Uma conquista importante para a hist\u00f3ria dos povos ciganos no Brasil foi o Decreto Presidencial de 25 de maio de 2006, que instituiu o Dia Nacional do Cigano, a ser comemorado anualmente no dia 24 de maio. Trata-se de um marco jur\u00eddico referencial, em que o estado reconhece a presen\u00e7a e a inser\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos ciganos na cultura brasileira.<\/p>\n
Tendo em vista a import\u00e2ncia desse dia, e dado o espa\u00e7o em que os ciganos ocupam na sociedade, que ainda \u00e9 de abandono e vulnerabilidade, o bispo referencial da Pastoral dos N\u00f4mades, dom Jos\u00e9 Edson Santana Oliveira divulgou uma mensagem ao povo cigano intitulada \u201cCiganos e Pol\u00edticas P\u00fablicas\u201d.<\/p>\n
No texto, o bispo defende a necessidade de os ciganos terem acesso, no espa\u00e7o concreto da sociedade, \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas e em especial a \u00e1reas espec\u00edficas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, habita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, lazer, transporte e seguran\u00e7a. \u201cS\u00e3o essas exatamente as frentes que n\u00e3o chegam aos povos ciganos no Brasil\u201d, aponta dom Edson.<\/p>\n
Confira o texto na \u00edntegra:<\/p>\n
CIGANOS E POL\u00cdTICAS P\u00daBLICAS<\/strong><\/p>\n Uma conquista singularmente importante para a hist\u00f3ria dos povos ciganos no Brasil foi o Decreto Presidencial de 25 de maio de 2006, que instituiu o dia nacional do cigano, a ser comemorado todo dia 24 de maio. Trata-se de um marco jur\u00eddico referencial, em que o estado reconhece a presen\u00e7a e a inser\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 dos ciganos na cultura brasileira. Esse Decreto vem sendo um instrumento de trabalho das secretarias de pol\u00edticas de promo\u00e7\u00e3o da igualdade racial e da dignidade dos Direitos Humanos dos povos ciganos, sobretudo servindo como ponto de partida e refer\u00eancia para fundamentar o direito a ter direitos para uma etnia que sofre a discrimina\u00e7\u00e3o e o abandono dos poderes p\u00fablicos. Al\u00e9m disso, o Decreto deu maior visibilidade a esses povos invis\u00edveis at\u00e9 ent\u00e3o. De 2006 para c\u00e1, as secretarias espec\u00edficas do Estado t\u00eam trabalhado na aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos ciganos, buscando uma igualdade de direitos, garantias e de deveres para esses povos na sociedade. Mesmo assim, os ciganos ainda ocupam o lugar de maior abandono e vulnerabilidade quando o assunto \u00e9 a aten\u00e7\u00e3o do Estado e aceita\u00e7\u00e3o por parte da sociedade. Em nosso meio, ainda h\u00e1 in\u00fameras pessoas que se sentem amea\u00e7adas apenas por compartilhar com um cigano uma rela\u00e7\u00e3o social que com outro compartilharia naturalmente.<\/em><\/p>\n O Estado precisa trabalhar na promo\u00e7\u00e3o do conhecimento da hist\u00f3ria, cultura e vida dos povos ciganos, com vista a promover uma melhor intera\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o desse povo ainda marginalizado. No Brasil, j\u00e1 h\u00e1 cartilhas, manuais e livros que contam a hist\u00f3ria dos povos ciganos, mas esse material ainda \u00e9 escasso e pouco utilizado na educa\u00e7\u00e3o. Aos ciganos n\u00e3o \u00e9 reservado o mesmo espa\u00e7o de discuss\u00e3o que h\u00e1 para outras etnias e culturas diferentes. Nos dias atuais, e, mediante a infeliz constata\u00e7\u00e3o do lugar de inferioridade onde s\u00e3o posicionados os ciganos, se torna imperativo que na esfera p\u00fablica, o Estado promova pol\u00edticas de aten\u00e7\u00e3o ao atendimento dos direitos e garantias constitucionais que bem aplicadas muito servir\u00e3o para o bem desses povos. O cen\u00e1rio atual n\u00e3o difere muito daquele do in\u00edcio do Brasil, quando os ciganos s\u00f3 ocupavam lugar de destaque na sociedade, por via negativa, apenas quando causavam algum desconforto para os que detinham o poder.<\/em><\/p>\n Diante da cultura brasileira, a cultura cigana enfrenta o estranhamento, a suspeita e a rejei\u00e7\u00e3o. Parece que para alguns grupos sociais, os ciganos s\u00e3o e continuar\u00e3o a ser uma amea\u00e7a. Aquela amea\u00e7a que \u00e9 gerada pelo preconceito, pelo medo e pela ignor\u00e2ncia de que as Na\u00e7\u00f5es Unidas, reunindo a sua experi\u00eancia pol\u00edtica e hist\u00f3rica, reconheceu, validou e institucionalizou a igualdade de direito para todos, a rejei\u00e7\u00e3o a toda e qualquer forma de discrimina\u00e7\u00e3o, rejei\u00e7\u00e3o e exclus\u00e3o. O reconhecimento de que todos fazemos parte da grande fam\u00edlia humana, e que enquanto seres humanos, e mais que isso, como filhos e filhas de Deus que \u00e9 Pai e que nos ama, j\u00e1 n\u00e3o h\u00e1 mais espa\u00e7o para qualquer tipo de a\u00e7\u00e3o negativa contra o ser humano. As comunidades que j\u00e1 fizeram a experi\u00eancia da acolhida e da integra\u00e7\u00e3o dos grupos ciganos em sua realidade plural, experimentam essa experi\u00eancia de acolhida e de reciprocidade de um povo que traz consigo uma hist\u00f3ria que somada aos nossos valores e tradi\u00e7\u00f5es, serve em muito, 2 para o crescimento de todos os princ\u00edpios m\u00ednimos exigidos pelo humanismo crist\u00e3o e pelo esp\u00edrito de fraternidade promovido pelos povos do mundo. O ponto de partida para encontrar todas as respostas aos que ainda n\u00e3o acolheram e, portanto, n\u00e3o conhecem os ciganos \u00e9 a acolhida fraterna.<\/em><\/p>\n A rejei\u00e7\u00e3o e a discrimina\u00e7\u00e3o contra os povos ciganos n\u00e3o podem ser mais aceitas em nossa sociedade. Da mesma forma, a omiss\u00e3o e descaso do Estado, do Estado democr\u00e1tico de direito, \u00e9 inaceit\u00e1vel e precisa ser revista imediatamente. Por que nossa civiliza\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou em muitas dire\u00e7\u00f5es e ainda n\u00e3o aprendeu a conviver com o diferente? Por que n\u00e3o entendemos que a discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 um retrocesso com erro e sua repeti\u00e7\u00e3o continuada nos ofusca de ver os valores e de respeitar pessoas que como n\u00f3s merecem respeito? O estigma social associado aos povos ciganos em nossa cultura brasileira, retrata representa\u00e7\u00f5es vergonhosas e negativas, desconstr\u00f3i avan\u00e7os e conquistas valiosas para a nossa cultura e a nossa hist\u00f3ria. A Secretaria de Pol\u00edticas P\u00fablicas de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial \u2013 SEPPIR, \u00f3rg\u00e3o do Governo Federal respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas para atender as minorias em nosso pa\u00eds, justifica que o processo de elabora\u00e7\u00e3o e de execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que atendam aos povos ciganos, obedece a metodologias de coletas de indicadores sociais, cria\u00e7\u00e3o de banco de dados sobre as popula\u00e7\u00f5es ciganas. Essas a\u00e7\u00f5es se revestem de outro grande desafio, a mobilidade social caracter\u00edstica desses povos. Al\u00e9m disso, a discrimina\u00e7\u00e3o e o processo de rejei\u00e7\u00e3o desses povos, aumenta a dificuldade por resultados positivos e que reflitam a realidade em que vivem os povos ciganos no Brasil. Sem esses dados, mesmo que o estado consiga mobilizar a sociedade para a organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam a extens\u00e3o dos direitos constitucionais aos povos ciganos, eles ser\u00e3o prejudicados, porque tais pol\u00edticas n\u00e3o alcan\u00e7aram suas reais necessidades. Sabe-se que a situa\u00e7\u00e3o dos povos ciganos no Brasil, est\u00e1 ligada, em grande parte, com a exist\u00eancia e aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de inclus\u00e3o social dos ciganos. O Guia de Pol\u00edticas P\u00fablicas para os Povos Ciganos elaborado pela SEPPIR, traz quatro linhas gerais que apontam dire\u00e7\u00f5es que precisam ser atendidas por pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas. S\u00e3o elas, os Direitos Humanos; as pol\u00edticas sociais e de infraestrutura; as pol\u00edticas culturais e o acesso \u00e0 terra.<\/em><\/p>\n Sobre a realidade hostil com que a nossa sociedade trata os povos ciganos o Papa Francisco injetou uma f\u00f3rmula de solu\u00e7\u00e3o imediata: \u201co amor \u00e9 a civilidade\u201d. O Papa deu-nos essa tese recha\u00e7ando toda e qualquer forma de rejei\u00e7\u00e3o, hostilidade e viol\u00eancia praticada pela sociedade para com os ciganos. Aos ciganos e ao mundo o Papa Francisco disse: \u201c\u00e9 verdade, existem cidad\u00e3os de segunda classe. Mas os verdadeiros cidad\u00e3os de segunda classe s\u00e3o aqueles que descartam as pessoas: estes s\u00e3o de segunda, porque n\u00e3o sabem abra\u00e7ar. Sempre com o adjetivo excluem os outros. Ao inv\u00e9s, a verdadeira estrada \u00e9 a fraternidade\u201d. (Vatican News \u2013 audi\u00eancia do Papa com os ciganos neste maio de 2019). Os ciganos para se defender das hostilidades sofridas, aprenderam a conviver com a sociedade brasileira de um modo pr\u00f3prio. E mesmo esse modo gera desconforto nas pessoas que querem os ver como uma amea\u00e7a. A hist\u00f3ria mostra em outras etnias, que a cultura predominante sempre rejeitou o diferente. N\u00e3o ser\u00e1 dif\u00edcil testemunhar ciganos ao se dirigirem aos n\u00e3o ciganos, no Brasil, utilizam o termo brasileiros. \u00c9 como se eles, os ciganos, nascidos e criados no Brasil, n\u00e3o fossem tamb\u00e9m brasileiros. \u00c9 incr\u00edvel como um povo t\u00e3o discriminado, rejeitado, odiado e sem espa\u00e7o na esfera p\u00fablica consegue ter alegria, paz e viver com esperan\u00e7a e f\u00e9 em Deus. \u00c9 triste como uma sociedade t\u00e3o civilizada, tecnol\u00f3gica, p\u00f3s-moderna e cheia de riquezas e respostas para todos os problemas, consegue se ater t\u00e3o pobremente ao 3 sentimento de desprezo para com o semelhante, em raz\u00e3o de sua etnia. O nomadismo \u00e9 interpretado como perigo para o sedent\u00e1rio. Os livros de Hist\u00f3ria mostram que Portugal mandou ciganos para a Col\u00f4nia (o Brasil) como cumprimento de degredo, uma forma de limpar Portugal de pessoas indesej\u00e1veis.<\/em><\/p>\n As pol\u00edticas p\u00fablicas t\u00eam como objetivo primeiro, o atendimento das necessidades e lacunas sociais, com vistas a promover o bem-estar da sociedade e servir para assegurar os direitos de cidadania para os grupos sociais. Trata-se de uma a\u00e7\u00e3o do Poder Executivo. \u00c9 o atendimento do Estado onde h\u00e1 aus\u00eancias. A elabora\u00e7\u00e3o e a execu\u00e7\u00e3o de qualquer pol\u00edtica p\u00fablica depende exclusivamente da vontade pol\u00edtica e no Brasil, parece que ainda, at\u00e9 hoje, n\u00e3o houve vontade pol\u00edtica expl\u00edcita para atender a demandas solicitadas pelos ciganos desde o Brasil Col\u00f4nia. Por vezes, essa vontade emana do povo, como deveria ser. Em outras situa\u00e7\u00f5es \u00e9 mera oportunidade para que pol\u00edticos se aproveitem do discurso de assistencialismo para parecer defender interesses da popula\u00e7\u00e3o mais carente e sofredora. No espa\u00e7o democr\u00e1tico, as pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00e3o os meios atrav\u00e9s do quais o estado consegue chegar aos cidad\u00e3os esquecidos nas margens da sociedade. No espa\u00e7o concreto da sociedade, as pol\u00edticas p\u00fablicas atendem a \u00e1reas especificas como sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, meio ambiente, habita\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social, lazer, transporte e seguran\u00e7a. S\u00e3o essas exatamente as frentes que n\u00e3o chegam aos povos ciganos no Brasil. S\u00e3o essas as aten\u00e7\u00f5es que a sociedade brasileira e o Estado brasileiro esqueceram de dispensar de igual maneira aos nossos ciganos. Por isso, reiteramos o nosso entendimento de que os povos ciganos s\u00e3o sujeitos de direito dessas pol\u00edticas p\u00fablicas que devem chegar at\u00e9 eles, o mais r\u00e1pido poss\u00edvel e sanar lacunas abertas por chagas propositalmente produzidas pela sociedade ao virar \u00e0s costas a esses povos que fazem parte, por direito, da comunidade humana brasileira. \u00c9 o m\u00ednimo que a sociedade e o Estado brasileiro devem fazer.<\/em><\/p>\n Em Jesus e Maria, M\u00e3e e Serva. Dominus Tecum!<\/em><\/p>\n Eun\u00e1polis, Ba, 22 de Maio de 2019.<\/em><\/p>\n <\/p>\n Dom Jos\u00e9 Edson Santana Oliveira<\/strong><\/p>\n Bispo Diocesano de Eun\u00e1polis<\/p>\n Costa do Descobrimento Pastoral dos N\u00f4mades<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em mensagem, bispo referencial da Pastoral dos N\u00f4mades reflete sobre os direitos dos povos ciganos<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":1491,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[841],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/34289"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=34289"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/34289\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/1491"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=34289"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=34289"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=34289"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}