![\"\"](\"http:\/\/cnbb.net.br\/wp-content\/uploads\/2017\/06\/santa_s\u00e92-212x300.jpg\")
<\/p>\nAs implica\u00e7\u00f5es Jur\u00eddicas e Administrativas do Acordo Brasil \u2013 Santa S\u00e9 ser\u00e3o tema de um semin\u00e1rio que acontecer\u00e1 nos dias 4 e 5 de julho, na sala de eventos do Hotel Castelmar, em Florian\u00f3polis (SC). A iniciativa \u00e9 promovida pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e pelo Instituto Superior de Direito Can\u00f4nico Santa Catarina (ISDCSC).<\/p>\n
Segundo o diretor do Instituto Superior de Direito Can\u00f4nico Santa Catarina, padre Tarc\u00edsio Pedro Vieira, o acordo entre a Rep\u00fablica Federativa do Brasil e a Santa S\u00e9 tem como objeto de estudo o estatuto jur\u00eddico da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil. O diretor afirma que o acordo ratifica as rela\u00e7\u00f5es diplom\u00e1ticas entre as altas partes contratantes e reafirma a liberdade religiosa da Igreja Cat\u00f3lica, confirmando o direito de desempenhar sua miss\u00e3o apost\u00f3lica: \u201cO acordo reconhece a personalidade jur\u00eddica da Igreja e os direitos que lhe cabe de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira em diversos \u00e2mbitos, como por exemplo: assist\u00eancia e solidariedade social, prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, art\u00edstico e cultural da Igreja (bens materiais e imateriais), prote\u00e7\u00e3o dos lugares de culto e da liturgia, assist\u00eancia espiritual \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de interna\u00e7\u00e3o coletiva (sa\u00fade, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, detentos, etc.)\u201d.<\/p>\n
Padre Tarc\u00edsio explica ainda que no semin\u00e1rio, os participantes ter\u00e3o a oportunidade de conhecer, em perspectiva pragm\u00e1tica, alguns dispositivos do acordo. \u201cQueremos esclarecer a distin\u00e7\u00e3o entre Igreja e Estado, respeitando a s\u00e3 laicidade do Estado brasileiro e a liberdade religiosa, bem como explicitar direitos e deveres da Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, com o intuito de superar alguns obst\u00e1culos ainda presentes ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o do Acordo\u201d, sublinha.\u00a0<\/p>\n
Entre os temas que ser\u00e3o abordados no encontro est\u00e3o: \u201cO Fator Religioso no Ordenamento Jur\u00eddico Brasileiro: perspectiva hist\u00f3rica e princ\u00edpios constitucionais\u201d; O Status Jur\u00eddico do Acordo Internacional no Ordenamento Jur\u00eddico Brasileiro e os Recortes Principiol\u00f3gicos do Acordo Brasil Santa S\u00e9\u201d; \u201cOrganiza\u00e7\u00e3o Religiosa e sua Organiza\u00e7\u00e3o Jur\u00eddica\u201d, entre outros.<\/p>\n
Estar\u00e3o presentes no encontro, al\u00e9m do arcebispo de Florian\u00f3polis e Moderador do Instituto Superior de Direito Can\u00f4nico Santa Catarina, dom Wilson Tadeu J\u00f6nck; o presidente da Comiss\u00e3o Episcopal para o Acordo Brasil \u2013 Santa S\u00e9, cardeal Raymundo Damasceno de Assis e o bispo auxiliar de Bras\u00edlia e secret\u00e1rio da Comiss\u00e3o Episcopal para o Acordo Brasil \u2013 Santa S\u00e9, dom Leonardo Steiner.<\/p>\n