{"id":33796,"date":"2019-04-05T00:00:00","date_gmt":"2019-04-05T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/fraternidade-e-politicas-publicas-iii\/"},"modified":"2019-04-05T00:00:00","modified_gmt":"2019-04-05T03:00:00","slug":"fraternidade-e-politicas-publicas-iii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/fraternidade-e-politicas-publicas-iii\/","title":{"rendered":"Fraternidade e Pol\u00edticas P\u00fablicas III"},"content":{"rendered":"<p style=\"text-align: right\"><strong>Dom Rodolfo Lu\u00eds Weber<br \/>\nArcebispo de Passo Fundo<\/p>\n<p><\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A atual Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira completou, no ano passado, trinta anos. Como lei maior todas as leis, governos, institui\u00e7\u00f5es t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de fazer acontecer o que nela est\u00e1 previsto. \u00c9 um processo longo e constante para permitir que todos os cidad\u00e3os brasileiros recebam o tratamento projetado, tanto nos direitos quanto nos deveres.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Nesta semana nasceram muitos no Brasil, portanto todos s\u00e3o cidad\u00e3os brasileiros. Uns nasceram de pais com muitos recursos, talvez at\u00e9 milion\u00e1rios, e outros nascituros est\u00e3o na outra ponta, nascendo de pais que est\u00e3o na linha da mis\u00e9ria. A Constitui\u00e7\u00e3o diz no Art. 5\u00ba: \u201cTodos s\u00e3o iguais perante a lei, sem distin\u00e7\u00e3o de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pa\u00eds a inviolabilidade do direito \u00e0 vida, \u00e0 liberdade, \u00e0 igualdade, \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 propriedade\u201d. Temos um princ\u00edpio legal que obriga todas as inst\u00e2ncias a tratarem e promoverem condi\u00e7\u00f5es de igualdade, num contexto de muitas desigualdades.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A Constitui\u00e7\u00e3o prev\u00ea muitos direitos, mas devido a necessidade e urg\u00eancia, os direitos sociais s\u00e3o os mais reivindicados, e com toda raz\u00e3o. Eles est\u00e3o previstos no artigo 6\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o: \u201cS\u00e3o direitos sociais a educa\u00e7\u00e3o, a sa\u00fade, a alimenta\u00e7\u00e3o, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a seguran\u00e7a, a previd\u00eancia social, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade e \u00e0 inf\u00e2ncia, a assist\u00eancia aos desamparados, na forma desta Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Voltando aos brasileiros nascidos nesta semana, aqueles que nasceram em lares onde t\u00eam muitos bens, ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es financeiras de prover com seus recursos muitas destas necessidades b\u00e1sicas. Por\u00e9m os que nasceram na linha da mis\u00e9ria, seus pais, mesmo com um esfor\u00e7o sobre-humano, n\u00e3o ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de oferecer, com recursos pr\u00f3prios, o b\u00e1sico para a dignidade humana. A Constitui\u00e7\u00e3o tem nos princ\u00edpios inspiradores promover a igualdade entre os brasileiros. Falar de pol\u00edticas p\u00fablicas \u00e9 promover a realiza\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o que indica a necessidade de criar meios de igualdade.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Diz o texto-base da Campanha da Fraternidade: \u201cPol\u00edticas P\u00fablicas, portanto representa solu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para necessidades e problemas da sociedade, ela \u00e9 a a\u00e7\u00e3o Estado, que busca garantir a seguran\u00e7a e a ordem, por meio da garantia dos direitos, e expressam, em geral, os principais resultados oriundos da presen\u00e7a do Estado na economia e na sociedade brasileira\u201d.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Na sociedade se convive com diferentes inst\u00e2ncias de poder, de corpora\u00e7\u00f5es, institui\u00e7\u00f5es, de opini\u00f5es, de vis\u00f5es e concep\u00e7\u00f5es distintas sobre os mesmos assuntos. Naturalmente, a vis\u00e3o dos problemas e das solu\u00e7\u00f5es propostas para realizar os ideais constitucionais nem sempre ser\u00e3o convergentes. A pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o prop\u00f5e v\u00e1rias inst\u00e2ncias de participa\u00e7\u00e3o, individual ou coletivo, no processo de elabora\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A elabora\u00e7\u00e3o de uma Pol\u00edtica P\u00fablica normalmente segue os seguintes passos: Come\u00e7a pela identifica\u00e7\u00e3o do problema; forma\u00e7\u00e3o de poss\u00edveis solu\u00e7\u00f5es; tomada de decis\u00f5es; aplica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o e por fim uma avalia\u00e7\u00e3o constante dos resultados. Considerando que a condu\u00e7\u00e3o da sociedade envolve v\u00e1rias inst\u00e2ncias e poderes, a elabora\u00e7\u00e3o necessita de negocia\u00e7\u00f5es. Quanto mais evidente for o desejo de promover o bem comum, mais eficazes ser\u00e3o as medidas. Quanto mais igualit\u00e1rio for um pa\u00eds, com inclus\u00e3o social, com direitos e deveres iguais, maior igualdade na distribui\u00e7\u00e3o dos bens materiais e imateriais, oportunidades mais iguais de desenvolvimento integral dos cidad\u00e3os, mais paz haver\u00e1.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Dom Rodolfo Lu\u00eds Weber Arcebispo de Passo Fundo A atual Constitui\u00e7\u00e3o Brasileira completou, no ano passado, trinta anos. 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