Diversas organiza\u00e7\u00f5es sociais, dentre as quais a\u00a0Pastoral\u00a0Carcer\u00e1ria\u00a0Nacional, protocolaram na \u00faltima quinta-feira (11) um pedido de audi\u00eancia tem\u00e1tica \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), referente ao massacre ocorridos nos pres\u00eddios privatizados em Manaus, que tiraram a vida de 55 pessoas presas.<\/p>\n
O pedido aponta a neglig\u00eancia do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s mortes. \u201c\u00c9 importante pontuar que a narrativa constru\u00edda pelas autoridades estatais de que as mortes foram inevit\u00e1veis ignora a omiss\u00e3o sistem\u00e1tica do Estado no que tange \u00e0 sua responsabilidade pela garantia da integridade f\u00edsica e ps\u00edquica das pessoas aprisionadas\u201d, diz o pedido.<\/p>\n
Familiares ouvidas por uma equipe da\u00a0Pastoral\u00a0Carcer\u00e1ria\u00a0Nacional que foram a Manaus ap\u00f3s o massacre afirmaram que o Estado sabia que um massacre iria ocorrer, mas n\u00e3o fez nada.<\/p>\n
\u201cEu culpo o Estado, porque eles n\u00e3o fizeram nada.\u00a0Eles sabiam sim que ia acontecer massacre l\u00e1 dentro (…) aconteceu de novo (…) s\u00f3 vive morrendo gente no pres\u00eddio. Acontece muitas coisas l\u00e1 dentro\u201d, disse uma familiar.<\/em><\/p>\n \u201c\u00c9 dif\u00edcil entender que o Estado est\u00e1 fazendo isso com a gente e\u00a0a Umanizzare est\u00e1 assassinando a gente cada dia um pouquinho, n\u00f3s e eles\u201d, relatou outra familiar de pessoa presa.<\/p>\n As torturas e viola\u00e7\u00f5es de direitos dos presos continuam, segundo outra familiar:<\/p>\n \u201cOs nossos filhos s\u00e3o mal-tratados, todos os dias eles apanham, ficam no sol (…) tem gente com tuberculose, com pneumonia, v\u00e1rias doen\u00e7as e todo mundo junto. Nossos filhos est\u00e3o sendo humilhados, nossos filhos est\u00e3o comendo comida estragada, cheia de caramujo, pelo de gato, nossos filhos est\u00e3o sem \u00e1gua, eles tomam \u00e1gua do vaso sanit\u00e1rio, eles [agentes penitenci\u00e1rios] trancam todas as torneiras e eles tomam \u00e1gua s\u00f3 do vaso sanit\u00e1rio. Nossos filhos est\u00e3o cheios de ferida, cheios de bact\u00e9ria, a gente n\u00e3o pode entrar com um medicamento, que eles embargam, acham que a gente est\u00e1 entrando com droga.\u00a0Como essa m\u00e3e, perdeu seu filho pelo Estado, ele estava guardado pelo Estado. E o que o Estado vai fazer por essa m\u00e3e?\u201d<\/em><\/p>\n N\u00e3o \u00e9 crise, \u00e9 projeto<\/strong><\/p>\n Em 2017, ap\u00f3s os massacres no sistema prisional ocorridos no Amazonas (56 mortes no Compaj, onde nesse ano os massacres se repetiram), Roraima e Rio Grande do Norte, o Estado Brasileiro foi chamado a uma audi\u00eancia na CIDH. O projeto prisional denunciado naquele momento continua intacto, segundo o pedido enviado \u00e0 Comiss\u00e3o.<\/p>\n \u201cA manuten\u00e7\u00e3o da \u2018crise\u2019 – o tal\u00a0estado de coisas inconstitucional<\/em> – como forma de gest\u00e3o vincula-se \u00e0 aus\u00eancia de uma pol\u00edtica efetiva de enfrentamento \u00e0 tortura. A fal\u00eancia dos instrumentos de preven\u00e7\u00e3o e combate \u00e0 tortura criados pelo Estado brasileiro expressa-se n\u00e3o s\u00f3 no fato de que as unidades prisionais de Manaus foram visitadas mais de uma vez pelo Mecanismo Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Combate \u00e0 Tortura (MNPCT) e por outros atores de fiscaliza\u00e7\u00e3o, sendo que o ac\u00famulo de relat\u00f3rios e recomenda\u00e7\u00f5es n\u00e3o teve o cond\u00e3o de impedir a produ\u00e7\u00e3o de novas v\u00edtimas\u201d, diz o documento.<\/strong><\/p>\n O fato dos pres\u00eddios serem administrados por empresas privadas, mais especificamente a Umanizzare, tamb\u00e9m \u00e9 outro fator relatado no documento para a Comiss\u00e3o que agrava a situa\u00e7\u00e3o do c\u00e1rcere.<\/p>\n \u201cA lucratividade sobre os corpos, isto \u00e9, a explora\u00e7\u00e3o comercial do sofrimento humano interfere nas pol\u00edticas de seguran\u00e7a p\u00fablica e na atua\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es policiais, legislativas e judiciais. N\u00e3o por coincid\u00eancia, o Estado do Amazonas possui um dos maiores \u00edndices de pessoas presas provisoriamente. Para empresas privadas, o que interessa \u00e9 o aumento do encarceramento\u201d.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es solicitam, diante de todo esse cen\u00e1rio, que uma audi\u00eancia tem\u00e1tica na CIDH ocorra, que possa\u00a0<\/strong>\u201cviabilizar um espa\u00e7o para escuta das den\u00fancias de familiares e moradores da regi\u00e3o sobre os fatos aqui denunciados, e a situa\u00e7\u00e3o das unidades prisionais ap\u00f3s o massacre\u201d, com a presen\u00e7a do Estado brasileiro e de representantes da empresa administradora das unidades prisionais do Amazonas.<\/p>\n