{"id":6975,"date":"2017-05-20T00:00:00","date_gmt":"2017-05-20T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/brasil-respondera-por-superencarceramento-na-corte-interameicana\/"},"modified":"2017-05-20T00:00:00","modified_gmt":"2017-05-20T03:00:00","slug":"brasil-respondera-por-superencarceramento-na-corte-interameicana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/brasil-respondera-por-superencarceramento-na-corte-interameicana\/","title":{"rendered":"Brasil responder\u00e1 por superencarceramento na corte interameicana"},"content":{"rendered":"

Por Mario Campagnani<\/em>
\nDa Justi\u00e7a Global
\n<\/em>
\nEm audi\u00eancia realizada nesta sexta-feira, dia 19, em San Jose da Costa Rica, o Estado Brasileiro ter\u00e1 que explicar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as graves viola\u00e7\u00f5es em seu sistema de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, tanto para adultos como para adolescentes, bem como sua pol\u00edtica de encarceramento em massa.<\/p>\n

As seguidas mortes e den\u00fancias sobre a situa\u00e7\u00e3o das pessoas presas no Brasil levaram os ju\u00edzes da Corte a declarar que h\u00e1 ind\u00edcio de \u201cum problema estrutural de \u00e2mbito nacional do sistema penitenci\u00e1rio\u201d. Novos dados sobre as pris\u00f5es brasileiras dever\u00e3o ser divulgados durante a sess\u00e3o, uma vez que o governo foi obrigado a responder 52 quest\u00f5es sobre a situa\u00e7\u00e3o atual dos presos, como o n\u00famero de torturas nesses espa\u00e7os, assim como apontar 11 medidas concretas para superar problemas como a superlota\u00e7\u00e3o e o enfrentamento a fac\u00e7\u00f5es criminosas nas unidades. A audi\u00eancia ocorre a partir das 14h30m (hor\u00e1rio de Bras\u00edlia), com transmiss\u00e3o por meio deste site.<\/p>\n

\"algemas\"<\/p>\n

O documento \u00e9 baseado em quatro Medidas Provis\u00f3rias que atualmente est\u00e3o na Corte \u2013 Complexo Penitenci\u00e1rio de Curado, em Pernambuco; Complexo Penitenci\u00e1rio de Pedrinhas, no Maranh\u00e3o; Instituto Penal Pl\u00e1cido de S\u00e1 Carvalho, no Rio de Janeiro e Unidade de Interna\u00e7\u00e3o Socioeducativa (UNIS), no Esp\u00edrito Santo. A Justi\u00e7a Global \u00e9 peticion\u00e1ria de tr\u00eas dos quatro casos (exceto o do Pl\u00e1cido de S\u00e1), junto com outras organiza\u00e7\u00f5es. Para a coordenadora da Justi\u00e7a Global, Sandra Carvalho, a audi\u00eancia \u201creflete entendimento da Corte Interamericana de que a situa\u00e7\u00e3o de extrema viol\u00eancia nas unidades prisionais e socioeducativas \u00e9 estrutural e verificada em quase todos os estados. Isso p\u00f5e em questionamento a aposta pol\u00edtica do Brasil no encarceramento em massa da juventude negra e pobre, cobrando do Estado uma a\u00e7\u00e3o mais consistente que v\u00e1 no sentido do desencarceramento\u201d.<\/p>\n

Conhe\u00e7a os casos<\/strong><\/p>\n

UNIS (Esp\u00edrito Santo)<\/strong> \u2013 A situa\u00e7\u00e3o de tortura e maus tratos dos adolescentes na unidade socioeducativa do Esp\u00edrito Santo vem sendo denunciada ao Sistema Interamericano desde 2009. H\u00e1 relatos, inclusive, de abusos sexuais e de uso de t\u00e9cnicas de tortura semelhantes \u00e0s utilizadas pelos Estados Unidos no Iraque e durante a ditadura militar no Brasil. Fotos comprovam marcas de agress\u00f5es e o uso abusivo de algemas pelos agentes. H\u00e1 tamb\u00e9m fotos feitas a pedido dos internos mostrando o local de tortura, num ponto cego da unidade que n\u00e3o \u00e9 coberto por c\u00e2meras de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Segundo eles, os funcion\u00e1rios tamb\u00e9m desligam a \u00e1gua e deixam a luz dos alojamentos\/celas acesa durante a noite como forma de tortura. Depois, os agentes fecham a portinhola das moradias, para que os internos fiquem com calor e sem possibilidade de hidrata\u00e7\u00e3o durante horas. Os internos destacaram ainda o uso cada vez mais freq\u00fcente de g\u00e1s de pimenta e bomba de efeito moral.<\/p>\n

No \u00faltimo informe enviado pelos peticion\u00e1rios \u00e0 Corte, um dos socioeducandos relatou que durante a a\u00e7\u00e3o de agentes, um dos meninos foi sufocado com um saco pl\u00e1stico cheio de g\u00e1s lacrimog\u00eaneo e chegou a desmaiar. Desde 2011, a Corte emite resolu\u00e7\u00f5es exigindo a ado\u00e7\u00e3o de medidas para proteger a vida e a integridade pessoal de toda e qualquer pessoa que se encontre na UNIS. As medidas seguem vigentes e o Brasil vem descumprindo de forma sistem\u00e1tica por isso \u00e9 convocado a prestar novas explica\u00e7\u00f5es sobre a perman\u00eancia das viola\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Pedrinhas (MA)<\/strong> \u2013 As den\u00fancias sobre esse complexo penitenci\u00e1rio v\u00eam se acumulando ao longo dos anos. H\u00e1 imposi\u00e7\u00e3o de sofrimento f\u00edsico e ps\u00edquico causado pelas m\u00e1s condi\u00e7\u00f5es estruturais das unidades prisionais, entre elas falta de ilumina\u00e7\u00e3o natural e artificial, da pouca ou nenhuma circula\u00e7\u00e3o de ar que atrelada a superlota\u00e7\u00e3o gera aumento na temperatura ambiente.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, em todas as unidades prisionais do complexo h\u00e1 den\u00fancia de maus tratos e tortura por uso de armamentos menos letais, especificamente balas de borracha, que s\u00e3o disparadas dentro das celas superlotadas; uso de spray de pimenta, muitas vezes direcionado ao rosto dos internos; g\u00e1s lacrimog\u00eaneo de diversos tipos. Os internos afirmam que toda e qualquer solicita\u00e7\u00e3o \u2013 desde um pedido simples para que sejam atendidos por algum profissional da \u00e1rea t\u00e9cnica at\u00e9 pedidos de socorro para pessoas que est\u00e3o doentes ou passando mal \u2013 s\u00e3o respondidos com o uso desses equipamentos.<\/p>\n

H\u00e1 ainda pouca distribui\u00e7\u00e3o de \u00e1gua para ingest\u00e3o e higiene do ambiente e roupas. N\u00e3o h\u00e1 fornecimento de material de higiene pessoal ou vestimenta em tempo suficiente para garantir a sobreviv\u00eancia digna das pessoas encarceradas. Houve casos de morte por dengue e constante infesta\u00e7\u00e3o de insetos, ratos e mosquitos, o que coloca em risco n\u00e3o s\u00f3 a integridade dos sujeitos presos, como dos trabalhadores das unidades e visitantes.<\/p>\n

Curado (Pernambuco)<\/strong> \u2013 Conhecido tamb\u00e9m pelo seu antigo nome, An\u00edbal Bruno, o Complexo do Curado \u00e9 conhecido internacionalmente pelas graves viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos. A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 t\u00e3o grave que resultou na primeira visita da Corte Interamercana de Direitos Humanos a um pres\u00eddio nas Am\u00e9ricas, em junho de 2016. A superlota\u00e7\u00e3o extrema, falta de controle pelo Estado da referida Unidade, perman\u00eancia da figura dos chaveiros(presos que t\u00eam o controle das unidades prisionais), tem levado \u00e0 Corte a renovar sistematicamente suas medidas provis\u00f3rias. Soma-se a esse quadro um n\u00famero crescente de armas letais e menos letais em posse da popula\u00e7\u00e3o prisional, que tem resultado em mortes, tortura, e maus tratos. H\u00e1 um d\u00e9ficit significativo de agentes penitenci\u00e1rios, mas mesmo sim h\u00e1 registros de viol\u00eancia cometida por estes contra internos.<\/p>\n

Pl\u00e1cido de S\u00e1 Carvalho (Rio de Janeiro)<\/strong> \u2013 A Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) acolheu o pedido da Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro e determinou ao governo brasileiro que adote medidas a fim de solucionar a superlota\u00e7\u00e3o e problemas estruturais do Instituto Penal Pl\u00e1cido de S\u00e1 Carvalho (IPPSC), que integra o complexo penitenci\u00e1rio de Bangu. A decis\u00e3o foi proferida no dia 21 de julho de 2016. Vistoria do N\u00facleo do Sistema Penitenci\u00e1rio da Defensoria (Nuspen), em janeiro de 2016, revelou que o instituto penal operava bem acima da capacidade \u2013 com 3.478 presos para apenas 1.699 vagas. Na ocasi\u00e3o, foram constatados diversos problemas. Entre eles, atrasos na concess\u00e3o de benef\u00edcios na Vara de Execu\u00e7\u00f5es Penais, falta de medicamentos, de material de higiene e at\u00e9 de \u00e1gua pot\u00e1vel e de alimenta\u00e7\u00e3o nutricional adequada.<\/p>\n

Al\u00e9m da Justi\u00e7a Global, a audi\u00eancia na Corte contar\u00e1 com representantes das organiza\u00e7\u00f5es peticion\u00e1rias Conectas, Defensoria P\u00fablica do Rio de Janeiro e o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra\/ES. A sess\u00e3o tamb\u00e9m ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o de membros da Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Mario Campagnani Da Justi\u00e7a Global Em audi\u00eancia realizada nesta sexta-feira, dia 19, em San Jose da Costa Rica, o Estado Brasileiro ter\u00e1 que explicar para a Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre as graves viola\u00e7\u00f5es em seu sistema de priva\u00e7\u00e3o de liberdade, tanto para adultos como para adolescentes, bem como sua pol\u00edtica de encarceramento …<\/p>\n

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