{"id":33212,"date":"2019-01-28T00:00:00","date_gmt":"2019-01-28T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nota-da-comissao-para-o-enfrentamente-ao-trafico-humano-da-cnbb-sobre-o-combate-ao-trabalho-escravo\/"},"modified":"2020-03-11T17:14:10","modified_gmt":"2020-03-11T20:14:10","slug":"nota-da-comissao-para-o-enfrentamente-ao-trafico-humano-da-cnbb-sobre-o-combate-ao-trabalho-escravo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nota-da-comissao-para-o-enfrentamente-ao-trafico-humano-da-cnbb-sobre-o-combate-ao-trabalho-escravo\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o Episcopal Especial divulga nota sobre o combate ao trabalho escravo no Brasil"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: justify\">A Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tr\u00e1fico Humano da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) tornou p\u00fablica hoje, dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, uma nota sobre os casos de explora\u00e7\u00e3o do trabalho escravo no Brasil. Segundo o documento, baseado nos dados da Secretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho (SIT), de 1995 a 2018, j\u00e1 foram libertados de trabalho escravo no Brasil 50.731 trabalhadores.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">\u201cA explora\u00e7\u00e3o do ser humano, atrav\u00e9s do trabalho escravo, \u00e9 um grave desrespeito aos direitos da pessoa humana, \u00e0 sua dignidade e especialmente uma viola\u00e7\u00e3o grave ao direito de trabalhar em condi\u00e7\u00f5es dignas, recebendo um sal\u00e1rio justo\u201d, diz a notam, assinada pelo bispo de Balsas (MA), dom Enem\u00e9sio Lazzaris, presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tr\u00e1fico Humano da CNBB. Leia abaixo a \u00edntegra do documento.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>28 DE JANEIRO DIA NACIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h5 style=\"text-align: right\"><em>\u201cO mato n\u00e3o era baixo, como tinham prometido. Era um junquir\u00e3o alto, coisa para trator fazer.<br \/>\nO capim era maior que n\u00f3s, e era t\u00e3o quente que chegava a dar agonia.<br \/>\n<\/em><em>Tinha dias que o gato passava debochando.<br \/>\n<\/em><em>Falava que ali era onde o filho chorava e a m\u00e3e n\u00e3o ouvia\u201d.<\/em><br \/>\n(Francisco das Chagas Bastos, trabalhador rural, resgatado na Fazenda Brasil Verde-PA)<\/h5>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<ol>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>A Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral Especial para o Enfrentamento ao Tr\u00e1fico Humano, da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, se manifesta neste 28 de janeiro &#8211; Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo \u2013 a todas as pessoas e institui\u00e7\u00f5es que se empenham na erradica\u00e7\u00e3o deste crime.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>O trabalho escravo viola a grandeza de filhos e filhas, destr\u00f3i a imagem de Deus, cerceia a liberdade daqueles que foram resgatados por Cristo (Gl 5,1). A explora\u00e7\u00e3o do ser humano, atrav\u00e9s do trabalho escravo, \u00e9 um grave desrespeito aos direitos da pessoa humana, \u00e0 sua dignidade e especialmente uma viola\u00e7\u00e3o grave ao direito de trabalhar em condi\u00e7\u00f5es dignas, recebendo um sal\u00e1rio justo. O trabalho \u00e9 dimens\u00e3o constitutiva do ser humano e n\u00e3o oportunidade para viola\u00e7\u00e3o da sua dignidade.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>O Dia Nacional de Combate ao trabalho escravo foi institu\u00eddo em mem\u00f3ria do assassinato de tr\u00eas auditores fiscais do trabalho e seu motorista, em 28 de janeiro de 2004, quando fiscalizavam fazendas da zona rural de Una\u00ed (MG). Ao mesmo tempo, esse dia \u00e9 um convite para a sociedade brasileira tomar consci\u00eancia da realidade do trabalho escravo. O direito da pessoa de n\u00e3o ser mantida em estado de escravid\u00e3o ou servid\u00e3o \u00e9 reconhecido, no direito internacional, como norma irrevog\u00e1vel.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>A sociedade tem a tarefa de conduzir-se por uma economia que preze a dignidade humana acima de tudo e isso implica, entre outras coisas, em eliminar a pr\u00e1tica do trabalho escravo em qualquer rela\u00e7\u00e3o de trabalho, seja na agropecu\u00e1ria, na constru\u00e7\u00e3o civil, na ind\u00fastria t\u00eaxtil, nas carvoarias, nos servi\u00e7os hoteleiros ou at\u00e9 em servi\u00e7os dom\u00e9sticos. De 1995 a 2018, j\u00e1 foram libertados de trabalho escravo 50.731 trabalhadores (fonte: SIT), de um total de 52.942, encontrados nesta condi\u00e7\u00e3o pela fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho, entre eles 716 estrangeiros. Torna-se agravante o fato dessa modalidade do tr\u00e1fico humano atingir tamb\u00e9m crian\u00e7as e adolescentes (191 neste mesmo per\u00edodo).<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>Nosso olhar est\u00e1 voltado tamb\u00e9m aos irm\u00e3os e irm\u00e3s imigrantes e refugiados, especialmente venezuelanos, que est\u00e3o expostos \u00e0 explora\u00e7\u00e3o, devido \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o de alta vulnerabilidade e por necessitarem, com urg\u00eancia, de um trabalho para prover o seu sustento e o da fam\u00edlia. Evidencia-se, pois, a import\u00e2ncia de tratar com respeito os imigrantes e refugiados que chegam ao Brasil, e dar-lhes condi\u00e7\u00f5es dignas de acolhida, assist\u00eancia e inser\u00e7\u00e3o. O mesmo princ\u00edpio vale para os brasileiros em situa\u00e7\u00e3o de migra\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>Urge reafirmar, de forma inequ\u00edvoca, o inalien\u00e1vel valor da vida e da dignidade humana que transcende qualquer objetivo econ\u00f4mico. Neste sentido devemos acompanhar com muita aten\u00e7\u00e3o os projetos de lei que volta e meia tentam retroceder na pol\u00edtica de combate ao trabalho escravo constru\u00edda no Brasil sem interrup\u00e7\u00e3o desde 1995.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>Lembramos a obriga\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro &#8211; reiterada recentemente pela Corte Interamericana de Direitos Humanos na Senten\u00e7a do caso Brasil Verde &#8211; de continuar assumindo a\u00e7\u00f5es que inibem a pr\u00e1tica do trabalho escravo. Igualmente, reitera-se o apelo para que se esmere na prote\u00e7\u00e3o e defesa dos que lutam pelo fim do trabalho escravo, sejam funcion\u00e1rios p\u00fablicos, sejam membros da sociedade civil. A busca pela reinser\u00e7\u00e3o decente das pessoas libertadas tamb\u00e9m requer aten\u00e7\u00e3o e ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas facilitadoras deste processo.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>Lembramos aos brasileiros e brasileiras as palavras do Papa Francisco por ocasi\u00e3o do Dia Mundial da Paz: \u201cLan\u00e7o um veemente apelo a todos os homens e mulheres de boa vontade e a quantos, mesmo nos mais altos n\u00edveis das institui\u00e7\u00f5es, s\u00e3o testemunhas, de perto ou de longe, do flagelo da escravid\u00e3o contempor\u00e2nea, para que n\u00e3o se tornem c\u00famplices deste mal, n\u00e3o afastem o olhar \u00e0 vista dos sofrimentos de seus irm\u00e3os e irm\u00e3s em humanidade, privados de liberdade e dignidade, mas tenham a coragem de tocar a carne sofredora de Cristo, o Qual Se torna vis\u00edvel atrav\u00e9s dos rostos inumer\u00e1veis daqueles a quem Ele mesmo chama os \u00abmeus irm\u00e3os mais pequeninos\u00bb (Mt 25, 40.45)\u201d.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<li style=\"text-align: justify\">\n<blockquote><p>Que Jesus Cristo, Aquele que habitou no cora\u00e7\u00e3o de Santa Bakhita, a escrava que testemunhou a esperan\u00e7a, nos anime a proclamar que a vida e a dignidade de qualquer pessoa passam pelo trabalho digno e sua justa valoriza\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n<\/li>\n<\/ol>\n<blockquote><p>Bras\u00edlia-DF, 23 de janeiro de 2019.<\/p>\n<p style=\"text-align: center\"><strong>Dom Enem\u00e9sio Lazzaris<br \/>\n<\/strong>Bispo de Balsas\/MA<br \/>\nPresidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral Especial<br \/>\npara o Enfrentamento ao Tr\u00e1fico Humano\/CNBB<\/p>\n<\/blockquote>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Documento assinado por dom Enem\u00e9sio Lazzaris afirma que a vida e a dignidade de qualquer pessoa passam pelo trabalho digno e sua justa valoriza\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":476,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/33212"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=33212"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/33212\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/476"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=33212"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=33212"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=33212"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}