{"id":32541,"date":"2018-11-14T00:00:00","date_gmt":"2018-11-14T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/dez-anos-do-acordo-brasil-santa-se\/"},"modified":"2018-11-14T00:00:00","modified_gmt":"2018-11-14T02:00:00","slug":"dez-anos-do-acordo-brasil-santa-se","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/dez-anos-do-acordo-brasil-santa-se\/","title":{"rendered":"Dez anos do Acordo Brasil-Santa S\u00e9"},"content":{"rendered":"

Dom Edney Gouv\u00eaa Mattoso<\/strong>
\nBispo de Nova Friburgo (RJ)<\/strong><\/p>\n

Caros amigos, neste m\u00eas de novembro comemoramos o d\u00e9cimo anivers\u00e1rio do acordo firmado entre o Governo do Brasil e a Santa S\u00e9, um instrumento jur\u00eddico que tem a finalidade prevenir e apaziguar poss\u00edveis conflitos entre a Igreja e a comunidade pol\u00edtica.<\/p>\n

Sem sombra de d\u00favidas, o Tratado \u00e9 um marco na a\u00e7\u00e3o evangelizadora no Brasil. Ap\u00f3s vivermos mais de um s\u00e9culo enfrentando as vicissitudes do \u201cestilo relativista de pensar\u201d, a Igreja tem salvaguardada juridicamente a sua identidade e a liberdade de exprimir o seu ju\u00edzo moral sobre as realidades que ferem os direitos fundamentais da pessoa.<\/p>\n

Por este instrumento jur\u00eddico, o Governo brasileiro assegura \u00e0 Igreja o exerc\u00edcio dos direitos essenciais ao desenvolvimento de sua miss\u00e3o. Garantindo a \u201cliberdade de express\u00e3o, de ensino, de evangeliza\u00e7\u00e3o; liberdade de manifestar o culto em p\u00fablico; liberdade de organizar-se e ter regulamentos internos pr\u00f3prios; liberdade de escolha, de educa\u00e7\u00e3o, de nomea\u00e7\u00e3o e transfer\u00eancia dos pr\u00f3prios ministros; liberdade de construir edif\u00edcios religiosos; liberdade de adquirir e de possuir bens adequados \u00e0 pr\u00f3pria atividade; liberdade de associar-se para fins n\u00e3o s\u00f3 religiosos, mas tamb\u00e9m educativos, culturais, sanit\u00e1rios e caritativos\u201d (Compendio da Doutrina Social da Igreja, 426).<\/p>\n

No exerc\u00edcio p\u00fablico das atividades de sua miss\u00e3o apost\u00f3lica, a Igreja possui autonomia para estabelecer a justa organiza\u00e7\u00e3o de suas institui\u00e7\u00f5es e a otimiza\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de caridade, segundo seus pr\u00f3prios princ\u00edpios. E como adverte S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II, \u201ca Igreja quando se ocupa do \u2018desenvolvimento dos povos\u2019 n\u00e3o pode ser acusada de exorbitar do seu pr\u00f3prio campo de compet\u00eancia e, muito menos, do mandato recebido do Senhor\u201d (Sollicitudo Rei Socialis, 8).<\/p>\n

Fruto de anos de di\u00e1logos e negocia\u00e7\u00f5es, o Acordo Brasil-Santa S\u00e9 torna-se um poderoso instrumento para a a\u00e7\u00e3o mission\u00e1ria da Igreja na prote\u00e7\u00e3o incondicional \u00e0 vida humana em todas as suas etapas; na defesa do Ensino Religioso nas escolas; no atendimento espiritual aos enfermos em hospitais e pres\u00eddios; na constitui\u00e7\u00e3o e no livre funcionamento de semin\u00e1rios, museus e institutos de cultura; dentre tantos outros aspectos de interesse p\u00fablico que necessitam ser impregnados dos valores e princ\u00edpios da F\u00e9 Cat\u00f3lica.<\/p>\n

Importante destacar que a Santa S\u00e9 \u00e9 uma figura jur\u00eddica internacional, portanto, ela tem condi\u00e7\u00f5es de realizar um acordo internacional com o Brasil (cf. Acordo Brasil-Santa S\u00e9, artigo 1\u00ba). Assim, contrariamente ao que alguns afirmam em rela\u00e7\u00e3o a um certo privil\u00e9gio da Igreja Cat\u00f3lica em detrimento de outras religi\u00f5es, o Acordo n\u00e3o fere em nada o direito das religi\u00f5es na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n

H\u00e1 muito a se fazer para que a autonomia rec\u00edproca da Igreja e da comunidade pol\u00edtica seja respeitada e, principalmente, para que n\u00e3o se transformem em for\u00e7as opostas anulando-se mutuamente, excluindo toda e qualquer a\u00e7\u00e3o de colabora\u00e7\u00e3o entre elas.<\/p>\n

Neste sentido, n\u00e3o se pode cruzar os bra\u00e7os e esperar que o Poder P\u00fablico, por iniciativa pr\u00f3pria, suprima as lacunas e corrija os defeitos de leis e regulamentos que ainda n\u00e3o reconhecem a identidade e liberdade mission\u00e1ria da Igreja.<\/p>\n

\u00c9 urgente que todo Povo de Deus, no exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es eclesiais e c\u00edvicas, n\u00e3o deixe que os avan\u00e7os conquistados com a promulga\u00e7\u00e3o das normas do Acordo, pela Santa S\u00e9 e pelo Estado Brasileiro, fiquem esquecidos ou deixados de lado nas rela\u00e7\u00f5es com o Estado, na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e no conjunto de institui\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais.<\/p>\n

Nisto, assumimos a responsabilidade pr\u00f3pria dos filhos da Igreja de cuidar da constru\u00e7\u00e3o de um mundo novo, onde se estabele\u00e7a nas rela\u00e7\u00f5es o princ\u00edpio da f\u00e9, da esperan\u00e7a e da caridade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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