2006 j\u00e1 se falava em 52.000 abortos por ano. Pr\u00f3ximo \u00e0 legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, passou-se novamente a insistir na cifra de 33.000 abortos por ano. Mas, ap\u00f3s a pr\u00e1tica ter sido aprovada pelo Congresso e quando o governo j\u00e1 declarava que n\u00e3o mais se faziam abortos clandestinos no pa\u00eds, verificou-se que se realizavam apenas seis mil abortos por ano no Uruguai.<\/p>\n Esse modo de tentar comprovar a necessidade de aprovar o aborto tem sido recorrente quando da discuss\u00e3o sobre o aborto. Os promotores do aborto sempre multiplicaram os verdadeiros n\u00fameros por 10 ou 20 vezes. O ardil sempre funcionou porque ningu\u00e9m foi conferir as raz\u00f5es dos n\u00fameros.<\/p>\n Ao tramitar no Supremo Tribunal Federal a ADPF 442, que pretende declarar o aborto como um direito fundamental, repete-se a mesma t\u00e1tica. N\u00e3o podemos assistir o mesmo filme e repetir os mesmos erros. \u00c9 importante desmascarar uma impostura j\u00e1 conhecida e estudada, mas principalmente afirmar que os verdadeiros n\u00fameros apontam para a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas com as quais as mulheres n\u00e3o precisam do aborto para serem socorridas.<\/p>\n No dia 29 de junho de 2018, um Jornal publicou artigo em que afirma ter obtido em primeira m\u00e3o um levantamento que \u201cconsta de um relat\u00f3rio do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade que deve subsidiar o STF em a\u00e7\u00e3o que pede a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u201d.<\/em><\/p>\n A not\u00edcia assegura que, no Brasil, se provocam 1 milh\u00e3o e 200 mil abortos por ano. Sustenta, com base nestes n\u00fameros, que, em uma d\u00e9cada, o SUS gastou R$ 486 milh\u00f5es com interna\u00e7\u00f5es para tratar as complica\u00e7\u00f5es do aborto, sendo 75% deles provocados. De 2008 a 2017, 2,1 milh\u00f5es de mulheres teriam sido internadas por este motivo. Este n\u00famero inclui as interna\u00e7\u00f5es por abortos naturais e provocados, o que daria cerca de 200.000 interna\u00e7\u00f5es por ano por causa de abortos. \u00c9 deste total que o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade afirma que 75% s\u00e3o de abortos provocados, o que representaria, por ano, 150.000 interna\u00e7\u00f5es por aborto provocado e apenas 50.000 por aborto natural.<\/p>\n Mas, como pode ser isto, se no Brasil nascem 2 milh\u00f5es e 800 mil crian\u00e7as por ano? Ora, os tratados de medicina afirmam que o n\u00famero de abortos naturais, que ocorrem, em sua maioria, na segunda parte do primeiro trimestre, representam, em m\u00e9dia, 10% do n\u00famero das gesta\u00e7\u00f5es. Neste caso, como a grande maioria dos abortos naturais passa por interna\u00e7\u00f5es hospitalares, somos obrigados a afirmar que a grande maioria das 200.000 interna\u00e7\u00f5es por aborto no Brasil se devem a abortos naturais, e n\u00e3o a abortos provocados. Ademais, confirma este n\u00famero qualquer m\u00e9dico com experi\u00eancia em pronto atendimento obst\u00e9trico, que dir\u00e1 que os abortos provocados representam, no m\u00e1ximo, e possivelmente com exagero, 25% das interna\u00e7\u00f5es por aborto. Assim, ter\u00edamos, no m\u00e1ximo, 50 mil interna\u00e7\u00f5es por ano de mulheres que provocaram abortos.<\/p>\n No Brasil, em 2010 e 2016, foram realizadas duas pesquisas nacionais sobre o aborto, patrocinadas pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e premiadas pela Organiza\u00e7\u00e3o Panamericana de Sa\u00fade. Estes estudos, intitulados \u201cAborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com t\u00e9cnica de urna\u201d<\/em>, encontraram que, de cada 2 mulheres que praticam o aborto, uma tem de ser internada.<\/p>\n Ora, no Brasil, temos 200.000 interna\u00e7\u00f5es por aborto a cada ano, inclu\u00eddos a\u00ed os abortos provocados e os abortos espont\u00e2neos. Este n\u00famero est\u00e1 em diminui\u00e7\u00e3o h\u00e1 alguns anos, cerca de 10% ao ano, segundo o DATA SUS.<\/p>\n Os obstetras que trabalham em aten\u00e7\u00e3o emergencial nos hospitais dizem, conforme j\u00e1 exposto, que a maioria dessas interna\u00e7\u00f5es s\u00e3o de abortos naturais. No m\u00e1ximo 25% seriam de abortos provocados.<\/p>\n Portanto, haveria, por ano, 50.000 interna\u00e7\u00f5es por abortos provocados, no Brasil. Ent\u00e3o, como para cada dois abortos uma mulher \u00e9 internada, ter\u00edamos um total 100 mil abortos provocados por ano no Brasil.<\/p>\n Este n\u00famero \u00e9 coerente com os dados dos livros de ginecologia e patologia, que dizem que cerca de 10% das gesta\u00e7\u00f5es terminam em aborto espont\u00e2neo entre o segundo e o terceiro m\u00eas. Vejamos: como no Brasil temos 200 milh\u00f5es de habitantes e 2.800.000 nascimentos por ano, o n\u00famero de abortos naturais deveria ser de aproximadamente 280.000. Sabe-se que a maioria destes casos s\u00e3o atendidos em hospitais, para curetagem ou outros procedimentos. Este n\u00famero \u00e9 coerente com as 200.000 interna\u00e7\u00f5es por aborto no sistema de sa\u00fade.<\/p>\n Assim, quando se estima que a maioria das interna\u00e7\u00f5es por aborto se deve ao aborto espont\u00e2neo, al\u00e9m do testemunho dos m\u00e9dicos, temos uma fundamenta\u00e7\u00e3o estat\u00edstica para isso. A estimativa de, no m\u00e1ximo, 25% de abortos provocados nas interna\u00e7\u00f5es por aborto, portanto, \u00e9 provavelmente um n\u00famero j\u00e1 superestimado.<\/p>\n Al\u00e9m disso, temos os n\u00fameros do IBGE, em cuja Pesquisa Nacional de Sa\u00fade de 2013 se encontra a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero estimado de abortos espont\u00e2neos e de abortos provocados de 7,6 vezes mais abortos espont\u00e2neos que abortos provocados. N\u00e3o h\u00e1 indica\u00e7\u00e3o de como estes dados foram calculados, mas \u00e9 uma propor\u00e7\u00e3o de quase a metade do que sup\u00f5em as estimativas aqui trabalhadas.<\/p>\n Portanto, j\u00e1 com poss\u00edveis superestima\u00e7\u00f5es, o n\u00famero de abortos provocados deve ser estimado em metade das interna\u00e7\u00f5es totais por aborto, ou seja, 100 mil abortos provocados por ano, j\u00e1 provavelmente superestimados.<\/p>\n Contudo, o IPAS, uma organiza\u00e7\u00e3o que promove o aborto internacionalmente, e o Instituto Allan Guttmacher, que pertence \u00e0 IPPF, uma organiza\u00e7\u00e3o que \u00e9 propriet\u00e1ria da maior rede de cl\u00ednicas de abortos do mundo, dizem o contr\u00e1rio: que se deve multiplicar este n\u00famero de interna\u00e7\u00f5es por 5 ou por 6. Com isso, obt\u00e9m-se as cifras de aborto para o Brasil entre 1 milh\u00e3o e 1 milh\u00e3o e meio de abortos por ano.<\/p>\n Este multiplicador \u00e9 semelhante ao que o Dr. Bernard Nathanson, o articulador da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto em Nova York em 1970, utilizou pela primeira vez, quando sabia que os abortos provocados nos Estados Unidos eram, no m\u00e1ximo, 100 mil, e disse para a imprensa, com a inten\u00e7\u00e3o de promover a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, que eram 1 milh\u00e3o e meio, sem dar justificativas, cifras que, ali\u00e1s, ningu\u00e9m questionou. Naquela \u00e9poca a popula\u00e7\u00e3o americana era de 200 milh\u00f5es, igual \u00e0 do Brasil de hoje.<\/p>\n Mas no Brasil, desde os anos 60, quando nossa popula\u00e7\u00e3o era de 80 milh\u00f5es, j\u00e1 se afirmava que se faziam 1 milh\u00e3o e meio de abortos por ano. Quem divulgava estes n\u00fameros era a filial da IPPF no Brasil, chamada Benfam. O n\u00famero nunca foi justificado.<\/p>\n Este n\u00famero continuou a ser apresentado inalteravelmente at\u00e9 hoje, por\u00e9m, as institui\u00e7\u00f5es que realizaram em 2010 o estudo \u201cAborto no Brasil: uma pesquisa domiciliar com t\u00e9cnica de urna\u201d<\/em>, ao repetirem seu estudo em 2016, diante do fato que os movimentos em favor da vida j\u00e1 estavam apresentando os dados corretos, encontraram um modo de calcular este n\u00famero n\u00e3o mais em 1 milh\u00e3o e meio, mas em 412 mil por ano.<\/p>\n O argumento utilizado para fundamentar este n\u00famero, que agora seria de 412 mil abortos, foi que, em 2016, teriam sido entrevistadas um total de 2002 mulheres entre 18 e 39 anos, das quais 251 teriam dito ter feito um aborto e, entre estas 252 mulheres, 27 teriam dito ter feito aborto em 2015, ou seja, 1,35% do n\u00famero total das 2002 mulheres. Portanto, como h\u00e1 cerca de 37 milh\u00f5es de mulheres com idade entre 18 e 39 anos no Brasil, multiplicando este n\u00famero por 1,35%, obter\u00edamos um total, segundo o estudo, entre 400.000 a 500.000 abortos provocados por ano.<\/p>\n Por\u00e9m, o que n\u00e3o se consegue explicar \u00e9: por que se dizia que este n\u00famero era de 1 milh\u00e3o e meio at\u00e9 a pouco tempo? E por que agora o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, que patrocinou estas duas pesquisas, volta aos mais de um milh\u00e3o de abortos por ano, segundo as tabelas oferecidas ao STF, que a Folha de S\u00e3o Paulo afirma ter copiado em primeira m\u00e3o?<\/p>\n Mas, mesmo se um n\u00famero de 400.000 fosse verdadeiro, ent\u00e3o, neste caso, como as duas pesquisas constataram que, de cada duas mulheres que provocam aborto, uma \u00e9 internada, ter\u00edamos de ter 200.000 interna\u00e7\u00f5es por ano somente por aborto provocado no sistema de sa\u00fade. Se o n\u00famero de abortos naturais \u00e9 bastante maior que o de abortos provocados, consequentemente, ter\u00edamos que ter um n\u00famero total de interna\u00e7\u00f5es por aborto em torno de 800.000 ao ano, um n\u00famero que n\u00e3o se verifica. Al\u00e9m disso, se no Brasil tiv\u00e9ssemos 800.000 de interna\u00e7\u00f5es por aborto por ano, dever\u00edamos ter cerca de 7 ou 8 milh\u00f5es de nascimentos por ano, o que tamb\u00e9m n\u00e3o se verifica.<\/p>\n Segundo os pr\u00f3prios dados oferecidos pelas pesquisas dos defensores do aborto, esses n\u00fameros s\u00e3o flagrantemente insuflados e n\u00e3o podem corresponder \u00e0 realidade. Se o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade ofereceu este relat\u00f3rio ao STF e ao Jornal, isso j\u00e1 n\u00e3o sabemos.<\/p>\n Contudo, poderia restar, ainda, uma d\u00favida. E se estes n\u00fameros apresentados pela Folha ou pelos movimentos a favor do aborto fossem verdadeiros, n\u00e3o dever\u00edamos legalizar o aborto para solucionar o problema?<\/p>\n Ora, uma eventual pergunta como esta nos parece apenas fruto da incapacidade de entender a realidade das coisas e da pr\u00f3pria obstina\u00e7\u00e3o em se legalizar o aborto. N\u00fameros n\u00e3o s\u00e3o apenas n\u00fameros, n\u00fameros sempre s\u00e3o sintomas de alguma realidade que seria a sua causa. A pr\u00f3pria pergunta mostraria a incapacidade do autor em compreender a irrealidade que estaria por detr\u00e1s destes n\u00fameros. Se, de fato, as mulheres brasileiras praticassem estes milh\u00f5es de abortos clandestinos por ano, mais do que um problema de sa\u00fade, isso seria sinal de uma desintegra\u00e7\u00e3o social sem propor\u00e7\u00f5es, uma situa\u00e7\u00e3o que exigiria reformas estruturais imediatas e profundas, semelhantes \u00e0s que ocorreriam em uma situa\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-guerra. Ningu\u00e9m, a n\u00e3o ser um ativista que pensa apenas na causa e, por causa disso, sua paix\u00e3o n\u00e3o lhe permite captar a realidade, pensaria em oferecer a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto como solu\u00e7\u00e3o para reconstruir um pa\u00eds socialmente desestruturado por uma calamidade. Ademais, dadas as consequ\u00eancias psiqui\u00e1tricas traum\u00e1ticas reconhecidamente causadas pelo aborto, a magnitude de um n\u00famero como este, aumentando entre 10 a 20 vezes a realidade do pa\u00eds, significaria a exist\u00eancia uma realidade social t\u00e3o nitidamente desumanizada e aterradora, que n\u00e3o haveria sentido em nos indagarmos sobre a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, e sim, ao contr\u00e1rio, em como dever\u00edamos reconstruir positivamente o tecido social.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Desde os anos 60, t\u00eam sido divulgados n\u00fameros hoje sabidamente falsos sobre as estat\u00edsticas de abortos provocados<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":31265,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[748,777],"tags":[2715],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31264"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=31264"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31264\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/31265"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=31264"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=31264"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=31264"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}