{"id":34521,"date":"2019-06-21T00:00:00","date_gmt":"2019-06-21T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/presidente-da-cnbb-analisa-os-riscos-de-interpretacao-no-caso-do-julgamento-da-ado-26-no-stf\/"},"modified":"2019-06-21T00:00:00","modified_gmt":"2019-06-21T03:00:00","slug":"presidente-da-cnbb-analisa-os-riscos-de-interpretacao-no-caso-do-julgamento-da-ado-26-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/presidente-da-cnbb-analisa-os-riscos-de-interpretacao-no-caso-do-julgamento-da-ado-26-no-stf\/","title":{"rendered":"Presidente da CNBB analisa riscos de interpreta\u00e7\u00e3o em julgamento da ADO 26"},"content":{"rendered":"<div style=\"text-align: justify\">O arcebispo de Belo Horizonte (MG) e presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em artigo intitulado \u201cConflito Interpretativo\u201d aponta riscos de interpreta\u00e7\u00e3o no julgamento no Supremo Tribunal Federal da A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO 26) e da tramita\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei 672\/2019, no Senado Federal, para alterar a Lei 7.716\/1989. Para o presidente da CNBB: \u201cdesconsiderar valores \u00e9ticos e morais que est\u00e3o acima de ideologias \u00e9 um perigoso equ\u00edvoco. \u00c9 gerar grave conflito interpretativo\u201d. Acompanha, a seguir, a \u00edntegra do artigo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: center\"><strong>Conflito interpretativo\u00a0<\/strong><\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Tudo se desdobra em consequ\u00eancias para a vida: da caneta com a qual o juiz assina \u00e0 atitude do cidad\u00e3o. Por isso mesmo, a interpreta\u00e7\u00e3o das diversas realidades \u00e9 um constante desafio para o ser humano, exerc\u00edcio que vai muito al\u00e9m da simples manifesta\u00e7\u00e3o de opini\u00e3o. Interpretar os fatos e as situa\u00e7\u00f5es \u00e9 atividade exigente, requer a consci\u00eancia sobre os impactos desse ato na vida das pessoas. \u00c9 muito importante perceber que a emiss\u00e3o de ju\u00edzos adquire ainda mais poder para gerar s\u00e9rias consequ\u00eancias no contexto atual com as facilidades das redes sociais.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">O reconhecimento de que n\u00e3o somos \u201cdonos da verdade\u201d favorece em muito o acerto na tomada de decis\u00f5es. \u00c9 atitude humilde reconhecer-se suscet\u00edvel a estreitamentos que podem levar ao distanciamento da verdade e, consequentemente, ao inadequado tratamento da realidade. Redobrar a aten\u00e7\u00e3o no exerc\u00edcio de se formular interpreta\u00e7\u00f5es \u00e9 necess\u00e1rio para evitar as costumeiras irracionalidades que promovem polariza\u00e7\u00f5es e outras obscuridades, entraves para a civilidade. De interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas nascem decis\u00f5es que est\u00e3o a servi\u00e7o de interesses pouco nobres, desdobrando-se em manipula\u00e7\u00f5es, no enfraquecimento de institui\u00e7\u00f5es, na submiss\u00e3o a ideologias perversas que passam por cima de valores e princ\u00edpios inegoci\u00e1veis.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">\u00c9 responsabilidade de cada cidad\u00e3o, particularmente dos que t\u00eam o dever de formular interpreta\u00e7\u00f5es com ampla repercuss\u00e3o social, evitar o acirramento de conflitos a partir de suas decis\u00f5es. A sociedade brasileira, de um modo geral, perde muito quando embates desnecess\u00e1rios s\u00e3o estabelecidos, com repercuss\u00f5es negativas para a vida de todos, principalmente dos que s\u00e3o mais pobres e indefesos. E torna-se importante sublinhar: conhecer profundamente o universo legislativo, as teorias e as t\u00e9cnicas de diferentes \u00e1reas do saber, n\u00e3o garante acerto no ato de interpretar a realidade, que exige, principalmente, sensibilidade.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">A falta de sensibilidade e empatia no ato de interpretar, mesmo quando se domina elementos legislativos e t\u00e9cnicos de diferentes \u00e1reas do saber, tem provocado conflitos. Muitos avan\u00e7os s\u00e3o impedidos, particularmente por n\u00e3o se encontrar respostas aos problemas. Tudo se contamina, ainda mais, com decis\u00f5es judiciais, executivas, operacionais e existenciais nos par\u00e2metros de estreitamentos que causam d\u00f3 e a dor de amargar os preju\u00edzos de ignor\u00e2ncias e incompet\u00eancias. Formular pareceres sobre determinado tema, de modo insens\u00edvel \u00e0s suas repercuss\u00f5es, aprisiona entendimentos e reflex\u00f5es. Impede a sociedade de avan\u00e7ar rumo a novos patamares de desenvolvimento.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Conquistas cient\u00edficas, condi\u00e7\u00f5es ambientais favor\u00e1veis e avan\u00e7os tecnol\u00f3gicos, sozinhos, n\u00e3o s\u00e3o suficientes para promover o bem de toda a sociedade. Escolhas l\u00facidas e assertivas, frutos da consci\u00eancia tocada pela clarivid\u00eancia, \u00e9 que permitem passos novos rumo aos progressos esperados pela humanidade. Sem luz na consci\u00eancia, o ser humano naufraga em interpreta\u00e7\u00f5es \u201cestreitas\u201d. E com o seu poder de decis\u00e3o, passa a impor uma vis\u00e3o equivocada sobre a verdade, o que alimenta disputas.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">A partir dessa constata\u00e7\u00e3o, a Igreja Cat\u00f3lica, especialmente por sua Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dedica especial aten\u00e7\u00e3o a um assunto de relev\u00e2ncia para a sociedade: trata-se do julgamento no Supremo Tribunal Federal da A\u00e7\u00e3o de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO 26) e da tramita\u00e7\u00e3o de Projeto de Lei 672\/2019, no Senado Federal, para alterar a Lei 7.716\/1989.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">H\u00e1 um risco de interpreta\u00e7\u00f5es equivocadas nesses processos. A Igreja Cat\u00f3lica, em seus princ\u00edpios \u00e9ticos e morais, reafirma a import\u00e2ncia do acolhimento solid\u00e1rio e respeitoso de toda pessoa. N\u00e3o admite qualquer tipo de discrimina\u00e7\u00e3o. Em fidelidade \u00e0 sua Doutrina, tem tamb\u00e9m o dever de informar e orientar os seus fi\u00e9is sobre o matrim\u00f4nio e a fam\u00edlia na perspectiva crist\u00e3. Essa miss\u00e3o n\u00e3o pode ser considerada ofensa a pessoas ou grupos. Nesse sentido, a CNBB, em comunicado, pede mais clareza nos processos em curso no Judici\u00e1rio, para que limites de intepreta\u00e7\u00e3o n\u00e3o provoquem ataques a valores intoc\u00e1veis, baseados na f\u00e9.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: justify\">Espera-se que as autoridades competentes se reconhe\u00e7am como peregrinos que buscam a verdade \u2013 e n\u00e3o os \u201cdonos da verdade\u201d. Assim, percebam que a liberdade religiosa, garantida na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pressup\u00f5e preservar c\u00f3digos morais com ra\u00edzes na f\u00e9. Desse modo, poder\u00e3o respeitar a liberdade religiosa em decis\u00f5es judiciais relacionadas \u00e0 criminaliza\u00e7\u00e3o da homofobia. E sempre \u00e9 oportuno reafirmar: a Doutrina da F\u00e9 Cat\u00f3lica n\u00e3o semeia a viol\u00eancia, mas partilha um c\u00f3digo de condutas comprometido com a promo\u00e7\u00e3o da vida, em todas as suas etapas, da concep\u00e7\u00e3o ao decl\u00ednio com a morte natural. Desconsiderar valores \u00e9ticos e morais que est\u00e3o acima de ideologias \u00e9 um perigoso equ\u00edvoco. \u00c9 gerar grave conflito interpretativo.<\/div>\n<div><\/div>\n<div style=\"text-align: center\"><strong>Dom Walmor Oliveira de Azevedo<\/strong><\/div>\n<div style=\"text-align: center\">Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte<\/div>\n<div style=\"text-align: center\">Presidente da Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cDesconsiderar valores \u00e9ticos e morais que est\u00e3o acima de ideologias \u00e9 um perigoso equ\u00edvoco e gera conflito interpretativo\u201d, disse<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":1715,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[797],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/34521"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=34521"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/34521\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/1715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=34521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=34521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=34521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}