{"id":35008,"date":"2019-08-19T00:00:00","date_gmt":"2019-08-19T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/direito-fundamental-a-vida\/"},"modified":"2019-08-19T00:00:00","modified_gmt":"2019-08-19T03:00:00","slug":"direito-fundamental-a-vida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/direito-fundamental-a-vida\/","title":{"rendered":"Direito fundamental \u00e0 vida"},"content":{"rendered":"

Cardeal Orani Jo\u00e3o Tempesta
\n<\/strong>Arcebispo do Rio de Janeiro<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, promoveu, no plen\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, na manh\u00e3 do dia 19 de agosto, segunda-feira, um f\u00f3rum sobre a entrega legal para a ado\u00e7\u00e3o e o direito fundamento \u00e0 vida presidido pelo Des. Claudio de Mello Tavares, Presidente do Tribunal.<\/p>\n

Realmente uma bela not\u00edcia para a vida quando s\u00e3o consideradas as dignidades da mulher gr\u00e1vida, da crian\u00e7a e a import\u00e2ncia da fam\u00edlia. Com a presen\u00e7a de autoridades do poder judici\u00e1rio, executivo e legislativo e com representantes das igrejas e comunidades religiosas teve uma bela presen\u00e7a de p\u00fablico. Na ocasi\u00e3o pude pronunciar algumas palavras, entre as quais resumo abaixo.<\/p>\n

Diante do honroso convite para participar deste evento, \u00e9 com satisfa\u00e7\u00e3o que me dirijo a todos os presentes, dentre os quais encontram-se ilustres representantes dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica, tanto no \u00e2mbito federal como estadual, bem como renomados juristas, com amplo conhecimento e experi\u00eancia para tratarem das quest\u00f5es legais relativas \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as.<\/p>\n

Desejo, portanto, dedicar-me \u00e0 tem\u00e1tica do direito fundamental \u00e0 vida. Trata-se, inclusive, de um princ\u00edpio que a Igreja Cat\u00f3lica sempre defendeu, tanto por estar relacionado ao maior dom de Deus ao ser humano, como tamb\u00e9m por constituir a norma b\u00e1sica para rela\u00e7\u00f5es sociais justas e equ\u00e2nimes.<\/p>\n

Logo no primeiro cap\u00edtulo do livro do G\u00eanesis, o livro inicial da B\u00edblia, no qual \u00e9 narrada a cria\u00e7\u00e3o do mundo, encontramos a afirma\u00e7\u00e3o de que Deus criou o homem e a mulher \u00e0 sua imagem e semelhan\u00e7a (cf. Gn 1,26-27). Conferiu-lhes, assim, uma condi\u00e7\u00e3o superior \u00e0 de todos os demais seres criados. Da\u00ed a proibi\u00e7\u00e3o contida no 5\u00ba mandamento do Dec\u00e1logo, entregue por Deus a Mois\u00e9s \u2013 \u201cN\u00e3o matar\u00e1s\u201d<\/em>. (Ex 20,13).<\/p>\n

No Serm\u00e3o da Montanha, Jesus Cristo n\u00e3o apenas confirma este mandamento, como o estende a qualquer ato que possa causar dano f\u00edsico ou moral a outra pessoa: <\/strong>\u201cOuvistes o que foi dito aos antigos: \u2018N\u00e3o matar\u00e1s. Aquele que matar ter\u00e1 de responder ao tribunal\u2019. Eu, por\u00e9m, vos digo: todo aquele que se encolerizar contra seu irm\u00e3o ter\u00e1 de responder no tribunal\u201d (Mt 5,21-22).<\/em><\/strong>\u00a0 <\/strong><\/p>\n

O cristianismo, desde o seu surgimento, assumiu o Dec\u00e1logo como norma de vida, complementado pelas bem-aventuran\u00e7as citadas por Jesus, e infundiu na sociedade ocidental, nascida sob as luzes do Evangelho, os grandes princ\u00edpios que hoje s\u00e3o reconhecidos como \u201cdireitos humanos\u201d.<\/p>\n

A este respeito, a Igreja Cat\u00f3lica tem desenvolvido estudos e elaborado documentos que t\u00eam por objetivo n\u00e3o apenas orientar os seus fi\u00e9is, mas tamb\u00e9m alertar as sociedades e culturas para a verdade irrenunci\u00e1vel do direito fundamental \u00e0 vida. No mundo contempor\u00e2neo, cada vez mais secularizado, a perman\u00eancia desse sinal de alerta tem se tornado um desafio, no sentido de manter as consci\u00eancias abertas aos gemidos dos inocentes que ainda n\u00e3o t\u00eam voz e dos idosos que muitos desejam calar prematuramente. Por isso, a Igreja defende o direito de cada ser humano \u00e0 vida, desde a sua concep\u00e7\u00e3o at\u00e9 a sua morte natural.<\/p>\n

A Instru\u00e7\u00e3o Donum Vitae<\/em> sobre o respeito \u00e0 vida humana nascente e a dignidade da procria\u00e7\u00e3o, \u00e9 um documento elaborado pela Congrega\u00e7\u00e3o para a Doutrina da F\u00e9 e aprovado pelo Papa S\u00e3o Jo\u00e3o Paulo II para publica\u00e7\u00e3o em 1987. No cap\u00edtulo 5\u00ba, encontramos o seguinte par\u00e1grafo:<\/p>\n

\u201cA vida humana \u00e9 sagrada porque desde o seu in\u00edcio comporta \u00aba a\u00e7\u00e3o criadora de Deus\u00bb\u00a0e permanece para sempre em uma rela\u00e7\u00e3o especial com o Criador, seu \u00fanico fim. Somente Deus \u00e9 o Senhor da vida, desde o seu in\u00edcio at\u00e9 o seu fim: ningu\u00e9m, em nenhuma circunst\u00e2ncia, pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente.\u201d <\/em><\/p>\n

No contexto do presente evento, que trata da entrega legal para ado\u00e7\u00e3o, discute-se uma perspectiva important\u00edssima para solucionar o problema das m\u00e3es que geram filhos dos quais n\u00e3o podem ou n\u00e3o querem cuidar, possibilitando que levem at\u00e9 o final a gesta\u00e7\u00e3o, e se possa salvar a vida das crian\u00e7as. De fato, se queremos garantir o direito fundamental \u00e0 vida dos nascituros, s\u00e3o necess\u00e1rias pol\u00edticas p\u00fablicas que protejam as gestantes e lhes permitam a op\u00e7\u00e3o de n\u00e3o ficarem com o filho, sem recorrer \u00e0 alternativa dram\u00e1tica do aborto.<\/p>\n

Na Enc\u00edclica Humanae Vitae<\/em>, de 1968, o Papa S\u00e3o Paulo VI exorta para uma efetiva atua\u00e7\u00e3o dos poderes p\u00fablicos neste sentido:<\/p>\n

\u201cN\u00f3s queremos dizer aos governantes, que s\u00e3o os principais respons\u00e1veis pelo bem comum e que disp\u00f5em de tantas possibilidades para salvaguardar os costumes morais: n\u00e3o permitais que se degrade a moralidade das vossas popula\u00e7\u00f5es; n\u00e3o admitais que se introduzam legalmente, naquela c\u00e9lula fundamental que \u00e9 a fam\u00edlia, pr\u00e1ticas contr\u00e1rias \u00e0 lei natural e divina. Existe uma outra via, pela qual os Poderes p\u00fablicos podem e devem contribuir para a solu\u00e7\u00e3o do problema demogr\u00e1fico: \u00e9 a via de uma pol\u00edtica familiar providente, de uma s\u00e1bia educa\u00e7\u00e3o das popula\u00e7\u00f5es, que respeite a lei moral e a liberdade dos cidad\u00e3os.\u201d<\/em> (HV 23).<\/p>\n

O outro lado da quest\u00e3o relativa \u00e0 entrega legal para ado\u00e7\u00e3o refere-se \u00e0s fam\u00edlias que desejam filhos. Algumas, na busca desordenada de satisfazerem esse anseio, recorrem a meios que podem ser eticamente reprov\u00e1veis. Afirma a Instru\u00e7\u00e3o Humanae Vitae<\/em>, na sua Introdu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

\u201cGra\u00e7as ao progresso das ci\u00eancias biol\u00f3gicas e m\u00e9dicas, o homem pode dispor de recursos terap\u00eauticos sempre mais eficazes, mas pode adquirir tamb\u00e9m novos poderes sobre a vida humana em seu pr\u00f3prio in\u00edcio e nos seus primeiros est\u00e1gios, com consequ\u00eancias imprevis\u00edveis. Hoje, diversas t\u00e9cnicas permitem uma interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o apenas para assistir, mas tamb\u00e9m para dominar os processos da procria\u00e7\u00e3o. Tais t\u00e9cnicas podem consentir ao homem \u00abtomar nas m\u00e3os o pr\u00f3prio destino\u00bb, mas exp\u00f5em-no tamb\u00e9m \u00ab\u00e0 tenta\u00e7\u00e3o de ultrapassar os limites de um dom\u00ednio razo\u00e1vel sobre a natureza\u00bb.<\/a> Por mais que possam constituir um progresso a servi\u00e7o do homem, elas comportam tamb\u00e9m graves riscos. Desta forma, um urgente apelo \u00e9 expresso por parte de muitos, a fim de que, nas interven\u00e7\u00f5es sobre a procria\u00e7\u00e3o, sejam salvaguardados os valores e os direitos da pessoa humana.\u201d\u00a0<\/em><\/p>\n

Desta forma, a crian\u00e7a entregue legalmente para ado\u00e7\u00e3o \u00e9 cercada pelo amor da pr\u00f3pria m\u00e3e, cujo gesto denota respeito pela vida do filho. Ao inv\u00e9s de recorrer ao aborto, ou de abandon\u00e1-lo \u00e0 pr\u00f3pria sorte ou, ainda, de fazer do filho objeto de com\u00e9rcio, a m\u00e3e escolhe permitir a ele um futuro, que seja melhor do que ela poderia lhe oferecer. Essa crian\u00e7a poder\u00e1, ent\u00e3o, receber o acolhimento de uma fam\u00edlia que a aguarda com amorosa expectativa, pois a paternidade e a maternidade adotivas s\u00e3o fruto da escolha consciente e generosa das pessoas que querem assumi-la.<\/p>\n

A possibilidade de ado\u00e7\u00e3o \u00e9 incentivada pela Igreja, justamente por manifestar o amor livre e gratuitamente oferecido ao outro, sinal vis\u00edvel do amor de Jesus Cristo pela humanidade. Segundo o Catecismo da Igreja Cat\u00f3lica, \u201co Evangelho mostra que a esterilidade f\u00edsica n\u00e3o \u00e9 um mal absoluto. Os esposos que, depois de terem esgotado os recursos leg\u00edtimos da medicina, sofrerem de infertilidade unir-se-\u00e3o \u00e0 Cruz do Senhor, fonte de toda fecundidade espiritual. Podem mostrar sua generosidade adotando crian\u00e7as desamparadas ou prestando relevantes servi\u00e7os em favor do pr\u00f3ximo.\u201d<\/em> (n. 2379).<\/p>\n

Diante de tantas quest\u00f5es importantes que est\u00e3o sendo tratadas neste evento, desejo finalizar parabenizando a EMERJ pela iniciativa. Manifesto tamb\u00e9m o apoio da Igreja Cat\u00f3lica no Rio de Janeiro ao trabalho das Varas da Inf\u00e2ncia, da Juventude e do Idoso no nosso Estado, e formulo votos de que prossiga cada vez mais intenso, a fim de que possamos proteger as vidas de nossas crian\u00e7as, preservando-as das situa\u00e7\u00f5es de abandono e de risco social. Certamente tais medidas ir\u00e3o repercutir favoravelmente na reconstru\u00e7\u00e3o de uma sociedade mais justa, humana e solid\u00e1ria, da qual o Rio de Janeiro urgentemente necessita, e que devemos legar \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Cardeal Orani Jo\u00e3o Tempesta Arcebispo do Rio de Janeiro   A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, promoveu, no plen\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Rio de Janeiro, na manh\u00e3 do dia 19 de agosto, segunda-feira, um f\u00f3rum sobre a entrega legal para a ado\u00e7\u00e3o e o direito fundamento \u00e0 …<\/p>\n

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