{"id":35307,"date":"2019-09-18T00:00:00","date_gmt":"2019-09-18T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-pede-supressao-de-texto-que-propoe-o-fim-de-imunidade-a-filantropicas-na-pec-6-2019\/"},"modified":"2020-03-11T17:09:25","modified_gmt":"2020-03-11T20:09:25","slug":"cnbb-pede-supressao-de-texto-que-propoe-o-fim-de-imunidade-a-filantropicas-na-pec-6-2019","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-pede-supressao-de-texto-que-propoe-o-fim-de-imunidade-a-filantropicas-na-pec-6-2019\/","title":{"rendered":"CNBB pede supress\u00e3o de texto que prop\u00f5e o fim de imunidade a filantr\u00f3picas na PEC 6\/2019"},"content":{"rendered":"

Na manh\u00e3 da quarta-feira, 18 de setembro, dom Joaquim Mol, representando a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), participou de reuni\u00e3o no gabinete do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator do projeto da reforma da Previd\u00eancia (PEC 6\/2019)<\/a> em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal. Representantes do F\u00f3rum Nacional de Institui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas (FONIF), da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Institui\u00e7\u00f5es Educacionais Evang\u00e9licas (ABIEE) e da Igreja Adventista do S\u00e9timo Dia tamb\u00e9m participaram da reuni\u00e3o.<\/p>\n

A Sylvio Kelsen Coelho, assessor t\u00e9cnico do gabinete do senador Tasso Jereissati, e a Pedro Nery, consultor legislativo do Senado, em acordo com os membros do Fonif, dom Joaquim Mol pediu a supress\u00e3o do par\u00e1grafo que prev\u00ea o fim das ren\u00fancias fiscais a entidades filantr\u00f3picas no Brasil, proposta no texto da reforma da previd\u00eancia.<\/p>\n

Segundo dom Joaquim Mol, o fim das isen\u00e7\u00f5es fiscais \u00e0s entidades filantr\u00f3picas inviabilizaria, s\u00f3 no campo da sa\u00fade, a oferta de 260 milh\u00f5es de procedimentos ambulatoriais e hospitalares, o que corresponde a 59% de todas as interna\u00e7\u00f5es de alta complexidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Na reuni\u00e3o, o presidente do FONIF, Cust\u00f3dio Pereira, apresentou os resultados da pesquisa A Contrapartida do Setor Filantr\u00f3pico no Brasil<\/a>, lan\u00e7ada novamente pela consultoria Dom Strategy Partners em mar\u00e7o deste ano, j\u00e1 auditada pela AUDISA.<\/p>\n

Segundo n\u00fameros da pesquisa, a cada R$1,00 investido pelo Estado no setor com as imunidades fiscais, a contrapartida real \u00e9 de R$7,39 em benef\u00edcios entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o \u2013 ou seja, uma entrega mais de sete vezes superior ao que \u00e9 recebido. Vale mencionar tamb\u00e9m que o valor das imunidades tribut\u00e1rias das filantr\u00f3picas ficou em R$12 bilh\u00f5es no per\u00edodo pesquisado, o equivalente a apenas 3% de toda a arrecada\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, que foi de R$375 bilh\u00f5es.<\/p>\n

\"\"<\/a>Para o representante do relator do projeto de Reforma da Previd\u00eancia no Senado, \u00e9 tarefa do senador Tasso contribuir para tornar o desequil\u00edbrio social menos danoso \u00e0s finan\u00e7as p\u00fablicas. Segundo ele, em nenhum pa\u00eds o sistema previdenci\u00e1rio financia a\u00e7\u00f5es no campo da educa\u00e7\u00e3o e o sistema brasileiro deveria ser fechado, com dinheiro arrecadado dos contribuintes investido apenas para os benefici\u00e1rios, previstos em lei.<\/p>\n

Contudo, ele assegurou que o senador tem interesse em encaminhar uma solu\u00e7\u00e3o mais definitiva, que resolva o problema da isen\u00e7\u00e3o das entidades filantr\u00f3picas no pa\u00eds de forma permanente, buscando dar condi\u00e7\u00f5es ao Estado de separar o \u201cjoio\u201d do \u201ctrigo\u201d na oferta de servi\u00e7os e reconhecer o importante servi\u00e7o prestado pelas organiza\u00e7\u00f5es. \u201cEspero que voc\u00eas fa\u00e7am uma contra-proposta \u00e0 supress\u00e3o. O canal de di\u00e1logo est\u00e1 aberto para apresentarem um caminho\u201d, disse.<\/p>\n

Tramita\u00e7\u00e3o do projeto de Reforma da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n

Nesta quinta-feira, 19 de setembro, em reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), ser\u00e1 lido o relat\u00f3rio da Reforma da Previd\u00eancia, elaborado pelo senador Tasso. O parecer ser\u00e1 dado em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s 77 emendas apresentadas em Plen\u00e1rio. Apenas a leitura do relat\u00f3rio ser\u00e1 feita nesta quinta, pois a discuss\u00e3o ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, dia 24.<\/p>\n

Haver\u00e1 uma reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria de acordo com o calend\u00e1rio formulado pelos l\u00edderes e aprovado pelo senadores. Na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 10h da manh\u00e3, come\u00e7ar\u00e1 a discuss\u00e3o final na CCJ sobre as emendas apresentadas ao projeto de reforma da Previd\u00eancia.\u00a0Se aprovada na CCJ na ter\u00e7a-feira, a proposta de reforma da Previd\u00eancia poder\u00e1 ser votada pelo Plen\u00e1rio (em primeiro turno) no mesmo dia, \u00e0 tarde.<\/p>\n

Pesquisa sobre contrapartida ao Brasil da a\u00e7\u00e3o filantr\u00f3pica<\/strong><\/p>\n

De acordo com os n\u00fameros consolidados na nova pesquisa do FONIF, na \u00e1rea da sa\u00fade, o setor filantr\u00f3pico realiza mais de 260 milh\u00f5es de procedimentos ambulatoriais e hospitalares e corresponde a 59% de todas as interna\u00e7\u00f5es de alta complexidade do Sistema \u00danico de Sa\u00fade. Vale mencionar ainda o fato de que o Brasil conta com 906 munic\u00edpios atendidos exclusivamente por um hospital filantr\u00f3pico.<\/p>\n

Na educa\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 diferente. Segundo o levantamento, as filantr\u00f3picas do segmento somam mais de 2,4 milh\u00f5es de alunos matriculados e 725 mil bolsistas no Ensino Superior e B\u00e1sico, isso sem mencionar o aspecto qualitativo, j\u00e1 que essas institui\u00e7\u00f5es s\u00e3o reconhecidas pela oferta de uma educa\u00e7\u00e3o de alt\u00edssima qualidade, conforme constata\u00e7\u00e3o de rigorosos rankings de avalia\u00e7\u00e3o, como o ENEM e a CAPES.<\/p>\n

Na \u00e1rea de assist\u00eancia social a relev\u00e2ncia dos dados \u00e9 a mesma. Mais de 3,6 milh\u00f5es de vagas de servi\u00e7os essenciais de prote\u00e7\u00e3o b\u00e1sica s\u00e3o oferecidos pelo setor, o que representa 47% das vagas oferecidas pela rede socioassistencial privada, incluindo atendimentos de m\u00e9dia e alta complexidade, assessoramento e defesa e garantia de direitos.<\/p>\n

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S\u00f3 na sa\u00fade a\u00e7\u00e3o inviabilizaria a oferta de 59% de interna\u00e7\u00f5es de alta complexidade do SUS, informa pesquisa publicada pelo FONIF<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":35308,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[1],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/35307"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=35307"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/35307\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/35308"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=35307"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=35307"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=35307"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}