As discuss\u00f5es em torno do item \u201ceduca\u00e7\u00e3o\u201d dos programas de candidatos \u00e0 Presid\u00eancia do Brasil trazem \u00e0 tona algumas quest\u00f5es que necessitam ser amplamente discutidas com a sociedade. N\u00f3s conversamos com o arcebispo coadjutor de Montes Claros (MG) e presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Cultura e Educa\u00e7\u00e3o da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Jo\u00e3o Justino de Medeiros Silva, sobre pontos importantes das propostas.<\/p>\n
A hip\u00f3tese de privatiza\u00e7\u00e3o do ensino superior, atrav\u00e9s de cobran\u00e7as de mensalidades dos estudantes ou mesmo da amplia\u00e7\u00e3o das IES privadas, inclusive com subven\u00e7\u00f5es governamentais, \u00e9 um caminho v\u00e1lido para a melhoria da qualidade do ensino e da institui\u00e7\u00e3o? Que interesses est\u00e3o postos com essa decis\u00e3o?<\/em><\/strong><\/p>\n \u201cA educa\u00e7\u00e3o \u00e9 direito do cidad\u00e3o e dever do Estado\u201d preconiza a Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 de 1988. \u00c9 uma pol\u00edtica p\u00fablica, justamente porque \u00e9 um direito social.\u00a0 \u00c9 verdade que tal declara\u00e7\u00e3o se refira preponderantemente sobre o ensino fundamental, como tamb\u00e9m orienta para um progressivo incentivo para o acesso universal ao ensino m\u00e9dio. Especialmente sobre o ensino superior encontramos o artigo 208, V, onde se repete ser tamb\u00e9m aqui um \u201cdever do Estado permitir o ingresso das pessoas aos n\u00edveis\u00a0mais elevados de ensino, da pesquisa e da cria\u00e7\u00e3o art\u00edstica, segundo a capacidade de cada um\u201d.<\/p>\n H\u00e1 tamb\u00e9m o artigo 206, IV, que prev\u00ea a gratuidade do ensino p\u00fablico em institui\u00e7\u00f5es oficiais financiadas com recursos p\u00fablicos, em qualquer n\u00edvel escolar. Este princ\u00edpio constitucional quer garantir o acesso de estudantes de classes mais pobres e populares tamb\u00e9m no ensino superior.<\/p>\n Preocupa-nos que o ensino superior seja tratado cada vez mais segundo l\u00f3gica da competitividade do mercado de trabalho, desmerecendo o seu car\u00e1ter human\u00edstico e cr\u00edtico-reflexivo. E ainda mais, quando se dificulta o acesso dos jovens oriundos dos meios populares \u00e0 universidade. Refor\u00e7amos a defesa da universaliza\u00e7\u00e3o do ensino p\u00fablico com qualidade e integralidade, ou seja, nos seus aspectos de gradua\u00e7\u00e3o, pesquisa e extens\u00e3o. Iniciativas como as cotas tamb\u00e9m s\u00e3o instrumentos v\u00e1lidos para garantir a justi\u00e7a social no acesso ao ensino superior.<\/p>\n Muitos defendem e muitos criticam a pol\u00edtica de cotas para o acesso \u00e0 universidade p\u00fablica. Que considera\u00e7\u00f5es o senhor tem a fazer sobre este tema?<\/em><\/strong><\/p>\n Do ponto de vista do indiv\u00edduo, a educa\u00e7\u00e3o pode proporcionar a possibilidade de uma vida um pouco mais digna, atrav\u00e9s do trabalho qualificado. E, nisso, as cotas fazem parte de um conjunto de medidas que certamente abrem um leque de oportunidades para quem mais precisa. S\u00f3 faria sentido falar-se em \u201cmeritocracia\u201d numa sociedade ideal, onde todos partissem do mesmo ponto, com as mesmas condi\u00e7\u00f5es; e \u00e9 bastante claro que isso n\u00e3o acontece em nosso pa\u00eds. E, como houve tamb\u00e9m um aumento no n\u00famero de vagas nas universidades, n\u00e3o h\u00e1 como dizer que o sistema teria prejudicado algu\u00e9m. J\u00e1 do ponto de vista da sociedade, a educa\u00e7\u00e3o tem a fun\u00e7\u00e3o de proporcionar o desenvolvimento aliado \u00e0 justi\u00e7a social. Para isso \u00e9 importante uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade \u2013 e n\u00e3o h\u00e1 dados que indiquem que as cotas teriam diminu\u00eddo a qualidade do ensino superior.<\/p>\n Por fim, uma quest\u00e3o importante que se levanta a esse respeito \u00e9 sobre a import\u00e2ncia de se investir na educa\u00e7\u00e3o p\u00fablica de base, o que daria automaticamente melhores oportunidades para todos. \u00c9 a situa\u00e7\u00e3o ideal, e infelizmente muito pouco foi feito nesse sentido. Mas, enquanto n\u00e3o se chega a esse ideal, n\u00e3o se pode, de forma alguma, retroceder numa pol\u00edtica que representa uma importante forma de inclus\u00e3o social.<\/p>\n Como pode ser pensada a valoriza\u00e7\u00e3o dos professores?<\/em><\/strong><\/p>\n \u00c9 importante pensar a forma\u00e7\u00e3o continuada do professor, por meio das P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00f5es, atualiza\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas e inser\u00e7\u00e3o em atividades de pesquisa. Neste sentido, penso ser importante a valoriza\u00e7\u00e3o da CAPES e das ag\u00eancias de fomento como CNPq e Fape’s. Observa-se que a expans\u00e3o das IES p\u00fablicas e privadas foi desacompanhada de pol\u00edtica de forma\u00e7\u00e3o, e muitos dos atuais professores demandam por incentivos de capacita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro aspecto a ser considerado \u00e9 a oferta de mais autonomia para gerir recursos de pesquisa, possibilidade de opinar nas pol\u00edticas educacionais, e estrutura de trabalho. As novas estruturas de EAD (que s\u00e3o ferramentas e n\u00e3o substitutos), por exemplo, precisam ser constru\u00eddas com crit\u00e9rios pedag\u00f3gicos e n\u00e3o apenas pol\u00edticos.<\/p>\n A valoriza\u00e7\u00e3o dos professores tamb\u00e9m passa pela escuta das associa\u00e7\u00f5es e sindicatos de professores das p\u00fablicas e privadas, at\u00e9 porque a educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser debatida sem seu principal agente.\u00a0<\/em><\/p>\n Como o senhor v\u00ea a proposta conhecida como \u201cEscola sem Partido\u201d?<\/em><\/strong>\u00a0<\/em><\/p>\n Minha primeira rea\u00e7\u00e3o \u00e9 de preocupa\u00e7\u00e3o. Trata-se de uma proposta que provoca mais polariza\u00e7\u00e3o que disposi\u00e7\u00e3o ao di\u00e1logo. Concordo e defendo que nenhuma escola deva estar a servi\u00e7o de ideologias partid\u00e1rias. No entanto, a tese de total neutralidade \u00e9 no m\u00ednimo ing\u00eanua e desconhece os processos do conhecimento. Do que pude ler e entender eu considero que o Movimento \u201cEscola sem partido\u201d toma o caminho jur\u00eddico-legal com o estabelecimento de uma s\u00e9rie de proibi\u00e7\u00f5es (com o projeto de uma lei ordin\u00e1ria), mas n\u00e3o consegue ser propositivo. Isto \u00e9, como os propositores pensam a rela\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica numa sociedade cheia de pluralismos? Como a Escola pode ser promotora do encontro entre as diferen\u00e7as no respeito \u00e0 pluralidade de op\u00e7\u00f5es?<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Arcebispo coadjutor de Montes Claros(MG) e presidente da Comiss\u00e3o de Cultura e Educa\u00e7\u00e3o, fala tamb\u00e9m das cotas e privatiza\u00e7\u00e3o do ensino superior<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":32311,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/32310"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=32310"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/32310\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/32311"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=32310"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=32310"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=32310"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}