O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi), organismo ligado \u00e0 Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) publicou no \u00faltimo dia 4 de janeiro uma nota na qual repudia as medidas que pretendem gestar o pa\u00eds a partir de prop\u00f3sitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideran\u00e7as que lutam por direitos, amea\u00e7ar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil. Conhe\u00e7a, abaixo, a \u00edntegra do documento.<\/p>\n
O presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro, minutos depois de sua posse, em 01 de janeiro de 2019, editou a Medida Provis\u00f3ria 870\/2019. A MP tem a finalidade de estabelecer a estrutura do governo, os objetivos e fun\u00e7\u00f5es de seus minist\u00e9rios e \u00f3rg\u00e3os e as medidas a serem adotadas pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal.<\/p>\n
Dentre as medidas est\u00e1 a transfer\u00eancia da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00cdndio (Funai), que at\u00e9 ent\u00e3o encontrava-se no Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a (MJ), para o Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos. Concomitante a isso, retirou da Funai as suas principais atribui\u00e7\u00f5es, de proceder aos estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o de terras, promover a fiscaliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o das \u00e1reas demarcadas, bem como aquelas onde habitam povos que ainda n\u00e3o estabeleceram contato com a sociedade nacional.<\/p>\n
O governo, al\u00e9m de esvaziar as fun\u00e7\u00f5es legais do \u00f3rg\u00e3o de assist\u00eancia aos povos e comunidades ind\u00edgenas, transferiu para o Minist\u00e9rio da Agricultura, comandado por fazendeiros que fazem oposi\u00e7\u00e3o aos direitos dos povos, a atribui\u00e7\u00e3o de realizar os estudos de identifica\u00e7\u00e3o, delimita\u00e7\u00e3o, demarca\u00e7\u00e3o e registro de \u00e1reas requeridas pelos povos ind\u00edgenas. Em suma, o governo decretou, em seu primeiro ato no poder, o aniquilamento dos direitos assegurados nos artigos 231 e 232 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, carta magna do pa\u00eds. Bolsonaro atacou severamente os povos ind\u00edgenas, seus direitos fundamentais a terra, a diferen\u00e7a, o de serem sujeitos de direitos e suas perspectivas de futuro.<\/p>\n
Entregar a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas e quilombolas aos ruralistas \u2013 transferindo tal responsabilidade da Funai e do Incra ao Minist\u00e9rio da Agricultura \u2013 o governo desrespeita as leis e normas infraconstitucionais, bem como afronta a Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Fere, de pronto, o Art. 6\u00ba da Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) \u2013 sobre povos ind\u00edgenas e tribais, promulgada pelo Decreto n 5051, de 19 de abril de 2004, bem como afronta o Art. 1\u00ba do Decreto 1775\/1996, Art. 19 da Lei 6001\/1973 e os Arts. 1\u00ba e 4\u00ba do Decreto n\u00ba 9010\/2017. A medida fere ainda os direitos culturais dos Povos Ind\u00edgenas com fundamento no Art. 129, inciso V, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
O Conselho Indigenista Mission\u00e1rio vem a p\u00fablico repudiar tais medidas e denuncia-las como sendo componente de um conluio articulado pela bancada ruralista, empres\u00e1rios da minera\u00e7\u00e3o e da explora\u00e7\u00e3o madeireira com o objetivo desencadear um intenso processo de esbulho das \u00e1reas demarcadas, entreg\u00e1-las a empreendimentos da iniciativa privada do pa\u00eds e do exterior e, al\u00e9m disso, inviabilizar novas demarca\u00e7\u00f5es de terras tradicionais.<\/p>\n
No entender do Cimi, o governo rec\u00e9m-empossado pretende gestar o pa\u00eds a partir de prop\u00f3sitos que visam desqualificar os direitos individuais e coletivos de comunidades e povos tradicionais, atacar lideran\u00e7as que lutam por direitos, amea\u00e7ar e criminalizar defensores e defensoras do meio ambiente, indigenistas, entidades e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, ou seja, todos aqueles que se colocarem contra o projeto de explora\u00e7\u00e3o indiscriminada das terras e dos recursos nelas existentes. N\u00e3o \u00e9 \u00e0 toa que a mesma medida provis\u00f3ria, determina que uma Secretaria de Governo, chefiada por um militar, fa\u00e7a o monitoramento de atividades e a\u00e7\u00f5es de organismos internacionais e organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais no territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Nos discursos de posse do presidente e de seus ministros houve a sinaliza\u00e7\u00e3o de que o governo agir\u00e1 de modo autorit\u00e1rio, haja vista afirma\u00e7\u00f5es de que n\u00e3o se pretende ouvir propostas que n\u00e3o as dos segmentos pol\u00edticos e econ\u00f4micos que o governo defende. Os pronunciamentos do ministro-chefe da Casa Civil d\u00e3o sinais de que teremos um governo sect\u00e1rio, que atuar\u00e1 sem ouvir a sociedade civil organizada.<\/p>\n
O Cimi confia que os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio, quando forem chamados a avaliar e a se manifestar acerca do que est\u00e1 sendo deliberado e proposto, agir\u00e3o com imparcialidade, prud\u00eancia e sobriedade para desfazer todas proposi\u00e7\u00f5es consideradas ilegais, tais como o deslocamento da compet\u00eancia da demarca\u00e7\u00e3o de terras da Funai para o Minist\u00e9rio da Agricultura e a aus\u00eancia de consulta livre, pr\u00e9via e informada aos povos e comunidades origin\u00e1rias e tradicionais estabelecidas pela Conven\u00e7\u00e3o 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Estado Brasileiro, portanto aceita e incorporada ao ordenamento Jur\u00eddico do pa\u00eds.<\/p>\n
Acreditamos que, a partir do protagonismo dos povos ind\u00edgenas, das demais comunidades e grupos sociais afetados pelas medidas arbitr\u00e1rias do governo Bolsonaro, ser\u00e3o desencadeadas intensas articula\u00e7\u00f5es, campanhas e mobiliza\u00e7\u00f5es \u2013 no pa\u00eds e no exterior \u2013 com o objetivo de chamar a aten\u00e7\u00e3o de organismos e sociedades para a desastrosa pol\u00edtica posta em pr\u00e1tica no Brasil, conclamando a todos a se manifestarem junto \u00e0s autoridades, na perspectiva de que a Medida Provis\u00f3ria 870\/2019 seja rejeitada pelo Congresso Nacional assegurando ent\u00e3o que os direitos individuais e coletivos tornem-se priorit\u00e1rios frente aos interesses pol\u00edticos e econ\u00f4micos corporativos.<\/p>\n
Bras\u00edlia, 04 de janeiro de 2019<\/p>\n
Conselho Indigenista Mission\u00e1rio<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Uma medida criticada \u00e9 a transfer\u00eancia ao Minist\u00e9rio da Agricultura, representante do agroneg\u00f3cio, o papel da demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":33064,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[763,762],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/33063"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=33063"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/33063\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/33064"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=33063"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=33063"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=33063"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}