{"id":7288,"date":"2017-07-14T00:00:00","date_gmt":"2017-07-14T03:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/reagir-aos-crimes-trabalhistas\/"},"modified":"2017-07-14T00:00:00","modified_gmt":"2017-07-14T03:00:00","slug":"reagir-aos-crimes-trabalhistas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/reagir-aos-crimes-trabalhistas\/","title":{"rendered":"Reagir aos crimes trabalhistas"},"content":{"rendered":"

Dom Reginaldo Andrietta<\/strong>
\nBispo de Jales<\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

A reforma trabalhista aprovada pelo legislativo federal tem mobilizado a opini\u00e3o p\u00fablica brasileira, com vozes contr\u00e1rias muito significativas, n\u00e3o tomadas em conta. O governo atual tem utilizado dois pesos e duas medidas. Para algumas ocasi\u00f5es as \u201cvozes das ruas\u201d s\u00e3o consideradas importantes, para esta ocasi\u00e3o da reforma trabalhista, ignorada. Os empres\u00e1rios foram atendidos. No entanto, os clamores, principalmente dos trabalhadores, foram at\u00e9 mesmo reprimidos.<\/p>\n

Muit\u00edssimas organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e institui\u00e7\u00f5es com expressiva credibilidade p\u00fablica, foram veementes em seus posicionamentos cr\u00edticos a esse tipo de reforma, por meio de manifesta\u00e7\u00f5es e notas p\u00fablicas, algumas conjuntas, como a que me refiro aqui, assinada pela Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil, pela Ordem dos Advogados do Brasil, por Magistrados da Justi\u00e7a do Trabalho, Procuradores e Auditores Fiscais do Trabalho e at\u00e9 mesmo associa\u00e7\u00f5es de membros de minist\u00e9rios p\u00fablicos.<\/p>\n

Essa importante nota p\u00fablica diz que a reforma trabalhista \u00e9 precipitada, \u201ccarente de participa\u00e7\u00e3o adequada de todos os segmentos sociais envolvidos\u201d. \u201cAs audi\u00eancias p\u00fablicas, durante a tramita\u00e7\u00e3o do projeto, demonstraram categoricamente que o texto\u201d, aprovado, \u201cest\u00e1 contaminado por in\u00fameras, evidentes e irrepar\u00e1veis inconstitucionalidades e retrocessos de toda esp\u00e9cie, formais e materiais\u201d. Ele introduz \u201ca preval\u00eancia irrestrita do negociado sobre o legislado, fora das hip\u00f3teses taxativamente autorizadas pelo art. 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n

H\u00e1 ind\u00edcios claros de que muitos pontos dessa reforma foram elaborados em gabinetes de grandes grupos empresariais e introduzidos no projeto de lei por deputados e senadores sustentados por esses grupos que eles representam, por motivos obviamente financeiros e eleitorais. Esse fato foi denunciado at\u00e9 mesmo pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade 4650: \u201cchegamos a um quadro absolutamente ca\u00f3tico em que o poder econ\u00f4mico captura, de maneira il\u00edcita, o poder pol\u00edtico\u201d.<\/p>\n

A preval\u00eancia do acordado sobre o legislado, nessa reforma trabalhista, foi criticada tamb\u00e9m pela Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT). Um documento do seu Departamento de Normas Internacionais do Trabalho, referindo-se a essa reforma, diz que “os Estados membros t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de garantir, tanto em lei como na pr\u00e1tica, a aplica\u00e7\u00e3o efetiva dos conv\u00eanios ratificados, motivo pelo qual n\u00e3o se pode validamente rebaixar, por meio de acordos coletivos ou individuais, as prote\u00e7\u00f5es estabelecidas pelos conv\u00eanios da OIT ratificados e em vigor em um determinado pa\u00eds”.<\/p>\n

Resta, agora, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es de trabalhadores e trabalhadoras, e a todos os demais setores democr\u00e1ticos desse pa\u00eds, fortalecerem suas lutas para revertermos essas e outras decis\u00f5es que afetam negativamente sobretudo os setores mais fragilizados da classe trabalhadora. Frente a esse desafio, distintas inst\u00e2ncias de Igreja Cat\u00f3lica no Brasil, inspiradas no Evangelho de Cristo, continuar\u00e3o a exercer seu papel prof\u00e9tico, em prol do bem comum, a partir dos mais vulner\u00e1veis nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, que s\u00e3o, igualmente, os mais pobres.<\/p>\n

Se a pobreza, conforme diz o Papa Francisco, tem \u201co rosto de mulheres, homens e crian\u00e7as explorados para vis interesses, espezinhados pelas l\u00f3gicas perversas do poder e do dinheiro\u201d, e \u201c\u00e9 fruto da injusti\u00e7a social, da mis\u00e9ria moral, da avidez de poucos e da indiferen\u00e7a generalizada\u201d, cabe-nos agora, mostrar que n\u00e3o somos indiferentes diante dos crimes perpetrados pelos atuais usurpadores do Estado brasileiro e seus aliados, especialmente contra os mais vulner\u00e1veis e pobres.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Dom Reginaldo Andrietta Bispo de Jales   A reforma trabalhista aprovada pelo legislativo federal tem mobilizado a opini\u00e3o p\u00fablica brasileira, com vozes contr\u00e1rias muito significativas, n\u00e3o tomadas em conta. O governo atual tem utilizado dois pesos e duas medidas. Para algumas ocasi\u00f5es as \u201cvozes das ruas\u201d s\u00e3o consideradas importantes, para esta ocasi\u00e3o da reforma trabalhista, …<\/p>\n

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