{"id":321651,"date":"2021-06-25T13:16:29","date_gmt":"2021-06-25T16:16:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/?p=321651"},"modified":"2021-06-25T13:16:29","modified_gmt":"2021-06-25T16:16:29","slug":"carta-da-pastoral-carceraria-recebe-862-assinaturas-em-repudio-a-proposta-de-acabar-com-a-assistencia-religiosa-presencial-nos-presidios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/carta-da-pastoral-carceraria-recebe-862-assinaturas-em-repudio-a-proposta-de-acabar-com-a-assistencia-religiosa-presencial-nos-presidios\/","title":{"rendered":"Carta da Pastoral Carcer\u00e1ria recebe 862 assinaturas em rep\u00fadio \u00e0 proposta de acabar com a assist\u00eancia religiosa presencial nos pres\u00eddios"},"content":{"rendered":"<p>A carta aberta da Pastoral Carcer\u00e1ria (PCr) em rep\u00fadio \u00e0 proposta do Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional de substituir a assist\u00eancia religiosa presencial por \u201csistemas fechados de \u00e1udio na forma de r\u00e1dios ecum\u00eanicas\u201d recebeu 862 assinaturas e teve sua vers\u00e3o final divulgada nesta quinta-feira, 24 de junho. O texto, com apoio da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), recebeu a assinatura de 27 bispos individualmente e centenas de entidades eclesiais e da sociedade civil, nacionais e internacionais, al\u00e9m de\u00a0pessoas f\u00edsicas e pastorais carcer\u00e1rias de diferentes cidades e estados do pa\u00eds.<\/p>\n<p>Como avalia a PCr na carta, \u201ca troca da assist\u00eancia religiosa presencial pelo dito sistema ataca a exist\u00eancia e a miss\u00e3o de qualquer religi\u00e3o no interior dos pres\u00eddios. A presen\u00e7a f\u00edsica de representantes religiosos\/as \u00e9 fundamental para a efetiva\u00e7\u00e3o dos dogmas estabelecidos em seus livros e rituais sagrados. N\u00e3o h\u00e1 afeto, n\u00e3o h\u00e1 escuta, n\u00e3o h\u00e1 vida na proposta do DEPEN\u201d.<\/p>\n<p>A PCr Nacional, em conjunto com a CNBB, segue expondo os danos que a proposta em quest\u00e3o pode causar para as presas e presos do sistema carcer\u00e1rio, pois a assist\u00eancia religiosa presencial \u00e9 um direito garantido, e vai continuar pressionando os \u00f3rg\u00e3os oficiais para que ele seja respeitado.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Confira\u00a0 a carta na \u00edntegra abaixo. Para baixar, <a href=\"https:\/\/carceraria.org.br\/wp-content\/uploads\/2021\/06\/Carta-Aberta-da-Pastoral-Carceraria-contra-proposta-do-Depen-.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">clique aqui.\u00a0<\/a><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<blockquote>\n<h3>Carta Aberta da Pastoral Carcer\u00e1ria contra proposta do Depen de<br \/>\nsubstituir a assist\u00eancia religiosa presencial nos pres\u00eddios<\/h3>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>A Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional, em conjunto com as demais entidades abaixo assinadas, vem atrav\u00e9s desta carta aberta manifestar rep\u00fadio \u00e0 proposta formulada pelo Departamento Penitenci\u00e1rio Nacional no Of\u00edcio n\u00ba 1055\/2021\/DIRPP\/DEPEN\/MJ.<\/p>\n<p>O DEPEN quer substituir, para sempre, a assist\u00eancia religiosa presencial, por meio da \u201cimplanta\u00e7\u00e3o de sistemas fechados de \u00e1udio na forma de r\u00e1dios ecum\u00eanicas\u201d.<\/p>\n<p>N\u00e3o se trata de uma medida para ampliar e fomentar a assist\u00eancia religiosa pelo pa\u00eds, como pode parecer em um primeiro momento; no of\u00edcio enviado pelo DEPEN, o \u00f3rg\u00e3o explicita que \u201ccom um sistema de \u00e1udio remoto, inexistiria a necessidade da entrada de l\u00edderes religiosos nas \u00e1rea internas dos estabelecimentos, como ocorre hoje\u201d. Da mesma forma, n\u00e3o \u00e9 uma proposta que seria adotada exclusivamente durante a pandemia. Trata-se de uma medida duradoura, que destruir\u00e1 a assist\u00eancia religiosa nos pres\u00eddios, substituindo a presen\u00e7a f\u00edsica de representantes religiosos\/as pela voz unilateral da r\u00e1dio.<\/p>\n<p>A troca da assist\u00eancia religiosa presencial pelo dito sistema\u00a0 ataca a exist\u00eancia e a miss\u00e3o de qualquer religi\u00e3o no interior dos pres\u00eddios. A presen\u00e7a f\u00edsica de representantes religiosos\/as \u00e9 fundamental para a efetiva\u00e7\u00e3o dos dogmas estabelecidos em seus livros e rituais sagrados. N\u00e3o h\u00e1 afeto, n\u00e3o h\u00e1 escuta, n\u00e3o h\u00e1 vida na proposta do DEPEN. A assist\u00eancia religiosa n\u00e3o \u00e9 um discurso vazio e sem emo\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma rela\u00e7\u00e3o participativa e coletiva, que exige a presen\u00e7a multilateral e a escuta m\u00fatua. N\u00e3o se pode vivenciar a religi\u00e3o no c\u00e1rcere sem a presen\u00e7a f\u00edsica, sem o contato pr\u00f3ximo e afetivo e sem o di\u00e1logo horizontal. N\u00e3o se pode expressar qualquer religiosidade sem presen\u00e7a, sem corpo e sem alma.<\/p>\n<p>N\u00e3o bastasse a agress\u00e3o mencionada, a proposta de virtualiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia religiosa tamb\u00e9m ataca os direitos fundamentais da pessoa presa e fere o ordenamento jur\u00eddico. O distanciamento e a destrui\u00e7\u00e3o da presen\u00e7a religiosa causada pela transmiss\u00e3o de \u00e1udio via circuito de r\u00e1dio atacam diretamente as Regras M\u00ednimas das Na\u00e7\u00f5es Unidas para o Tratamento de Reclusos, ao violar a Regra 65. A proposta tamb\u00e9m agride o inciso VII do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, o art. 24 da Lei n\u00ba 7.210\/84 e os art. 3\u00ba e 4\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 08\/2011 do CNPCP.<\/p>\n<p>N\u00e3o se est\u00e1, portanto, diante de uma simples regalia. Trata-se de um direito fundamental da pessoa presa, que ser\u00e1 destru\u00eddo caso a proposta do DEPEN seja concretizada.<\/p>\n<p>Por fim, cumpre ressaltar que a presen\u00e7a de qualquer religi\u00e3o no c\u00e1rcere \u00e9 imprescind\u00edvel para preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0s viola\u00e7\u00f5es de direitos que ocorrem nos pres\u00eddios brasileiros. \u00c9 durante a visita presencial e reservada que a pessoa presa se sente segura a relatar sua viv\u00eancia no c\u00e1rcere, espa\u00e7o este que \u00e9 reconhecido como estruturalmente violador de direitos. Este \u00e9, inclusive, um dos pontos defendidos pela Agenda Nacional pelo Desencarceramento (7. Ainda no \u00e2mbito da LEP: abertura do c\u00e1rcere e cria\u00e7\u00e3o de mecanismos de controle popular. Dispon\u00edvel em: https:\/\/desencarceramento.org.br\/).<\/p>\n<p>Desse modo, considerando que a proposta do DEPEN \u00e9 inconstitucional e ilegal; e considerando que a proposta agride frontalmente a exist\u00eancia de religi\u00f5es no c\u00e1rcere, declaramos nosso rep\u00fadio a qualquer proposta de virtualiza\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia religiosa no c\u00e1rcere e nos manifestamos pela nega\u00e7\u00e3o, pela extin\u00e7\u00e3o e pelo arquivamento de toda e qualquer proposta que vise aniquilar e destruir a assist\u00eancia religiosa presencial nos pres\u00eddios brasileiros.<\/p>\n<p><i>24 de Junho de 2021<\/i><i><br \/>\n<\/i><i><br \/>\n<\/i><i>Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional \u2013 CNBB<\/i><\/p>\n<p><b><br \/>\nBispos que assinam esta carta:<\/b><\/p>\n<p>Dom Pedro Carlos Cipollini<\/p>\n<p>Dom Jos\u00e9 Carlos de Souza Campos<\/p>\n<p>Dom M\u00e1rio Spaki<\/p>\n<p>Dom Jos\u00e9 Valdeci Santos Mendes Bispo<\/p>\n<p>Dom Alberto Taveira Corr\u00eaa Arcebispo de Bel\u00e9m<\/p>\n<p>Dom Frei Wilmar Santin, O.Carm.<\/p>\n<p>Dom Vital Corbellini<\/p>\n<p>Dom Jos\u00e9\u00a0 Altevir da Silva<\/p>\n<p>Dom Jos\u00e9 Carlos de Souza Campos<\/p>\n<p>Dom Jesus Maria L\u00f3pez Maule\u00f3n<\/p>\n<p>Dom Bernardo Johannes Bahlmann<\/p>\n<p>Dom Pedro Brito Guimar\u00e3es<\/p>\n<p>Dom Giovane Pereira de Melo<\/p>\n<p>Dom Jose Maria Chaves dos Reid<\/p>\n<p>Dom Pedro Jos\u00e9 Conti<\/p>\n<p>Dom Frei Jo\u00e3o Muniz Alves, OFM<\/p>\n<p>Dom Jos\u00e9 Eudes Campos do Nascimento<\/p>\n<p>Dom Carlos Verzeletti<\/p>\n<p>Dom Adriano Ciocca Vasino<\/p>\n<p>Dom Dominique YOU<\/p>\n<p>Dom Fernando\u00a0 Barbosa\u00a0 dos Santos<\/p>\n<p>Dom Rodolfo Lu\u00eds Weber<\/p>\n<p>Dom Jos\u00e9 Eudes Campos do Nascimento<\/p>\n<p>Diamantino Prata de Carvalho<\/p>\n<p>Dom Manoel Delson Pedreira da Cruz<\/p>\n<p>Dom Philip Dickmans, bispo de Miracema do Tocantins<\/p>\n<p>Dom Jos\u00e9 Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV<\/p>\n<p>Dom Edson da Diocese de SGC<\/p><\/blockquote>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/carceraria.org.br\/igreja-em-saida\/carta-aberta-da-pastoral-carceraria-contra-proposta-do-depen-de-substituir-a-assistencia-religiosa-presencial-nos-presidios\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Confira a rela\u00e7\u00e3o completa de signat\u00e1rios aqui.\u00a0<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A PCr Nacional, em conjunto com a CNBB, segue expondo os danos que a proposta em quest\u00e3o pode causar para as presas e presos do sistema carcer\u00e1rio, pois a assist\u00eancia religiosa presencial \u00e9 um direito garantido, e vai continuar pressionando os \u00f3rg\u00e3os oficiais para que ele seja respeitado<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":321770,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"default","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[767,50],"tags":[3720,2395],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/321651"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=321651"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/321651\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/321770"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=321651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=321651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=321651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}