{"id":31266,"date":"2018-08-06T00:00:00","date_gmt":"2018-08-06T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/aborto-leia-as-integras-dos-discursos-da-cnbb-no-stf\/"},"modified":"2023-09-22T14:49:35","modified_gmt":"2023-09-22T17:49:35","slug":"aborto-leia-as-integras-dos-discursos-da-cnbb-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/aborto-leia-as-integras-dos-discursos-da-cnbb-no-stf\/","title":{"rendered":"Aborto: leia as \u00edntegras dos discursos da CNBB no STF"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">O bispo de Rio Grande (RS), dom Ricardo Hoepers, representou a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na audi\u00eancia p\u00fablica que debate a descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Neste segundo dia de exposi\u00e7\u00f5es, a CNBB foi uma das 26 entidades que puderam apresentar argumentos quanto \u00e0 Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que discute a descriminaliza\u00e7\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da gesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 12\u00aa semana da gravidez.<\/p>\n<figure id=\"attachment_198533\" aria-describedby=\"caption-attachment-198533\" style=\"width: 300px\" class=\"wp-caption alignright\"><img decoding=\"async\" loading=\"lazy\" class=\"size-medium wp-image-198533\" src=\"https:\/\/www.cnbb.org.br\/wp-content\/uploads\/2020\/03\/Audiencia-STF-ADPF-442-2-300x169.jpeg\" alt=\"\" width=\"300\" height=\"169\" \/><figcaption id=\"caption-attachment-198533\" class=\"wp-caption-text\"><em>Assessor Pol\u00edtico da CNBB, dom Ricardo e padre Jos\u00e9 Eduardo<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<p style=\"text-align: justify\">Em sua fala, dom Ricardo tomou como base a nota da CNBB \u201cPela vida, contra o aborto\u201d, divulgada em abril de 2017. O bispo apresentou raz\u00f5es de ordem \u00e9tica, moral e religiosa para manter a legisla\u00e7\u00e3o como est\u00e1, destacou a import\u00e2ncia de considerar os reais sujeitos a serem tutelados e citou propostas alternativas \u00e0 pr\u00e1tica, como o apoio da Igreja.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Tamb\u00e9m representou a entidade o padre Jos\u00e9 Eduardo de Oliveira, da diocese de Osasco (SP), que questionou a tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e apresentou estat\u00edsticas reais em rela\u00e7\u00e3o ao aborto no mundo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Leia na \u00edntegra:<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Dom Ricardo Hoepers, bispo de Rio Grande\/RS:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL<br \/>\n<\/strong><strong>ARGUI\u00c7\u00c3O DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 442<br \/>\n<\/strong><strong>DISTRITO FEDERAL<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>PELA VIDA, CONTRA O ABORTO<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>\u201cN\u00e3o matar\u00e1s, mediante o aborto, o fruto do seu seio\u201d<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">(Didaqu\u00ea, s\u00e9culo I)<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Exma. Sra. Ministra Carmen L\u00facia, Presidente deste Supremo Tribunal Federal, Exma. Sra. Ministra Rosa Weber, relatora da ADPF 442, Sres. Ministros, Senhoras e Senhores,<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\">\n<li><strong><u>Raz\u00f5es de ordem \u00e9tica, moral e religiosa<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\">Eu quero iniciar com um ato de agradecimento \u00e0 Sra. Exma. Ministra Rosa Weber, que no primeiro dia dessa Audi\u00eancia a Sra. reconheceu que:\u00a0<em>\u201ctrata-se de um tema jur\u00eddico delicado, sens\u00edvel, altamente pol\u00eamico enquanto envolvem raz\u00f5es de ordem \u00e9tica, moral e religiosa\u201d<\/em>. Diante disso \u00e9 estranho, mas querem nos desqualificar como fan\u00e1ticos e fundamentalistas religiosos impondo sobre Estado Laico uma vis\u00e3o religiosa.<\/p>\n<ul style=\"text-align: justify\">\n<li>Onde est\u00e1 o fundamentalismo religioso em aderir aos dados da ci\u00eancia que comprovam o in\u00edcio da vida desde a concep\u00e7\u00e3o?<\/li>\n<li>Onde est\u00e1 o fanatismo religioso, em acreditar que todo atentado contra a vida humana \u00e9 crime?<\/li>\n<li>Onde est\u00e1 o fundamentalismo religioso em dizer que queremos pol\u00edticas publicas que atendam sa\u00fade das m\u00e3es e os filhos?<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Por isso, a\u00a0<em>\u201cConfer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reitera sua posi\u00e7\u00e3o em defesa da vida humana com toda a sua INTEGRALIDADE (dado cient\u00edfico), DIGNIDADE (Art. 1\u00ba da Const.) e INVIOLABILIDADE (Art. 5\u00ba da Const.), desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural\u201d<\/em>\u00a0(Nota CNBB, 11\/04\/2017).<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Isso \u00e9 o m\u00ednimo de razoabilidade aceit\u00e1vel que nos permite estar aqui para discutirmos este tema com a\u00a0<em>recta ratio<\/em>.<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"2\">\n<li><strong><u>Considerar os reais sujeitos a serem tutelados<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\">N\u00e3o podemos tratar o assunto negando, deletando, ignorando a exist\u00eancia do beb\u00ea. Parece que estamos falando de uma ves\u00edcula biliar, de um rim, ou um adendo que precisamos extirpar, que est\u00e1 causando a morte das mulheres.\u00a0<strong>O foco est\u00e1 errado<\/strong>!!! Se \u00e9 um problema de sa\u00fade publica, deve ser tratado e solucionado como tal. Mas n\u00e3o foram poucas vezes que ouvi nesta Audi\u00eancia a ideia de que \u00e9 necess\u00e1rio que a mulher supere e transcenda a imposi\u00e7\u00e3o do papel materno. A ideia do desengravidar as mulheres\u2026 isso Exma. Ministra, n\u00e3o tem nada a ver com os artigos 124 e 126 do C\u00f3digo Penal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Mas a quest\u00e3o jur\u00eddica dos n\u00fameros 124 e 126 do C\u00f3digo Penal foi recepcionada sim, por todas as m\u00e3es que, pensaram em abortar, mas n\u00e3o o fizeram lembrando que \u00e9 um atentado contra a vida. Se negarmos isso, negaremos a capacidade de discernimento de todas as mulheres que optaram por n\u00e3o abortar para salvaguardar seus filhos. O desacordo n\u00e3o \u00e9 jur\u00eddico. Desabilitando os j\u00e1 referidos n\u00fameros do c\u00f3digo penal, este STF estaria desacreditando na consci\u00eancia reta que tutela a vida mais fr\u00e1gil e inocente que \u00e9 a do beb\u00ea.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O problema que ningu\u00e9m quer nominar esse inocente. Ele foi apagado, deletado dos nossos discursos para justificar esse intento em nome da autonomia e liberdade da mulher. Mas, a crian\u00e7a em desenvolvimento na 12\u00ba semana \u00e9 uma pessoa, uma\u00a0exist\u00eancia, um indiv\u00edduo real, \u00fanico e irrepet\u00edvel e, provavelmente, neste momento, a m\u00e3e j\u00e1 escolheu um nome para seu filho.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">N\u00f3s, brasileiros e brasileiras vamos esperar ansiosamente essa resposta da Suprema Corte:\u00a0<strong><em>afinal, atentar contra a vida de um ser humano inocente \u00e9 crime ou n\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Se a quest\u00e3o \u00e9 de sa\u00fade, (Salus \u2013 salvar), a lei teria que proteger a m\u00e3e e o filho proporcionalmente. Como este STF vai explicar a permiss\u00e3o da pena capital a um ser humano inocente e indefeso para justificar nossa incapacidade de pol\u00edticas publicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 sua sa\u00fade reprodutiva da mulher?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u00c9 assim que o Supremo Tribunal Federal vai garantir a inviolabilidade do direito \u00e0 vida? Dando uma arma chamada \u201cautonomia\u201d para que homens e mulheres ao seu bel prazer interrompam a vida das crian\u00e7as at\u00e9 a 12\u00ba semana sem precisar dar nenhuma satisfa\u00e7\u00e3o de seu ato predat\u00f3rio? Esperamos que n\u00e3o, pois,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><em>\u201cO direito \u00e0 vida \u00e9 o mais fundamental dos direitos e, por isso, mais do que qualquer outro, deve ser protegido. Ele \u00e9 um direito intr\u00ednseco \u00e0 condi\u00e7\u00e3o humana e n\u00e3o uma concess\u00e3o do Estado. Os Poderes da Rep\u00fablica t\u00eam obriga\u00e7\u00e3o de garanti-lo e defend\u00ea-lo.<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><em>\u201cN\u00e3o compete a nenhuma autoridade p\u00fablica reconhecer seletivamente o direito \u00e0 vida, assegurando-o a alguns e negando-o a outros. Essa discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 in\u00edqua e excludente.<\/em>\u00a0(Nota CNBB, 11\/04\/2017).<\/strong><\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\" start=\"3\">\n<li><strong><u>Propostas alternativas<\/u><\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\">Ent\u00e3o poder\u00edamos nos perguntar: o que fazer?<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong><em>Urge combater as causas do aborto, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o e do aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam eficazmente as mulheres, nos campos da sa\u00fade, seguran\u00e7a, educa\u00e7\u00e3o sexual, entre outros, especialmente nas localidades mais pobres do Brasil\u201d\u00a0<\/em>(Nota da CNBB 17\/04\/2017),\u00a0<\/strong>e isto n\u00e3o \u00e9 mat\u00e9ria para ser discutida nesta Suprema Corte e, sim no Legislativo.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Mas, em todo caso, eu convido a Sra., Exma. Ministra Rosa Weber, que antes de tomar sua decis\u00e3o, conhe\u00e7a pessoalmente ao menos uma, das casas Pr\u00f3-vida que come\u00e7am a se espalhar pelo Brasil. Nelas, a Sra. n\u00e3o vai encontrar s\u00f3 mulheres que recepcionaram os n\u00fameros 124 e 126 do C\u00f3digo Penal, n\u00e3o atentando contra a vida inocente, mas tamb\u00e9m encontrar\u00e1 os filhos que elas n\u00e3o abortaram dizendo: \u201cobrigado porque me deixaram viver!!!\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Sra. poder\u00e1 mostrar ao mundo que nenhuma sociedade democr\u00e1tica est\u00e1 condenada e obrigada a legalizar o aborto por press\u00f5es externas. Poder\u00e1 mostrar que nosso pa\u00eds n\u00e3o se rebaixa para interesses estrangeiros sobre nossa soberania.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">N\u00f3s tamb\u00e9m somos capazes de construir projetos sociais alternativos para ajudar as m\u00e3es a gerar e cuidarem de seus filhos. Essas iniciativas j\u00e1 est\u00e3o demonstrando que \u00e9 muito mais eficaz, menos oneroso ao Estado e altamente salutar \u00e0s m\u00e3es (mulher), salvaguardar a crian\u00e7a (nascituro), do que dar a essas mulheres mais um trauma e um drama pelo resto de suas vidas. \u00c9 uma pena que o Estado e muitas Institui\u00e7\u00f5es ficaram t\u00e3o obcecados e limitados com a estreita vis\u00e3o do aborto e da sua legaliza\u00e7\u00e3o que, se pens\u00e1ssemos o uso dessas verbas para projetos alternativos de cuidado e acompanhamento das casas de acolhida, hoje estar\u00edamos com uma vis\u00e3o diferenciada.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Cito apenas algumas delas:<\/p>\n<ol style=\"text-align: justify\">\n<li>Casa Pr\u00f3-vida M\u00e3e Imaculada (Curitiba \u2013 PR)<\/li>\n<li>Casa Luz (Fortaleza \u2013 CE)<\/li>\n<li>Casa mater Rainha da Paz (Canoinhas \u2013 SC)<\/li>\n<li>Associa\u00e7\u00e3o Guadalupe (S\u00e3o Jos\u00e9 dos Campos \u2013 SP)<\/li>\n<li>Casa da Gestante Pr\u00f3-Vida S Frei Galv\u00e3o (Nil\u00f3polis \u2013 RJ)<\/li>\n<li>Pr\u00f3-Vida de An\u00e1polis (An\u00e1polis \u2013 GO)<\/li>\n<li>Comunidade Santos Inocentes (Bras\u00edlia \u2013 DF)<\/li>\n<\/ol>\n<p style=\"text-align: justify\">Estamos aqui, porque fazemos parte da maioria dos brasileiros que s\u00e3o movidos pela f\u00e9 em Deus, mas tamb\u00e9m pelo cuidado e defesa da vida. Por essa f\u00e9, n\u00e3o medimos esfor\u00e7os nos gestos de verdadeira solidariedade, de justi\u00e7a e de fraternidade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Tem algo que Deus nos deu e ningu\u00e9m pode nos roubar que \u00e9 a esperan\u00e7a. Nossas comunidades, l\u00e1 nas periferias do nosso pa\u00eds conhecem muito bem quem s\u00e3o as mulheres pobres, negras, sofridas\u2026 O que fazemos \u00e9 mostrar outras sa\u00eddas, outras alternativas para as m\u00e3es desesperadas. S\u00e3o milhares de volunt\u00e1rios que, nas diversas pastorais, (gostaria de lembrar de quantas crian\u00e7as nesse pa\u00eds Pastoral da Crian\u00e7a j\u00e1 salvou) acolhem, atendem, amam o que fazem e, isso n\u00e3o \u00e9 fundamentalismo religioso,\u00a0<strong>mas o fundamento da VIDA que \u00e9 o AMOR, e quem ama cuida at\u00e9 o fim<\/strong>.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Pedimos, como CNBB, que esta Suprema Corte n\u00e3o permita a descriminaliza\u00e7\u00e3o do atentado contra a vida nascente.<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O nome de muitas mulheres que infelizmente morreram por causa do aborto, aqui, foram lembrados\u2026 s\u00e3o perdas irrepar\u00e1veis. Mas, nesse momento, a minha homenagem \u00e9 para as crian\u00e7as que morreram com suas m\u00e3es, e que n\u00e3o sabemos seus nomes, mas com certeza, suas m\u00e3es j\u00e1 o sabiam\u2026<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Essas crian\u00e7as an\u00f4nimas que a sociedade n\u00e3o tem a coragem de nomin\u00e1-las e as esconde nos seus discursos e ret\u00f3ricas como se n\u00e3o existissem\u2026ELAS EXISTIRAM E EXISTEM, nenhuma s\u00e3 consci\u00eancia pode negar isso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Exma. Ministra Rosa Weber, um dia o grito silencioso desses inocentes calar\u00e1 fundo, pois a nossa na\u00e7\u00e3o, P\u00e1tria amada, m\u00e3e gentil, sentir\u00e1 falta da alegria e do sorriso desses filhos que ela n\u00e3o deixou nascer. Permita-nos continuar cantando:\u00a0<strong><em>\u201cDos filhos deste solo, \u00e9s m\u00e3e gentil, P\u00e1tria amada Brasil\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Dom Ricardo Hoepers \u2013 Bispo do Rio Grande \u2013 RS<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Expositor habilitado<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><strong>Discurso do padre\u00a0Jos\u00e9 Eduardo de Oliveira, da Diocese de Osasco:<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Acerca do aborto, a CONFER\u00caNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL<br \/>\npronunciou-se de maneira absolutamente inequ\u00edvoca por diversas ocasi\u00f5es, reiterando<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>\u201csua posi\u00e7\u00e3o em defesa da integralidade, inviolabilidade e\u00a0<\/em><em>dignidade da vida humana, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a<\/em><br \/>\n<em>morte natural\u201d<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">e condenando, assim,<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\"><em>\u201ctodas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o\u00a0<\/em><em>aborto no Brasil\u201d.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Pela limita\u00e7\u00e3o do tempo, quero fazer apenas quatro breves coloca\u00e7\u00f5es em meu<br \/>\npronunciamento.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Primeira coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Esta audi\u00eancia n\u00e3o se presta para o fim a que foi convocada. Presta-se apenas\u00a0para legitimar o ativismo desta Corte. Est\u00e1-se fingindo ouvir as partes, mas na\u00a0realidade est\u00e1-se apenas legitimando o ativismo que vir\u00e1 em seguida. A prova \u00e9 que os que defendem o reconhecimento do aborto como direito tiveram bem mais do que\u00a0o dobro do tempo e bem mais do que o dobro de representantes dos que defendem a\u00a0posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria. Isto n\u00e3o respeita o princ\u00edpio do contradit\u00f3rio que est\u00e1 expresso na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o. O artigo quinto inciso 55 da Magna Carta estabelece que aos litigantes\u00a0em processo judicial ou administrativo s\u00e3o assegurados o contradit\u00f3rio, \u2013 a igualdade\u00a0das partes no processo -, e ampla defesa. Esta audi\u00eancia, ao contr\u00e1rio, \u00e9 parcial. A\u00a0pr\u00f3pria maneira pela qual esta audi\u00eancia p\u00fablica est\u00e1 sendo conduzida viola a\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Segunda coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A ADPF 442 sequer deveria estar sendo processada. Deveria ter sido\u00a0indeferida de plano e imediatamente. A peti\u00e7\u00e3o inicial \u00e9 inepta porque a Lei 9882\/99,\u00a0que \u00e9 a lei que rege as ADPFs, estabelece como requisito essencial para o\u00a0processamento que a peti\u00e7\u00e3o inicial venha instru\u00edda por controv\u00e9rsia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O artigo primeiro da Lei 9882 estabelece que\u00a0<em>\u201ccaber\u00e1 arg\u00fci\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito\u00a0<\/em><em>fundamental quando for relevante o fundamento da\u00a0<\/em><em>controv\u00e9rsia constitucional sobre lei ou ato normativo\u201d.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O artigo terceiro estabelece que\u00a0<em>\u201ca peti\u00e7\u00e3o inicial dever\u00e1 conter a comprova\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia\u00a0<\/em><em>de controv\u00e9rsia relevante sobre a aplica\u00e7\u00e3o do preceito\u00a0<\/em><em>fundamental que se considera violado\u201d.<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Ora, \u00e9 fato evidente que desde 1988 nunca houve controv\u00e9rsia sobre a\u00a0constitucionalidade da norma impugnada. A controv\u00e9rsia foi artificialmente fabricada\u00a0no voto do Habeas Corpus 124.306 redigido pelo Ministro Barroso, ex advogado de\u00a0organiza\u00e7\u00f5es que defendem a despenaliza\u00e7\u00e3o do aborto. At\u00e9 o voto n\u00e3o havia, em\u00a0qualquer obra de direito constitucional ou penal, nenhum registro de suspeita de\u00a0inconstitucionalidade da norma.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Terceira coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Supremo Tribunal Federal n\u00e3o pode legislar. Mas no nosso caso j\u00e1 n\u00e3o\u00a0estamos nem mais falando de legislar, mas de usurpar o Poder Constituinte\u00a0Origin\u00e1rio. O artigo quinto da Constitui\u00e7\u00e3o estabelece que a inviolabilidade do direito\u00a0\u00e0 vida \u00e9 cl\u00e1usula p\u00e9trea, e seu par\u00e1grafo segundo estabelece que os direitos e garantias\u00a0expressos na Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o excluem outros decorrentes do regime e dos princ\u00edpios\u00a0por ela adotados, ou seja, pro\u00edbe qualquer interpreta\u00e7\u00e3o restritiva dos direitos\u00a0consignados neste artigo, inclusive o direito \u00e0 vida. A \u00fanicas restri\u00e7\u00f5es ao direito \u00e0\u00a0vida s\u00e3o aquelas estabelecidas no pr\u00f3prio texto da Constitui\u00e7\u00e3o. Portanto, nem o\u00a0Congresso poderia diminuir estes direitos. Muito menos o Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Por estes motivos, tanto esta audi\u00eancia p\u00fablica, quanto este processo n\u00e3o s\u00e3o\u00a0leg\u00edtimos.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Quarta coloca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Comiss\u00e3o Episcopal da Pastoral Familiar da CNBB, em artigo publicado na\u00a0\u00faltima sexta feira analisou os discordantes n\u00fameros aqui apresentados sobre as\u00a0estat\u00edsticas do aborto. Estes n\u00fameros acabaram se tornando a base de quase todas as\u00a0apresenta\u00e7\u00f5es da audi\u00eancia da sexta feira. Dezenas de representantes de organiza\u00e7\u00f5es\u00a0falaram de um milh\u00e3o de abortos por ano e de quinhentos mil abortos por ano.\u00a0A professora D\u00e9bora Diniz disse explicitamente que o n\u00famero anual de\u00a0abortos calculados no Brasil \u00e9 de 503 mil por ano. Disse tamb\u00e9m que as pesquisas\u00a0constataram que metade destes abortos passam por interna\u00e7\u00f5es na rede hospitalar. Isto\u00a0daria cerca de 250 mil interna\u00e7\u00f5es, o que conferiria com os dados do SUS.\u00a0Ora, os dados do SUS s\u00e3o que h\u00e1 200.000 interna\u00e7\u00f5es por aborto por ano. A\u00a0estimativa dos m\u00e9dicos experientes \u00e9 que destes, no m\u00e1ximo 25% seriam por abortos\u00a0provocados. Numerosas pesquisas apontam valores entre 12% e 25%. Em 2013 o\u00a0IBGE estimou que o n\u00famero de abortos naturais corresponde a 7 vezes o n\u00famero de\u00a0provocados.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Tomando o valor mais conservador de 25%, dever\u00edamos concluir que se\u00a0houvesse no Brasil 250 mil interna\u00e7\u00f5es por abortos provocados, deveria haver entre\u00a0um milh\u00e3o e um milh\u00e3o e meio de interna\u00e7\u00f5es totais de abortos, e n\u00e3o apenas 200 mil.\u00a0Al\u00e9m disso, os livros de obstetr\u00edcia e patologia afirmam que o n\u00famero de\u00a0abortos naturais, ocorridos em sua maioria no final do primeiro trimestre, \u00e9 cerca de\u00a010% do n\u00fameros de gesta\u00e7\u00f5es, a maioria dos quais passam pelo SUS. Se as\u00a0interna\u00e7\u00f5es por abortos fossem um milh\u00e3o ou um milh\u00e3o e meio, o n\u00famero de\u00a0nascimentos no Brasil deveria ser 10 vezes maior. Nasceriam no Brasil entre 10 a 15\u00a0milh\u00f5es de crian\u00e7as por ano. Mas s\u00f3 nascem 2.800.000.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A realidade \u00e9 que dos 200 mil abortos atendidos pelo SUS, no m\u00e1ximo 50 mil\u00a0s\u00e3o abortos provocados. Provavelmente bem menos. Ent\u00e3o no m\u00e1ximo h\u00e1 100 mil\u00a0abortos provocados por ano no Brasil. Os n\u00fameros que foram aqui apresentados s\u00e3o\u00a010 ou mais vezes maiores do que a realidade. Toda esta infla\u00e7\u00e3o \u00e9 para poder concluir<br \/>\nque onde se legalizou a pr\u00e1tica, realizam-se menos abortos do que no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Mas na Alemanha se praticam 120.000 abortos por ano. A Alemanha possui\u00a0apenas 80 milh\u00f5es de habitantes. Se a Alemanha tivesse 200 milh\u00f5es como o Brasil,\u00a0ali haveria 300 mil abortos por ano, tr\u00eas vezes os do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Na Espanha se praticam 100 mil abortos por ano. A Espanha tem apenas 45\u00a0milh\u00f5es de habitantes. Se possu\u00edsse duzentos milh\u00f5es, ali se praticariam 400 mil\u00a0abortos por ano, quatro vezes mais que o Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os Estados Unidos tem 320 milh\u00f5es habitantes, e 900 mil abortos por ano. Se\u00a0tivessem 200 milh\u00f5es de habitantes, praticariam 600 mil abortos por ano, seis vezes o\u00a0Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Reino Unido tem 60 milh\u00f5es de habitantes e 200 mil abortos por ano. Se\u00a0tivesse 200 milh\u00f5es de habitantes, praticaria 700 mil abortos por ano, sete vezes o\u00a0n\u00famero do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Su\u00e9cia tem 10 milh\u00f5es de habitantes e pratica 40 mil abortos por ano. Se\u00a0tivesse 200 milh\u00f5es de habitantes, praticaria 800 mil abortos, oito vezes mais que o\u00a0Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Rom\u00eania, de que tanto se falou aqui, possui 20 milh\u00f5es habitantes e pratica\u00a090 mil abortos por ano. Se tivesse 200 milh\u00f5es, faria 900 mil abortos por ano, nove\u00a0vezes os do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A China, com 1 bilh\u00e3o e 300 milh\u00f5es de habitantes e sete milh\u00f5es e 400 mil\u00a0abortos. Se tivesse a popula\u00e7\u00e3o do Brasil, faria um milh\u00e3o e duzentos mil abortos por\u00a0ano, mas isto \u00e9 doze vezes o n\u00famero do Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A R\u00fassia possui 140 milh\u00f5es de habitantes e um milh\u00e3o e meio de abortos por\u00a0ano. Isto \u00e9 23 vezes mais do que no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Em todos estes pa\u00edses o aborto foi legalizado. Praticam entre tr\u00eas a 23 vezes\u00a0mais abortos que o Brasil. Se examinarmos as estat\u00edsticas de outros pa\u00edses de que\u00a0temos dados confi\u00e1veis e onde o aborto est\u00e1 legalizado, como Georgia, Casaquist\u00e3o,\u00a0Cuba, Estonia, Hungria, Ucrania, Isl\u00e2ndia, Dinamarca, Noruega, Turcomenist\u00e3o,\u00a0Nova Zel\u00e2ndia, Cor\u00e9ia do Sul, Fran\u00e7a, Israel, Gr\u00e9cia, Portugal, Finl\u00e2ndia, \u00c1frica do\u00a0Sul, B\u00e9lgica, Litu\u00e2nia, Jap\u00e3o, It\u00e1lia, Taiwan, Sui\u00e7a, Uzbequist\u00e3o, Canad\u00e1, Austr\u00e1lia,\u00a0Holanda e outros, obteremos dados em tudo semelhantes.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A conclus\u00e3o \u00e9 que, exatamente ao contr\u00e1rio do que foi sustentado aqui pelos\u00a0que est\u00e3o interessados em promover o aborto, quando se legaliza o aborto o n\u00famero\u00a0de abortos aumenta, e n\u00e3o diminui. \u00c9 no primeiro mundo onde se praticam mais\u00a0abortos, e n\u00e3o no Brasil.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Por favor, n\u00e3o mintam para o povo brasileiro. N\u00f3s somos uma democracia.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Como disse o Ministro Barroso, democracia n\u00e3o \u00e9 somente voto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dom Hoepers pede que Suprema Corte n\u00e3o permita descriminaliza\u00e7\u00e3o do atentado contra vida nascente<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":31267,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[1,777],"tags":[2716],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31266"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=31266"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31266\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":952553,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31266\/revisions\/952553"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/31267"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=31266"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=31266"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=31266"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}