Prevista para ser votada na \u00faltima quarta-feira (20), a proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado foi adiada para os pr\u00f3ximos dias e\/ou semana. A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota de junho de 2016, se posicionou sobre a quest\u00e3o com preocupa\u00e7\u00e3o. “Insistir que a pris\u00e3o de adolescentes infratores seja caminho de solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia no pa\u00eds \u00e9 atribuir aos jovens uma situa\u00e7\u00e3o da qual s\u00e3o mais v\u00edtimas do que autores”, diz o texto. A entidade acredita que \u00e9 muito mais eficaz apostar nas medidas socioeducativas, em pol\u00edticas p\u00fablicas para a juventude e no fortalecimento da fam\u00edlia, com educa\u00e7\u00e3o e qualidade de vida, para o fim da viol\u00eancia. Confira a \u00edntegra do texto abaixo.<\/p>\n
P – N\u00ba 0423\/16<\/p>\n
NOTA DA CNBB SOBRE PROJETOS EM TRAMITA\u00c7\u00c3O NO CONGRESSO<\/p>\n
\u201cQuero ver o direito brotar como fonte e correr a justi\u00e7a qual riacho que n\u00e3o seca\u201d (Am 5,24)<\/p>\n
Reunido em Bras\u00edlia-DF, nos dias 14 a 16 de junho de 2016, o CONSELHO PERMANENTE DA CONFER\u00caNCIA NACIONAL DOS BISPOS DE BRASIL – CNBB dirige-se \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira e, em especial, aos atuais representante pelo destino do pa\u00eds, para manifestar, mais uma vez, sua apreens\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 grave instabilidade institucional pela qual passa o Brasil. Esta situa\u00e7\u00e3o exige dos tr\u00eas poderes da Rep\u00fablica o cuidado correspons\u00e1vel para preservar os fundamentos de nossa Democracia e para propor a\u00e7\u00f5es que assegurem e ampliem os direitos sociais j\u00e1 conquistados, sob pena de sacrificar ainda mais os pobres e exclu\u00eddos.<\/p>\n
A vida socioecon\u00f4mica e pol\u00edtica brasileira passa por turbul\u00eancias que n\u00e3o devem ser usadas para desviar nossa aten\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios projetos de lei que, em avan\u00e7ada tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, amea\u00e7am conquistas e direitos de popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis do pa\u00eds. Dentre eles, citamos tr\u00eas sobre os quais j\u00e1 nos pronunciamos em outras ocasi\u00f5es, no cumprimento de nossa miss\u00e3o humanista e evangelizadora.<\/p>\n
A Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215\/2000), que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas, \u00e9 um golpe mortal aos direitos dos povos ind\u00edgenas, atingindo tamb\u00e9m comunidades quilombolas. A sede de lucro do agroneg\u00f3cio e os grandes projetos n\u00e3o podem se sobrepor ao direito origin\u00e1rio dos ind\u00edgenas, reconhecido pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal. O compromisso dos parlamentares, juntamente com o Executivo e o Judici\u00e1rio, \u00e9 envidar esfor\u00e7os para colocar fim aos conflitos e \u00e0 viol\u00eancia que t\u00eam ceifado in\u00fameras vidas. \u201cA viol\u00eancia usada para acumular dinheiro que mina sangue n\u00e3o nos torna poderosos nem imortais. Para todos, mais cedo ou mais tarde, vem o ju\u00edzo de Deus, do qual ningu\u00e9m pode escapar\u201d (Papa Francisco, Misericordiae Vultus, 19).<\/p>\n
Preocupam-nos tamb\u00e9m as articula\u00e7\u00f5es de bancadas no Congresso pela aprova\u00e7\u00e3o da PEC 171\/1993 que prop\u00f5e a redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal. Insistir que a pris\u00e3o de adolescentes infratores seja caminho de solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia no pa\u00eds \u00e9 atribuir aos jovens uma situa\u00e7\u00e3o da qual s\u00e3o mais v\u00edtimas do que autores. Dos 56 mil assassinatos ocorridos no Brasil em 2012, segundo o Mapa da Viol\u00eancia 2014, 30 mil (53,5%) foram de jovens, dos quais 77% eram negros. Apostar nas medidas socioeducativas, em pol\u00edticas p\u00fablicas para a juventude e no fortalecimento da fam\u00edlia, com educa\u00e7\u00e3o e qualidade de vida, \u00e9 eficaz caminho para o fim da viol\u00eancia.<\/p>\n
Outro projeto extremamente danoso \u00e0 sociedade \u00e9 o Projeto de Lei 3722\/2012 que, na pr\u00e1tica, revoga o Estatuto do Desarmamento. A quem interessa armar a popula\u00e7\u00e3o? Quem ganha com a venda de armas? Facilitar o acesso \u00e0s armas \u00e9 sustentar a falsa ideia de que a seguran\u00e7a est\u00e1 no armamento das pessoas, al\u00e9m de aumentar as oportunidades de homic\u00eddios. \u00c9 preciso promover a cultura da paz pela n\u00e3o viol\u00eancia e investir em pol\u00edticas p\u00fablicas eficazes para toda a popula\u00e7\u00e3o.Atentos ao futuro e conscientes de que a cidadania deve ser constru\u00edda e defendida a cada dia, sobretudo em tempos adversos, fazemos um apelo aos parlamentares: n\u00e3o aprovem esses projetos! \u00a0Ao povo brasileiro conclamamos: mantenha viva a esperan\u00e7a, porque \u201ca esperan\u00e7a n\u00e3o decepciona\u201d (Rm 5,5).Confiamos a Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, a prote\u00e7\u00e3o de seus filhos e filhas.Bras\u00edlia-DF, 16 de junho de 2016.<\/p>\n
Dom Sergio da RochaArcebispo de Bras\u00edlia\u00a0Presidente da CNBB
\nDom Murilo Sebasti\u00e3o Ramos KriegerArcebispo de S\u00e3o Salvador da Bahia\u00a0Vice-Presidente da CNBB
\nDom Leonardo Ulrich SteinerBispo Auxiliar de Bras\u00edlia\u00a0Secret\u00e1rio Geral da CNBB<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A proposta de redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado foi adiada para os pr\u00f3ximos dias. A Confer\u00eancia Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), em nota de junho de 2016, se posicionou sobre a quest\u00e3o com preocupa\u00e7\u00e3o. “Insistir que a pris\u00e3o de adolescentes infratores seja caminho de solu\u00e7\u00e3o para a viol\u00eancia no pa\u00eds \u00e9 atribuir aos jovens uma situa\u00e7\u00e3o da qual s\u00e3o mais v\u00edtimas do que autores”, diz o texto<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"site-sidebar-layout":"default","site-content-layout":"default","ast-global-header-display":"","ast-banner-title-visibility":"","ast-main-header-display":"","ast-hfb-above-header-display":"","ast-hfb-below-header-display":"","ast-hfb-mobile-header-display":"","site-post-title":"","ast-breadcrumbs-content":"","ast-featured-img":"","footer-sml-layout":"","theme-transparent-header-meta":"","adv-header-id-meta":"","stick-header-meta":"","header-above-stick-meta":"","header-main-stick-meta":"","header-below-stick-meta":""},"categories":[1671],"tags":[],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/7801"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/users\/83"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/comments?post=7801"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/posts\/7801\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/media?parent=7801"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/categories?post=7801"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.cnbb.org.br\/cnbb-app\/wp\/v2\/tags?post=7801"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}