Em Nota P\u00fablica, de 5 de fevereiro, a Pastoral Carcer\u00e1ria manifestou rep\u00fadio ao pacote de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o anunciado, na segunda-feira, 4\/2, pelo ministro da Justi\u00e7a, S\u00e9rgio Moro. Para a Pastoral, ao contr\u00e1rio do que prega o ministro, tais propostas ter\u00e3o como resultado o aumento do encarceramento em massa, \u00a0endurecimento penal e o aumento da letalidade policial. Um dos pontos mais criticados pela Pastoral \u00e9 o “excludente de ilicitude\u201d que ir\u00e1 diminuir as investiga\u00e7\u00f5es de mortes cometidas por policiais, dando margem para o aumento da letalidade policial, que j\u00e1 \u00e9 uma das maiores do mundo segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Em 2017, 5144 pessoas foram mortas pela pol\u00edcia brasileira, o que correspondeu a 8% de todos os assassinatos do pa\u00eds. Confira a \u00edntegra da Nota abaixo.<\/p>\n
NOTA P\u00daBLICA<\/strong><\/p>\n A Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional vem, por meio desta nota oficial, manifestar seu rep\u00fadio ao pacote de altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o anunciado nesta segunda-feira (4) pelo ministro da justi\u00e7a S\u00e9rgio Moro.<\/p>\n O pacote prop\u00f5e a altera\u00e7\u00e3o de 14 pontos do C\u00f3digo Penal, C\u00f3digo de Processo Penal, Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal, Lei de Crimes Hediondos e C\u00f3digo Eleitoral. Ele ser\u00e1 enviado ao Congresso Nacional, para debate e vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O ministro alega que tais mudan\u00e7as t\u00eam como objetivo \u201ccombater crimes violentos, organiza\u00e7\u00f5es criminosas e a corrup\u00e7\u00e3o\u201d no pa\u00eds; no entanto, o resultado desse pacote seria o aumento do encarceramento em massa, do endurecimento penal e da letalidade policial.<\/p>\n Uma das propostas do ministro \u00e9 formalizar as pris\u00f5es em segunda inst\u00e2ncia, que ignoram o conceito da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia e colocam atr\u00e1s das grades muitas pessoas que n\u00e3o tiveram sua senten\u00e7a definida. Dados do CNJ revelam que cerca de 40% da popula\u00e7\u00e3o prisional \u00e9 composta por presos provis\u00f3rios, e essa medida s\u00f3 vai agravar este cen\u00e1rio, superlotando ainda mais as pris\u00f5es.<\/p>\n \u00c9 sempre bom lembrar que o Brasil \u00e9 atualmente o terceiro pa\u00eds do mundo que mais encarcera, e a viol\u00eancia n\u00e3o deixa de aumentar por conta disso, pois o c\u00e1rcere em si \u00e9 alimentador do c\u00edrculo de viol\u00eancia.<\/p>\n Tamb\u00e9m a altera\u00e7\u00e3o do artigo 25 do C\u00f3digo Penal \u00e9 extremamente preocupante. A proposta considera como leg\u00edtima defesa que agentes policiais ou de seguran\u00e7a p\u00fablica previnam agress\u00f5es em conflitos armados.<\/p>\n Esse \u201cexcludente de ilicitude\u201d ir\u00e1 diminuir as investiga\u00e7\u00f5es de mortes cometidas por policiais, dando margem para o aumento da letalidade policial, que j\u00e1 \u00e9 uma das maiores do mundo: segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, 5144 pessoas foram mortas pela pol\u00edcia brasileira em 2017, o que correspondeu a 8% de todos os assassinatos do pa\u00eds.<\/p>\n A Pastoral Carcer\u00e1ria, aliada com outras organiza\u00e7\u00f5es sociais, enxerga que, para combater a viol\u00eancia efetivamente, \u00e9 preciso combater o c\u00e1rcere. Se faz necess\u00e1rio revisar princ\u00edpios e conceitos sobre o sistema prisional e compreender que \u00e9 uma quest\u00e3o de injusti\u00e7a e desigualdade social, onde os mais vulner\u00e1veis s\u00e3o responsabilizados.<\/p>\n Temos como horizonte a Agenda Nacional pelo Desencarceramento, que prop\u00f5e o desencarceramento, a desmilitariza\u00e7\u00e3o e formas alternativas de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. Sendo assim, n\u00e3o podemos concordar com o pacote de medidas do ministro da justi\u00e7a, que contradiz em sua raiz o conceito crist\u00e3o de n\u00e3o viol\u00eancia e amor \u00e0 vida, pois temos a certeza de que mais encarceramento, puni\u00e7\u00e3o e mortes por agentes do estado ir\u00e3o apenas gerar mais viol\u00eancia.<\/p>\n A Campanha da Fraternidade deste ano tem como tema \u201cFraternidade e Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d. A maioria da popula\u00e7\u00e3o carcer\u00e1ria \u00e9 composta de jovens, negros e pobres, que em sua maioria s\u00f3 conhecem uma pol\u00edtica p\u00fablica do estado: a pris\u00e3o.<\/p>\n Enquanto esse cen\u00e1rio n\u00e3o mudar e se pensarem pol\u00edticas p\u00fablicas favor\u00e1veis ao desencarceramento e ao fim da desigualdade social, a viol\u00eancia em todo o pa\u00eds s\u00f3 tende a crescer.<\/p>\n <\/p>\n 05 de fevereiro de 2019<\/p>\n Pastoral Carcer\u00e1ria Nacional<\/strong><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para a Pastoral, ao contr\u00e1rio do que prega o ministro, tais propostas ter\u00e3o como resultado o endurecimento penal e o aumento da letalidade policial<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[767,766],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/33341"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=33341"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/33341\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=33341"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=33341"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=33341"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}