{"id":35431,"date":"2019-10-01T00:00:00","date_gmt":"2019-10-01T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-participa-de-audiencia-publica-sobre-pec-133-na-comissao-de-educacao-do-senado\/"},"modified":"2019-10-01T00:00:00","modified_gmt":"2019-10-01T03:00:00","slug":"cnbb-participa-de-audiencia-publica-sobre-pec-133-na-comissao-de-educacao-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-participa-de-audiencia-publica-sobre-pec-133-na-comissao-de-educacao-do-senado\/","title":{"rendered":"CNBB participa de audi\u00eancia p\u00fablica sobre PEC 133 na Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o do Senado"},"content":{"rendered":"

O bispo auxiliar de Belo Horizonte (MG), dom Joaquim Giovani\u00a0Mol Guimar\u00e3es, representou a Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) na 49\u00aa sess\u00e3o extraordin\u00e1ria da Comiss\u00e3o da Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado Federal.\u00a0O objetivo da audi\u00eancia p\u00fablica foi discutir a cobran\u00e7a das contribui\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias para as entidades educacionais filantr\u00f3picas presente na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 133 de 2019, cujo relator \u00e9 senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O autor do requerimento da audi\u00eancia p\u00fablica foi o Senador Jorginho Mello (PL-SC).<\/p>\n

O representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Universidades Comunit\u00e1rias (Abruc), Jo\u00e3o Ot\u00e1vio Bastos Junqueira, foi o primeiro a fazer uso da palavra. Como representante de uma institui\u00e7\u00e3o que atende mais de 1 milh\u00e3o de estudantes no ensino superior, ele disse estar credenciado a demonstrar a enorme preocupa\u00e7\u00e3o com as consequ\u00eancias para a sa\u00fade financeira das institui\u00e7\u00f5es caso a reda\u00e7\u00e3o seja aprovada.<\/p>\n

Com os cortes no or\u00e7amento p\u00fablico das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior, no financiamento estudantil (Fies) e com a emin\u00eancia de ter um profundo corte no Programa Universidade para Todos (PROUNI), ele afirmou que uma gera\u00e7\u00e3o inteira corre o risco de ficar fora dos bancos universit\u00e1rios por absoluta incapacidade de acesso. Ele ressaltou que para cada R$ 1.00 que o Estado brasileiro deixa de arrecadar com a imunidade fiscal, a contrapartida \u00e9 de R$ 7,39 em benef\u00edcios entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Em sua interven\u00e7\u00e3o, dom Joaquim Mol, presidente da Comiss\u00e3o Episcopal Pastoral para a Comunica\u00e7\u00e3o da CNBB, disse ser um equ\u00edvoco grave a partir de ent\u00e3o o Estado cobrar das institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas a cota patronal da folha salarial para buscar resolver os problemas da previd\u00eancia.\u00a0Sobretudo porque a imunidade fiscal, assegurada pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, de que gozam as entidades filantr\u00f3picas representa apenas 2.5% do total do montante arrecadado pela previd\u00eancia.<\/p>\n

\u201cSe n\u00f3s estamos tratando de um equ\u00edvoco penso que, sob o ponto de vista \u00e9tico e moral, dever\u00edamos caminhar a passos largos para tentar de fato sanar o problema de modo a n\u00e3o prejudicar milh\u00f5es de pessoas no campo da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade\u201d, disse.<\/p>\n

\"\"<\/a>Contrapartida social<\/strong> – Caso seja aprovada a proposta na PEC 133, muitas institui\u00e7\u00f5es filantr\u00f3picas deixar\u00e3o de prestar relevantes servi\u00e7os na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o e da sa\u00fade. Segundo a pesquisa \u201cA Contrapartida do Setor Filantr\u00f3pico no Brasil\u201d, lan\u00e7ada em mar\u00e7o pela consultoria Dom Strategy Partners, s\u00f3 no campo da sa\u00fade deixariam de ser ofertados 260 milh\u00f5es de procedimentos ambulatoriais e hospitalares.<\/p>\n

\u201cO que n\u00e3o podemos admitir \u00e9 que em uma cidade onde o \u00fanico hospital que existe ter\u00e1 que fechar as suas portas porque n\u00e3o poder\u00e1 mais atender toda a popula\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s este hospital est\u00e1 ali naquela regi\u00e3o suprindo uma obriga\u00e7\u00e3o que \u00e9 do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

No campo da educa\u00e7\u00e3o, o representante da CNBB, disse que acontecer\u00e1 a mesma coisa caso a proposta seja aprovada. As bolsas de estudo concedidas, segundo dom Mol, s\u00e3o retiradas das receitas das institui\u00e7\u00f5es. \u201cN\u00f3s passaremos a contribuir com efetivamente menos. N\u00e3o h\u00e1 como entender esta l\u00f3gica que nos coloca numa situa\u00e7\u00e3o como esta\u201d, disse.<\/p>\n

Dom Mol conclamou aos senadores presentes o bom senso de impedir que a proposta seja aprovada \u201csob pena de termos um grande problema sem solu\u00e7\u00e3o: milh\u00f5es de pessoas beneficiadas que ser\u00e3o colocadas \u00e0 margem de seu desenvolvimento como pessoa e como cidad\u00e3o neste nosso pa\u00eds\u201d.<\/p>\n

O senador Tasso Jereissati, presente na audi\u00eancia p\u00fablica, disse que a proposta n\u00e3o \u00e9 contra a filantropia muito menos contra a assist\u00eancia social. \u201cAs entidades filantr\u00f3picas de car\u00e1ter religioso e civil s\u00e3o fundamentais na assist\u00eancia social em todas as \u00e1reas no Brasil\u201d, disse.<\/p>\n

Contudo, ele afirmou\u00a0n\u00e3o ser justo que entidades como o Hospital Albert Eistein, por exemplo, que cobram pre\u00e7os relevantes de seus usu\u00e1rios n\u00e3o contribuam com a previd\u00eancia. \u201cN\u00e3o queremos acabar com a filantropia muito menos com a assist\u00eancia social. N\u00e3o estamos discutindo o fim da imunidade tribut\u00e1ria apenas uma contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de seus funcion\u00e1rios\u201d, disse.<\/p>\n

Tamb\u00e9m fizeram uso da palavra o representante da Associa\u00e7\u00e3o Catarinense das Funda\u00e7\u00f5es Educacionais, Claudio Alcides Jacoski, a representante do Cons\u00f3rcio das Universidades Comunit\u00e1rias Ga\u00fachas, Lia Maria Herzer Quintana, o representante da Secretaria Especial de Previd\u00eancia e Trabalho, Leonardo Alves Rangel, o representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Educa\u00e7\u00e3o Cat\u00f3lica do Brasil, irm\u00e3o Paulo Fossati e o presidente do F\u00f3rum Nacional de Insitui\u00e7\u00f5es Filantr\u00f3picas (FONIF), Cust\u00f3dio Pereira.<\/p>\n

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Dom Mol conclamou os senadores a suprimir a proposta de cobran\u00e7a de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria das filantr\u00f3picas da educa\u00e7\u00e3o<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":35432,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[841],"tags":[1417],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/35431"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=35431"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/35431\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media\/35432"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=35431"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=35431"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=35431"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}