Reunidos entre os dias 26 e 28 de mar\u00e7o na sede provis\u00f3ria da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em Bras\u00edlia (DF), os bispos que integram o Conselho Permanente da entidade emitiram uma mensagem na qual demonstram preocupa\u00e7\u00e3o com a Reforma da Previd\u00eancia \u2013 PEC 06\/2019.<\/p>\n
No texto, os bispos reafirmam que o sistema da Previd\u00eancia Social possui uma intr\u00ednseca matriz \u00e9tica. \u201cEle \u00e9 criado para a prote\u00e7\u00e3o social de pessoas que, por v\u00e1rios motivos, ficam expostas \u00e0 vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade\u2026), particularmente as mais pobres. Nenhuma solu\u00e7\u00e3o para equilibrar um poss\u00edvel d\u00e9ficit pode prescindir de valores \u00e9tico-sociais e solid\u00e1rios\u201d (Nota da CNBB, mar\u00e7o\/2017).<\/p>\n
Eles reconhecem que o sistema da Previd\u00eancia precisa ser avaliado e, se necess\u00e1rio adequado \u00e0 Seguridade Social. Alertam, no entanto, que as mudan\u00e7as contidas na PEC 06\/2019 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com defici\u00eancia e geram des\u00e2nimo quanto \u00e0 seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gera\u00e7\u00f5es mais jovens.<\/p>\n
Apontam\u00a0 tamb\u00e9m que o discurso de que a reforma corta privil\u00e9gios precisa deixar claro quais s\u00e3o esses privil\u00e9gios, quem os possui e qual \u00e9 a quota de sacrif\u00edcio dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonega\u00e7\u00e3o e de cobrar os devedores da Previd\u00eancia Social. \u201cA conta da transi\u00e7\u00e3o do atual regime para o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, proposto pela reforma, n\u00e3o pode ser paga pelos pobres\u201d, refor\u00e7am.<\/p>\n
Ainda na mensagem, os bispos fazem um apelo ao Congresso Nacional para que favore\u00e7a o debate p\u00fablico sobre esta proposta de reforma da Previd\u00eancia que incide na vida de todos os brasileiros. \u201cConclamamos as comunidades eclesiais e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no di\u00e1logo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos, dizem em um dos trechos.<\/p>\n
Confira abaixo, a mensagem, na \u00edntegra:<\/p>\n
MENSAGEM DO CONSELHO PERMANENTE DA CNBB<\/strong><\/p>\n \u201cSer\u00e1s libertado pelo direito e pela justi\u00e7a\u201d<\/em> (cf. Is 1,27)<\/p>\n N\u00f3s, bispos do Conselho Permanente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, reunidos em Bras\u00edlia-DF nos dias 26 a 28 de mar\u00e7o de 2019, assistidos pela gra\u00e7a de Deus, acompanhados pela ora\u00e7\u00e3o da Igreja e fortalecidos pelo apoio das comunidades eclesiais, esfor\u00e7amo-nos por cumprir nossa miss\u00e3o prof\u00e9tica de pastores no an\u00fancio da Boa Nova de Jesus Cristo e na den\u00fancia de acontecimentos e situa\u00e7\u00f5es que se op\u00f5em ao Reino de Deus.<\/em><\/p>\n A miss\u00e3o da Igreja, que nasce do Evangelho e se alimenta da Eucaristia, orienta-se tamb\u00e9m pela Doutrina Social da Igreja. Esta miss\u00e3o \u00e9 perene e visa ao bem dos filhos e filhas de Deus, especialmente, dos mais pobres e vulner\u00e1veis, como nos exorta o pr\u00f3prio Cristo: \u201cTodas as vezes que fizestes isso a um destes pequeninos que s\u00e3o meus irm\u00e3os, foi a mim que o fizestes\u201d (Mt 25,40). Por isso, nosso olhar se volta constantemente para a realidade do pa\u00eds, preocupados com propostas e encaminhamentos pol\u00edticos que ameacem a vida e a dignidade dos pequenos e pobres<\/em><\/p>\n Dentre nossas atuais preocupa\u00e7\u00f5es, destaca-se a reforma da Previd\u00eancia \u2013 PEC 06\/2019 – apresentada pelo Governo para debate e aprova\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional. Reafirmamos que \u201co sistema da Previd\u00eancia Social possui uma intr\u00ednseca matriz \u00e9tica. Ele \u00e9 criado para a prote\u00e7\u00e3o social de pessoas que, por v\u00e1rios motivos, ficam expostas \u00e0 vulnerabilidade social (idade, enfermidades, acidentes, maternidade\u2026), particularmente as mais pobres. Nenhuma solu\u00e7\u00e3o para equilibrar um poss\u00edvel d\u00e9ficit pode prescindir de valores \u00e9tico-sociais e solid\u00e1rios\u201d (Nota da CNBB, mar\u00e7o\/2017).<\/em><\/p>\n Reconhecemos que o sistema da Previd\u00eancia precisa ser avaliado e, se necess\u00e1rio, adequado \u00e0 Seguridade Social. Alertamos, no entanto, que as mudan\u00e7as contidas na PEC 06\/2019\u00a0 sacrificam os mais pobres, penalizam as mulheres e os trabalhadores rurais, punem as pessoas com defici\u00eancia e geram des\u00e2nimo quanto \u00e0 seguridade social, sobretudo, nos desempregados e nas gera\u00e7\u00f5es mais jovens. O discurso de que a reforma corta privil\u00e9gios precisa deixar claro quais s\u00e3o esses privil\u00e9gios, quem os possui e qual \u00e9 a quota de sacrif\u00edcio dos privilegiados, bem como a forma de combater a sonega\u00e7\u00e3o e de cobrar os devedores da Previd\u00eancia Social. A conta da transi\u00e7\u00e3o do atual regime para o regime de capitaliza\u00e7\u00e3o, proposto pela reforma, n\u00e3o pode ser paga pelos pobres. Consideramos grave o fato de a PEC 06\/2019 transferir da Constitui\u00e7\u00e3o para leis complementares regras previdenci\u00e1rias como idades de concess\u00e3o, car\u00eancias, formas de c\u00e1lculo de valores e reajustes, promovendo desconstru\u00e7\u00f5es da Constitui\u00e7\u00e3o Cidad\u00e3 (1988).<\/em><\/p>\n Fazemos um apelo ao Congresso Nacional que favore\u00e7a o debate p\u00fablico sobre esta proposta de reforma da Previd\u00eancia que incide na vida de todos os brasileiros. Conclamamos as comunidades eclesiais e as organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil a participarem ativamente desse debate para que, no di\u00e1logo, defendam os direitos constitucionais que garantem a cidadania para todos.<\/em><\/p>\n Ao se manifestar sobre estas e outras quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 realidade pol\u00edtico-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e exclu\u00eddos. Trata-se de um apelo da espiritualidade crist\u00e3, da \u00e9tica social e do compromisso de toda a sociedade com a constru\u00e7\u00e3o do bem comum e com a defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/em><\/p>\n O tempo quaresmal, vivido na pr\u00e1tica da ora\u00e7\u00e3o, do jejum e da caridade, nos leva para a P\u00e1scoa que garante a vit\u00f3ria, em Jesus, sobre os sofrimentos e afli\u00e7\u00f5es. Anima-nos a esperan\u00e7a que vem de Cristo e de sua cruz, como ensina o papa Francisco: \u201cO triunfo crist\u00e3o \u00e9 sempre uma cruz, mas cruz que \u00e9, simultaneamente, estandarte de vit\u00f3ria, que se empunha com ternura batalhadora contra as investidas do mal\u201d (Evangelii Gaudium, 85).<\/em><\/p>\n Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, interceda por todos os brasileiros e brasileiras!<\/em><\/p>\n Bras\u00edlia-DF, 28 de mar\u00e7o de 2019<\/p>\n \u00a0Cardeal Sergio da Rocha Dom Murilo S. R. Krieger \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 \u00a0 Dom Leonardo Ulrich Steiner Uma das preocupa\u00e7\u00f5es dos bispos, segundo o documento, \u00e9 a proposta de reforma da Previd\u00eancia apresentada para debate e aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional. “Ao se manifestar sobre estas e outras quest\u00f5es que dizem respeito \u00e0 realidade pol\u00edtico-social do Brasil, a Igreja o faz na defesa dos pobres e exclu\u00eddos”, diz a mensagem<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":940,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[989,783],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/33723"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=33723"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/33723\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/940"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=33723"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=33723"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=33723"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Arcebispo de Bras\u00edlia
\nPresidente da CNBB<\/p>\n
\n<\/strong>Arcebispo de Salvador
\nVice-Presidente da CNBB<\/p>\n
\n<\/strong>Bispo Auxiliar de Bras\u00edlia
\nSecret\u00e1rio-Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"