{"id":31285,"date":"2018-08-07T00:00:00","date_gmt":"2018-08-07T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/audiencia-publica-sobre-o-aborto\/"},"modified":"2018-08-07T00:00:00","modified_gmt":"2018-08-07T03:00:00","slug":"audiencia-publica-sobre-o-aborto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/audiencia-publica-sobre-o-aborto\/","title":{"rendered":"Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o aborto"},"content":{"rendered":"

Dom Murilo S.R. Krieger<\/strong>
\nArcebispo de Salvador<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

O grupo dos que querem a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil \u00e9 incans\u00e1vel: de forma sistem\u00e1tica, por todos os meios, tenta alcan\u00e7ar seus objetivos. Como n\u00e3o tem conseguido atingi-los atrav\u00e9s do poder legislativo \u2013 que existe, justamente, para aprovar leis -, procura alcan\u00e7\u00e1-los agora, pelo poder judici\u00e1rio, cuja miss\u00e3o, pela nossa Constitui\u00e7\u00e3o, \u00e9 a de fazer cumprir as leis, n\u00e3o a de produzi-las.<\/p>\n

Desde sexta-feira passada, est\u00e1 acontecendo uma audi\u00eancia p\u00fablica para tratar desse assunto, que ir\u00e1 at\u00e9 amanh\u00e3. Dos sessenta partipantes que expor\u00e3o suas ideias nessa audi\u00eancia, a maior parte representa grupos ligados \u00e0 defesa da legaliza\u00e7\u00e3o do aborto. Por acaso?…<\/p>\n

Essa nova movimenta\u00e7\u00e3o em torno do aborto acontece a partir da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental \u2013 ADPF 442, a qual solicita ao Supremo Tribunal Federal \u2013 STF a supress\u00e3o dos artigos 124 a 126 do C\u00f3digo Penal, que tipificam o crime de aborto. Segundo seus autores, a raz\u00e3o desse pedido \u00e9 que tais artigos seriam inconstitucionais. \u00c9 isso mesmo que voc\u00ea acabou de ler: depois de 78 anos de vig\u00eancia desse C\u00f3digo, h\u00e1 quem afirme que esses artigos est\u00e3o em desacordo com a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988.<\/p>\n

Nossa Constitui\u00e7\u00e3o garante \u201caos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida\u201d (Art. 5\u00ba). Trata-se do mais importante direito do ser humano, fundamento dos demais direitos. H\u00e1 vida humana desde o momento da concep\u00e7\u00e3o, e essa vida \u2013 fr\u00e1gil e indefesa \u2013 precisa ser protegida pela sociedade.<\/p>\n

N\u00e3o preciso me delongar aqui sobre a vis\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil a respeito desse tema. Fiel \u00e0 sua miss\u00e3o evangelizadora, a CNBB vem continuamente reafirmado \u201csua posi\u00e7\u00e3o em defesa da integralidade, inviolabilidade e dignidade da vida humana, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a morte natural\u201d. Condena, \u201cassim, todas e quaisquer iniciativas que pretendam legalizar o aborto no Brasil\u201d, ao mesmo tempo em que defende a necessidade de se combater as causas do aborto, atrav\u00e9s da implementa\u00e7\u00e3o e do aprimoramento de pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam eficazmente as mulheres mais pobres (Nota de 11.04.2017).<\/p>\n

Recentemente, num texto intitulado \u201cAborto e Democracia\u201d, a comiss\u00e3o da CNBB que cuida da Vida e da Fam\u00edlia lembrou: \u201cas propostas de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto sempre foram debatidas democraticamente no parlamento brasileiro e, ap\u00f3s ampla discuss\u00e3o social, sempre foram firmemente recha\u00e7adas pela popula\u00e7\u00e3o e por seus representantes… Assistimos atualmente uma tentativa de legaliza\u00e7\u00e3o do aborto que burla todas as regras da democracia: quer-se mudar a lei mediante o poder judici\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

\u00c9 hora de o Congresso Nacional assumir as responsabilidades que lhe s\u00e3o pr\u00f3prias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dom Murilo S.R. Krieger Arcebispo de Salvador   O grupo dos que querem a legaliza\u00e7\u00e3o do aborto no Brasil \u00e9 incans\u00e1vel: de forma sistem\u00e1tica, por todos os meios, tenta alcan\u00e7ar seus objetivos. Como n\u00e3o tem conseguido atingi-los atrav\u00e9s do poder legislativo \u2013 que existe, justamente, para aprovar leis -, procura alcan\u00e7\u00e1-los agora, pelo poder judici\u00e1rio, …<\/p>\n

Audi\u00eancia P\u00fablica sobre o aborto<\/span> Leia mais »<\/a><\/p>\n","protected":false},"author":14,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[758],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31285"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/14"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=31285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/31285\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=31285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=31285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=31285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}