As fun\u00e7\u00f5es da Presid\u00eancia da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) est\u00e3o definidas no atual Estatuto Can\u00f4nico da entidade. As regras que definem os cargos e as fun\u00e7\u00f5es que estar\u00e3o em vota\u00e7\u00e3o esta semana – entre outras normatiza\u00e7\u00f5es -, foram publicadas na s\u00e9rie de documentos oficiais da CNBB (cole\u00e7\u00e3o azul) sob o n\u00famero 70.\u00a0 O texto foi aprovado pela 39\u00aa Assembleia Geral, em 19 de julho de 2001, e ratificado pela Congrega\u00e7\u00e3o para os Bispos, em 12 de abril de 2002. No ano seguinte, a 40\u00aa Assembleia Geral da CNBB confirmou o texto aprovado pela Santa S\u00e9.<\/p>\n
O Cap\u00edtulo V, \u00e0 p\u00e1gina 37, define como se organiza, qual papel e cargos que integram a Presid\u00eancia da CNBB, conforme segue abaixo:<\/p>\n
Natureza e constitui\u00e7\u00e3o:<\/strong>
\nArt. 51<\/em>. A Presid\u00eancia \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o dirigente e administrativo da CNBB, constitu\u00eddo pelo Presidente, Vice-Presidente e Secret\u00e1rio Geral.<\/p>\nCompet\u00eancia
\n<\/strong>Art. 52<\/em>. Cabe \u00e0 Presid\u00eancia, em comunh\u00e3o com os demais \u00f3rg\u00e3os e no respeito \u00e0 compet\u00eancia de cada um:<\/p>\na) orientar e acompanhar globalmente a vida e atua\u00e7\u00e3o da CNBB, para atingir seus fins, segundo o Estatuto e as diretrizes da Assembleia Geral e do Conselho Permanente;<\/p>\n
b) providenciar, em sintonia com o Conselho Episcopal Pastoral e com a colabora\u00e7\u00e3o do Secretariado Geral, a execu\u00e7\u00e3o de determina\u00e7\u00f5es administrativas emanadas da Assembleia Geral ou do Conselho Episcopal, bem como secundar o Conselho Episcopal Pastoral, na execu\u00e7\u00e3o das tarefas que lhe cabem;<\/p>\n
c) pronunciar-se ou agir em nome da CNBB, quando se impuserem decis\u00f5es urgentes ou declara\u00e7\u00f5es inadi\u00e1veis, consultando, se poss\u00edvel, os outros membros do Conselho Permanente;<\/p>\n
d) tratar com a Santa S\u00e9 os assuntos pr\u00f3prios da CNBB;<\/p>\n
e) relacionar-se, em nome da CNBB, com o Poder P\u00fablico, de acordo com o Art. 5\u00ba;<\/p>\n
f) desenvolver rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o e comunh\u00e3o com as Confer\u00eancias Episcopais e outras entidades eclesiais internacionais, particularmente o CELAM;<\/p>\n
g) criar comiss\u00f5es especiais e grupos de trabalho, em casos urgentes;<\/p>\n
h) dirigir a prepara\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es da Assembleia Geral, do Conselho Permanente e do Conselho Episcopal Pastoral, bem como presidi-las e coorden\u00e1-las;<\/p>\n
i) decidir, para fim urgente, a convoca\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho Permanente ou do Conselho Episcopal Pastoral;<\/p>\n
j) responder pela administra\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira da CNBB, de acordo com o direito can\u00f4nico e civil e as normas da Confer\u00eancia;<\/p>\n
k) fazer o que compete \u00e0 CNBB, conforme os c\u00e2nones 316 \u00a72; 317 \u00a71; 318; 319; 825 \u00a7\u00a71-2; 1425 \u00a74; 1439 \u00a7\u00a7<\/em>1,2 e 3<\/em>; e a legisla\u00e7\u00e3o complementar brasileira ao C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico;<\/p>\n
l) resolver os casos omissos ou duvidosos dos Estatutos da CNBB, do Regimento ou das normas de qualquer \u00f3rg\u00e3o, ad referendum<\/em> do Conselho Permanente;<\/p>\n
m) preparar a proposta de pauta das reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Conselho Permanente, recebidas as sugest\u00f5es do Conselho Episcopal Pastoral e dos Conselhos Episcopais Pastorais.<\/p>\n<\/blockquote>\n
O mesmo documento define as atribui\u00e7\u00f5es de cada um dos cargos, conforme abaixo:<\/p>\n
Presidente
\n<\/strong>Art. 54<\/em>. Compete especificamente ao Presidente:<\/p>\na) representar legalmente a CNBB, eclesi\u00e1stica e civilmente, e, como tal, praticar os atos pertinentes \u00e0s suas fun\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
b) convocar e presidir as reuni\u00f5es da Assembleia Geral, do Conselho Permanente, do Conselho Episcopal Pastoral e da Presid\u00eancia;<\/p>\n
c) promulgar os atos e documentos da CNBB, editando-os em sua publica\u00e7\u00e3o oficial, ou, em casos particulares, por outro meio id\u00f4neo;<\/p>\n
d) baixar decretos singulares administrativos;<\/p>\n
e) informar cada Assembleia Geral ordin\u00e1ria a respeito da vida e das atividades da CNBB;<\/p>\n
f) fazer o que compete \u00e0 CNBB, segundo o c\u00e2non 1112 \u00a7 1, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o complementar brasileira ao C\u00f3digo de Direito Can\u00f4nico.<\/p>\n
<\/p>\n
Vice-Presidente
\n<\/strong>Art. 55<\/em>. O Vice-Presidente colabora com o Presidente da CNBB e o substitui em suas aus\u00eancias e impendimentos.<\/p>\n<\/p>\n
Secret\u00e1rio-Geral
\n<\/strong>Art. 56<\/em>. O Secret\u00e1rio-Geral colabora com a Presid\u00eancia e o Conselho Episcopal Pastoral, na dinamiza\u00e7\u00e3o e coordena\u00e7\u00e3o de todos os setores e atividades da CNBB, conforme as diretrizes da Assembleia Geral e do Conselho Permanente, orientando, para isso, os servi\u00e7os e fun\u00e7\u00f5es do Secretariado Geral.<\/p>\nArt. 57.<\/em> Compete ao Secret\u00e1rio-Geral, em entendimento com o Presidente:
\na) dirigir o Secretariado Geral e coordenar as suas atividades, superintender administrativamente a sede nacional da CNBB, seus setores, funcion\u00e1rios e assessores;<\/p>\nb) gerir a administra\u00e7\u00e3o financeira e patrimonial da CNBB, coadjuvado pelo ec\u00f4nomo;<\/p>\n
c) cooperar com a Presid\u00eancia na prepara\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es da Assembleia Geral, do Conselho Permanente, do Conselho Episcopal Pastoral e da Presid\u00eancia, coordenar a realiza\u00e7\u00e3o delas e garantir a reda\u00e7\u00e3o das atas, dos decretos, das decis\u00f5es e atos de tais reuni\u00f5es, levando-os ao conhecimento dos membros da CNBB;<\/p>\n
d) redigir outros documentos cuja elabora\u00e7\u00e3o lhe for confiada pelo Presidente da CNBB ou pelo Conselho Permanente;<\/p>\n
e) comunicar \u00e0s Confer\u00eancias Episcopais lim\u00edtrofes os atos e documentos que a Assembleia Geral ou Conselho Permanente determinar enviar-lhes.<\/p>\n
f) cuidar do relacionamento interno e externo da CNBB;<\/p>\n
g) promover e supervisionar as atividades de informa\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da CNBB, respondendo pelo setor de comunica\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00f5es;<\/p>\n
h) responder pelo arquivo documental e hist\u00f3rico da CNBB, por meio do Centro de Documenta\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o da CNBB, segundo as orienta\u00e7\u00f5es da Santa S\u00e9 e da pr\u00f3pria Confer\u00eancia;<\/p>\n
i) apresentar \u00e0 Presid\u00eancia, para aprova\u00e7\u00e3o, conforme o Art. 13 \u00a7 1\u00ba, os candidatos a subsecret\u00e1rios adjuntos e ec\u00f4nomo;<\/p>\n
j) nomear os titulares dos cargos do Secretariado Geral e contratar os funcion\u00e1rios da CNBB;<\/p>\n
k) propor \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do Conselho Permanente os planos de organiza\u00e7\u00e3o do Secretariado Geral e de administra\u00e7\u00e3o patrimonial e financeira, inclusive o plano de cargos e sal\u00e1rios, como tamb\u00e9m o regulamento interno, dos quais trata o Art. 63.<\/p>\n
<\/p><\/blockquote>\n
A inclus\u00e3o de um segundo vice-presidente foi feita pela reforma do Estatuto aprovada na 56\u00aa Assembleia Geral da CNBB no ano passado.\u00a0 O conjunto das altera\u00e7\u00f5es foi apresentado ao Vaticano que, at\u00e9 o momento, liberou apenas a inclus\u00e3o de um segundo vice-presidente. A reforma do Estatuto continua em an\u00e1lise pelo Vaticano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Conhe\u00e7a as atribui\u00e7\u00f5es e papeis definidos no Documento 70 da CNBB para os cargos de presidente, vice-presidente e secret\u00e1rio-geral da entidade<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":1250,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[745],"tags":[1239],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/34078"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=34078"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/34078\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/1250"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=34078"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=34078"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=34078"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}