{"id":33503,"date":"2019-03-01T00:00:00","date_gmt":"2019-03-01T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nocao-de-assistencia-social-da-cf-de-1998-esta-enterrada-na-proposta-de-reforma-da-previdencia\/"},"modified":"2020-03-11T17:09:35","modified_gmt":"2020-03-11T20:09:35","slug":"nocao-de-assistencia-social-da-cf-de-1998-esta-enterrada-na-proposta-de-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/nocao-de-assistencia-social-da-cf-de-1998-esta-enterrada-na-proposta-de-reforma-da-previdencia\/","title":{"rendered":"No\u00e7\u00e3o de assist\u00eancia social da CF de 1998 est\u00e1 enterrada na proposta de reforma da previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"
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Dom Guilherme Werlang. Foto: Assessoria de Imprensa CNBB\/Daniel Flores<\/figcaption><\/figure>\n

As no\u00e7\u00f5es de direitos e assist\u00eancia social asseguradas pelo sistema de previd\u00eancia erigido pela Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 est\u00e3o enterradas na proposta de \u201cReforma da Previd\u00eancia\u201d protocolada pelo governo federal no Congresso Nacional no \u00faltimo dia 20 de fevereiro. A avalia\u00e7\u00e3o \u00e9 de dom Guilherme Werlang, bispo de Lages (SC) e presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a A\u00e7\u00e3o Social Transformadora.<\/p>\n

O bispo avalia que a proposta apresentada n\u00e3o vai incidir muito sobre as grandes riquezas do pa\u00eds. Um primeiro ponto da proposta apontado como problem\u00e1tico por dom Guilherme \u00e9 a mudan\u00e7a para o acesso \u00e0 aposentadoria de trabalhadores(as) rurais.<\/p>\n

De forma geral, a nova proposta estabelece idade m\u00ednima de 60 anos para homens e mulheres, comprovados 20 anos de tempo de contribui\u00e7\u00e3o. Outra mudan\u00e7a \u00e9 o fim da aposentadoria por tempo de contribui\u00e7\u00e3o: a ideia \u00e9 que a aposentadoria passe a ser por idade e por contribui\u00e7\u00e3o, com a exig\u00eancia.<\/p>\n

\u201cPara propor isto s\u00f3 mesmo quem vive no ar condicionado e nunca pegou numa enxada ou no servi\u00e7o pesado da agricultura da ro\u00e7a ou algo assim. Os trabalhadores rurais ser\u00e3o imensamente prejudicados, especialmente considerando a idade e a necessidade do tempo de contribui\u00e7\u00e3o\u201d, disse o bispo.<\/p>\n

As mudan\u00e7as no Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), pago aos idosos pobres, de antecipar a idade para acesso ao benef\u00edcio de 65 para 60 anos e a redu\u00e7\u00e3o dos valores iniciais pagos tamb\u00e9m foram apontadas como um problema para o religioso. O valor atual \u00e9 de um sal\u00e1rio m\u00ednimo (R$ 998 em 2019) e passaria a R$ 400 a quem tem 60 anos, chegando ao valor do sal\u00e1rio m\u00ednimo somente para quem tiver 70 anos. \u00c9 preciso estar em condi\u00e7\u00e3o de miserabilidade.<\/p>\n

Com o valor de R$ 400 proposto, segundo dom Guilherme, o idoso pobre n\u00e3o vai conseguir nem comprar rem\u00e9dio, o que vai prejudicar milh\u00f5es de brasileiros. \u201cSobre estas pessoas recair\u00e1 um castigo de viver na sua velhice com R$ 400\u201d, criticou.<\/p>\n

Reforma trabalhista<\/strong> \u00a0– Outra quest\u00e3o, talvez mais s\u00e9ria ainda, de acordo com o bispo, \u00e9 que devido \u00e0 pol\u00edtica econ\u00f4mica adotada no Brasil e \u00e0 Reforma Trabalhista, aprovada no per\u00edodo que o Temer esteve \u00e0 frente da presid\u00eancia e que precarizou as rela\u00e7\u00f5es de trabalho, poucos trabalhadores conseguir\u00e3o acumular um tempo de contribui\u00e7\u00e3o de 40 anos na carteira. Hoje, no Brasil, aponta o bispo, temos mais de 12 milh\u00f5es de brasileiros desempregados que n\u00e3o contribuem com a previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cVejo ainda mais s\u00e9rio, como um pano de fundo, como uma m\u00e3o escondida que n\u00e3o aparece claro, que esta reforma \u00e9 um grande incentivo para gerar outras formas de aposentadorias particulares e beneficiar muito mais o sistema financeiro que os trabalhadores\u201d, avalia.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o do bispo, poucos brasileiros conseguir\u00e3o chegar aos crit\u00e9rios da idade m\u00ednima para homens e mulheres somado \u00e0s exig\u00eancias do tempo de contribui\u00e7\u00e3o propostos pela reforma da previd\u00eancia e ter acesso aos 100% do benef\u00edcio.<\/p>\n

Dom Guilherme acredita que o Supremo Tribunal Federal dever\u00e1 analisar a proposta que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, tem muitos problemas que afrontam a Constitui\u00e7\u00e3o. Ele acredita tamb\u00e9m que o Congresso Nacional, como representante do povo brasileiro, corrigir\u00e1 a proposta considerando os interesses dos trabalhadores.<\/p>\n

Foto capa: Diogo Sallaberry\/Ag\u00eancia RBS<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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