{"id":33900,"date":"2019-04-16T00:00:00","date_gmt":"2019-04-16T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/direito-violado\/"},"modified":"2019-04-16T00:00:00","modified_gmt":"2019-04-16T03:00:00","slug":"direito-violado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/direito-violado\/","title":{"rendered":"Direito violado"},"content":{"rendered":"

Dom Edney Gouv\u00eaa Mattoso<\/strong>
\nBispo de Nova Friburgo (RJ)<\/strong><\/p>\n

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Caros amigos, na semana passada falamos sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de todos na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que favore\u00e7am o acesso a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Cientes de que \u00e9 parte de nossa miss\u00e3o evangelizadora e elemento fundamental para a conquista do bem comum, seguiremos nossa reflex\u00e3o voltados para as urg\u00eancias educacionais de nosso tempo.<\/p>\n

\u00c9 preciso estabelecermos metas e criarmos caminhos que favore\u00e7am o direito e a justi\u00e7a, necess\u00e1rios para que o ensino seja colocado como prioridade nos planos de a\u00e7\u00e3o de todos os governos, cumprindo o que \u00e9 garantido por lei.<\/p>\n

\u00c9 triste percebermos o quanto a educa\u00e7\u00e3o vem se tornando instrumento de manipula\u00e7\u00e3o e de implanta\u00e7\u00e3o de ideologias que ferem a dignidade humana e favorecem interesses partid\u00e1rios. Estas investidas destroem o verdadeiro sentido da educa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 garantir \u201co desenvolvimento harm\u00f4nico das qualidades f\u00edsicas, morais e intelectuais finalizados ao gradual amadurecimento do sentido de responsabilidade; a conquista da verdadeira liberdade; a positiva e prudente educa\u00e7\u00e3o sexual\u201d (Cong. Para Educa\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica, 16 abr. 2017).<\/p>\n

Diante desta perspectiva, fica a certeza de que a educa\u00e7\u00e3o deve estar ao servi\u00e7o de um mundo novo, onde a sociedade esteja aberta ao di\u00e1logo e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do bem comum (cf. Gravissimum educationis, 1).<\/p>\n

Para que isto seja poss\u00edvel, n\u00e3o se pode lesar a educa\u00e7\u00e3o em nenhum dos seus componentes \u2013 social, moral e religioso. Ela deve prevalecer sobre toda tentativa de relativizar a verdade e os valores que contribuem para a forma\u00e7\u00e3o integral da pessoa. Como adverte o Papa Francisco: \u201ca educa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ineficaz e os seus esfor\u00e7os est\u00e9reis, se n\u00e3o se preocupar tamb\u00e9m por difundir um novo modelo relativo ao ser humano, \u00e0 vida, \u00e0 sociedade e \u00e0 rela\u00e7\u00e3o com a natureza\u201d (Laudato Si, 215). Uma educa\u00e7\u00e3o integral deve abranger todos os aspectos da pessoa, desde a face social at\u00e9 a espiritualidade.<\/p>\n

Para que seja assegurado o direito das crian\u00e7as e dos adolescentes de serem estimulados nos valores morais e a abra\u00e7\u00e1-los, bem como de conhecer e a amar Deus mais perfeitamente, o Conc\u00edlio Vaticano II exorta que os crist\u00e3os devem \u201ccolaborar generosamente em todo o campo da educa\u00e7\u00e3o, sobretudo com a inten\u00e7\u00e3o de que se possam estender o mais depressa poss\u00edvel a todos e em toda a parte os justos benef\u00edcios da educa\u00e7\u00e3o e da instru\u00e7\u00e3o\u201d (Gravissimum educationis, 1).<\/p>\n

\u00c9 neste sentido que relembro nosso dever de fiscalizar o cumprimento dos direitos de acesso ao Ensino Religioso confessional e plural nas escolas p\u00fablicas e particulares, como garantido na Constitui\u00e7\u00e3o Federal (artigos 205 e 210 \u00a71\u00ba).<\/p>\n

No Estado do Rio de Janeiro, desde o ano 2000, a lei ordin\u00e1ria 3459 disp\u00f5e que o Ensino Religioso \u201c\u00e9 parte integrante da forma\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do cidad\u00e3o e constitui disciplina obrigat\u00f3ria dos hor\u00e1rios normais das escolas p\u00fablicas\u201d. E ainda o Decreto N\u00ba 31.086, de 27 de mar\u00e7o de 2002, regulamentou o Ensino Religioso de forma confessional, estendendo sua oferta para o Ensino M\u00e9dio.<\/p>\n

Contudo, o que vemos acontecer na pr\u00e1tica \u00e9 bem diferente do direito garantido por lei. Ap\u00f3s o Supremo Tribunal Federal decidir que as escolas p\u00fablicas poderiam oferecer o Ensino Religioso confessional, a Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o do Rio de Janeiro declarou que esta pr\u00e1tica n\u00e3o \u00e9 mais adotada, descumprindo o determinado por lei (cf. O Globo, 28 set. 2017).<\/p>\n

\u00c9 nosso dever lutar pelos direitos que nos s\u00e3o assegurados. N\u00e3o podemos cruzar os bra\u00e7os e entregar a constru\u00e7\u00e3o de um mundo novo nas m\u00e3os de pessoas que est\u00e3o mais comprometidas com o pr\u00f3prio bem-estar do que com o bem comum. \u00c9 preciso vigiar, pois os \u201cFilhos das trevas s\u00e3o mais astutos que os filhos da luz\u201d (Lc 16,8).<\/p>\n

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Dom Edney Gouv\u00eaa Mattoso Bispo de Nova Friburgo (RJ)   Caros amigos, na semana passada falamos sobre a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o de todos na elabora\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas que favore\u00e7am o acesso a uma educa\u00e7\u00e3o de qualidade. Cientes de que \u00e9 parte de nossa miss\u00e3o evangelizadora e elemento fundamental para a conquista do bem comum, seguiremos …<\/p>\n

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